Tradução de "conformidade com a lei" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Conformidade - tradução : Conformidade - tradução : Conformidade - tradução : Conformidade - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Para reprimir, em conformidade com a lei, uma revolta ou uma insurreição. x00BB | in action lawfully taken for the purpose of quelling a riot or insurrection. x2019 |
| Essa lei ou lei quadro entra em vigor após a sua aprovação pelos Estados Membros, em conformidade com as respectivas normas constitucionais. | This law or framework law shall enter into force after it has been approved by the Member States in accordance with their respective constitutional requirements. |
| Essa lei ou lei quadro só entra em vigor após a sua aprovação pelos Estados Membros, em conformidade com as respectivas normas constitucionais. | The law or framework law concerned shall not enter into force until it is approved by the Member States in accordance with their respective constitutional requirements. |
| Se for preso ou detido legalmente, por desobediência a uma decisão tomada, em conformidade com a lei, por um tribunal, ou para garantir o cumprimento de uma obrigação prescrita pela lei | the lawful arrest or detention of a person for non compliance with the lawful order of a court or in order to secure the fulfilment of any obligation prescribed by law |
| Essa lei europeia só entra em vigor após a sua aprovação pelos Estados Membros, em conformidade com as respectivas normas constitucionais.4. | That law shall not enter into force until it is approved by the Member States in accordance with their respective constitutional requirements.4. |
| Artigo III 310 . º A lei europeia que fixa o Orçamento anual da União é adoptada em conformidade com as seguintes disposições 1 . | Article III 310 European laws shall establish the Union 's annual budget in accordance with the following provisions 1 . |
| Para exercerem as competências da União, as instituições utilizam como instrumentos jurídicos, em conformidade com a Parte III, a lei europeia, a lei quadro europeia, o regulamento europeu, a decisão europeia, as recomendações e os pareceres. | To exercise the Union's competences the institutions shall use as legal instruments, in accordance with Part III, European laws, European framework laws, European regulations, European decisions, recommendations and opinions. |
| Diferentes tamanhos de bandeira podem ser criados, mas eles devem estar em conformidade com os códigos de cores e com os requisitos estabelecidos em relação a lei. | Different sizes of the flag can be created, but they must conform to the color codes and ratio requirements set in the law. |
| Em conformidade com o projecto de decreto lei ( artigo 5.º ) , a participação no CNSA passa a estar compreendida nas atribuições legais do Banco de Portugal . | In accordance with the draft decree law , ( Article 5 ) , participation in the CNSA will become part of the Banco de Portugal 's statutory tasks . |
| ou se a empresa de investimento , em conformidade com a sua lei nacional , não tiver sede estatutária , o Estado Membro onde esteja situada a sua administração central . | if the investment firm has , under its national law , no registered office , the Member State in which its head office is situated 47 |
| As despesas inscritas no Orçamento são autorizadas para o período do exercício orçamental anual , em conformidade com a lei europeia referida no artigo III 318 . | The expenditure shown in the budget shall be authorised for the annual budgetary period in accordance with the European law referred to in Article III 318 . |
| Período contemporâneo Com a morte de Franco, em novembro de 1975, Juan Carlos assumiu o cargo de Rei de Espanha e de chefe de Estado, em conformidade com a lei. | With Franco's death in November 1975, Juan Carlos succeeded to the position of King of Spain and head of state in accordance with the law. |
| No exercício das competências que lhe são atribuídas na Constituição , a União utiliza como instrumentos jurídicos , em conformidade com o disposto na Parte III , a lei europeia , a lei quadro europeia , o regulamento europeu , a decisão europeia , as recomendações e os pareceres . | In exercising the competences conferred on it in the Constitution , the Union shall use as legal instruments , in accordance with the provisions of Part III , European laws , European framework laws , European regulations , European decisions , recommendations and opinions . |
| º . As dotações são especificadas em capítulos , agrupando as despesas segundo a sua natureza ou destino , e subdivididas em conformidade com a lei europeia referida no artigo III 318 . | Appropriations shall be classified under different chapters grouping items of expenditure according to their nature or purpose and subdivided in accordance with the European law referred to in Article III 318 . |
| Em conformidade com a definição do Tratado de Maastricht . | Consistent with the Maastricht Treaty definition . |
| Em conformidade com o terceiro parágrafo do n.º 4 do artigo 38.º da nova lei , as disposições definidas acima serão revogadas na data em que a Bélgica adoptar a moeda única . | Article 38 ( 4 ) , third paragraph , of the new law , the above provisions will be repealed with effect from the date on which Belgium adopts the single currency . |
| Adicionalmente, uma comissão de investigação do governo romeno emitiu uma decisão, em Dezembro, reafirmando a validade e legalidade dos procedimentos de restituição, confirmando que a devolução era feita em total conformidade com a lei. | In addition, an investigation commission of the Romanian government issued a decision in December 2007 reaffirming the validity and legality of the restitution procedures used and confirming that the restitution was made in full compliance with the law. |
| Em conformidade com o artigo 30 . | ( 1 ) |
| 2 ) Em conformidade com a definição do Tratado de Maastricht . | 2 ) Consistent with the Maastricht Treaty definition . |
| 4 ) Em conformidade com a definição do Tratado de Maastricht . | 4 ) Consistent with the Maastricht Treaty definition . |
| 3 ) Em conformidade com a definição do Tratado de Maastricht . | 3 ) Consistent with the Maastricht Treaty definition . |
| 3 ) Em conformidade com a definição do Tratado de Maastricht . | 3 ) Calendar year estimates . Consistent with the Maastricht Treaty definition . |
| Foi já aprovado pelo Governo um projecto de lei com alterações a este Decreto Lei . | The EMI has been consulted on draft amendments to all the legislation listed below . |
| Na ausência de uma lei europeia do Orçamento no início de um exercício orçamental , as despesas podem ser efectuadas mensalmente , por capítulo ou segundo outra subdivisão , em conformidade com a lei europeia referida no artigo III 318 . º , até ao limite de um duodécimo das dotações inscritas na lei europeia do Orçamento do exercício anterior . | If no European budget law has been adopted at the beginning of a financial year , a sum equivalent to not more than one twelfth of the budget appropriations entered in the European budget law for the preceding financial year may be spent each month in respect of any chapter or other subdivision of the budget in accordance with the provisions of the European law referred to in Article III 318 |
| A parte destinatária fica obrigada a proceder em conformidade com tais restrições . | The receiving Party shall be obliged to comply with any such restrictions . |
| Como sabem, o mundo inteiro opera com uma lei universal entropia, a segunda lei da termodinâmica. | As you may know, the entire world operates on a universal law entropy, the second law of thermodynamics. |
| Um Estado foi estabelecido em conformidade com a jurisprudência econômica islâmica. | A state was established in accordance with Islamic economic jurisprudence. |
| Ana apoiava o Projeto de Lei da Conformidade Ocasional de 1702, que foi elaborado pelos Tories e tinha oposição dos Whigs. | Anne supported the Occasional Conformity Bill of 1702, which was promoted by the Tories and opposed by the Whigs. |
| Os Whigs conseguiram o apoio de Daniel Finch contra o tratado ao prometerem apoiar seu Projeto de Lei da Conformidade Ocasional. | The Whigs secured the support of the Earl of Nottingham against the treaty by promising to support his Occasional Conformity bill. |
| Cada instituição , órgão ou agência a que se refere o n.º 3 estabelece , no respectivo regulamento interno , disposições específicas sobre o acesso aos seus documentos , em conformidade com a lei europeia referida no n.º 4 . | Each Institution , body or agency referred to in paragraph 3 shall determine in its own rules of procedure specific provisions regarding access to its documents , in accordance with the European law referred to in paragraph 4 . |
| Porém, parece adequado que o corpo de Maria, que por natureza era mortal, deva, em conformidade com o de seu filho Jesus, se sujeitar à lei geral da morte . | However, it seems fitting that Mary's body, which was by nature mortal, should be, in conformity with that of her Divine Son, subject to the general law of death . |
| Nesta conformidade , a nova lei prevê quer a situação em que a Grécia é um Estadomembro que beneficia de derrogação quer a situação quando a Grécia adoptar a moeda única . | In addition , the subordination of the Bank s monetary policy decisions to the Government s macroeconomic objectives 312 the single currency . |
| º A Comissão executa o Orçamento em cooperação com os Estados Membros , em conformidade com a lei europeia referida no artigo III 318 . º , sob sua própria responsabilidade e até ao limite das dotações concedidas , de acordo com o princípio da boa gestão financeira . | SECTION 3 IMPLEMENTATION OF THE BUDGET AND DISCHARGE Article III 313 The Commission shall implement the budget in cooperation with the Member States , in accordance with the European law referred to in Article III 318 , on its own responsibility and within the limits of the appropriations allocated , having regard to the principles of sound financial management . |
| Portanto, a lei divina tem também duas facetas, a Antiga Lei e a Nova Lei . | Therefore the Divine law is twofold, namely, the Old Law and the New Law. |
| 2 ) Administração pública em conformidade com a definição do Tratado de Maastricht . | 2 ) General government consistent with the Maastricht Treaty definition . |
| Juros a pagar em conformidade com o procedimento relativo aos défices excessivos . | Interest payable as reported under the excessive deficit procedure . |
| Estes resultados estão em conformidade com a evolução ilustrada no Gráfico 5 . | These results seem consistent with developments in Chart 5 . |
| mantenham em conformidade com as condições do concurso . | provided that they continue to comply with the tender conditions . |
| De acordo com a constituição da Índia, se uma lei que for promulgada pela assembléia legislativa de Délhi entrar em contradição com qualquer outra lei aprovada pelo Parlamento da Índia, então a lei promulgada pelo parlamento deverá prevalecer sobre a lei promulgada pela assembléia. | According to the Indian constitution, if a law passed by Delhi's legislative assembly is repugnant to any law passed by the Parliament of India, then the law enacted by the parliament will prevail over the law enacted by the assembly. |
| A lei ou lei quadro europeia estabelece | Such European laws or framework laws shall establish |
| A maior parte destes direitos foi, mais tarde, agregada à lei estado unidense com a aprovação da Lei de Direitos Civis (1964), e da Lei de Direitos Eleitorais (1965). | Most of these rights were successfully enacted into the law of the United States with the passage of the Civil Rights Act of 1964 and the 1965 Voting Rights Act. |
| Instrumentos estatutários de acordo com a Lei relativa ao acesso do público a documentos oficiais e Lei do Provedor de Justiça . | statutory instruments pursuant to the Act on public access to Government documents and the Ombudsman Act . |
| 'Tomei a lei, e argumentei cada caso com minha esposa | And argued each case with my wife |
| Quando adolescente, Snoop Dogg freqüentemente teve problemas com a lei. | As a teenager, Snoop Dogg frequently ran into trouble with the law. |
| Os cursos deverão ser desenvolvidos em conformidade com a prática educativa da UE. | Courses should be developed in accordance with EU educational practice. |
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