Tradução de "conselho litígios" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Conselho - tradução : Conselho - tradução : Conselho - tradução : Conselho - tradução : Conselho - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Resolução de litígios deve ser implementado um mecanismo de resolução de litígios . | dispute resolution ( a mechanism for dispute resolution should be put in place ) . |
| Resolução de litígios 1 . | Dispute resolution 1 . |
| Artigo 21.o Resolução de litígios 1 . | Article 20 Level 2 Level 3 agreement 1 . |
| Artigo M2 10.o Resolução de litígios 1 . | Article M2 10 Dispute resolution 1 . |
| O desenvolvimento de métodos alternativos de resolução dos litígios | the development of alternative methods of dispute settlement |
| O desenvolvimento de métodos alternativos de resolução dos litígios | the development of alternative methods of dispute settlement |
| Artigo 10.o Resolução de litígios operacionais ou técnicos Sem prejuízo dos direitos e prerrogativas do Conselho do BCE , quaisquer litígios operacionais ou técnicos entre os BCN ou entre qualquer BCN e o BCE referentes ao TARGET que não possam ser resolvidos por acordo entre as partes devem ser comunicados ao Conselho do BCE e submetidos , para conciliação , ao CSPL . | Article 10 Resolution of operational or technical disputes Without prejudice to the rights and prerogatives of the Governing Council of the ECB , any operational or technical disputes arising between NCBs or between any NCB and the ECB in connection with TARGET which cannot be settled by agreement between the parties involved in the dispute shall be notified to the Governing Council of the ECB and referred for conciliation to the PSSC . |
| g ) h ) O desenvolvimento de métodos alternativos de resolução dos litígios | ( g ) the development of alternative methods of dispute settlement |
| 2 . Os litígios entre o BCE , por um lado , e os seus | A decision shall be binding in its entirety upon those m whom it is addressed . |
| perante o Tribunal de Justiça será tomada pelo Conselho do BCE . competente p u a decidir dos litígios relauvos ao cumprimento por um banco central nacional das obrigações decorrentes dos presentes Estatutos . | If the ECB considers that a national central bank has failed to fulfil an obligation under this Statute , it shall deliver a reasoned opinion on the matter afrer giving the national central bank concerned the opponunity to submit its 38.1 . |
| a exigência de que os Estados Membros designem autoridades competentes e órgãos de resolução extrajudicial de litígios para tratarem eficazmente as queixas e os litígios surgidos no âmbito da aplicação do regulamento proposto . | request Member States to appoint competent authorities and out of court redress bodies to deal effectively with complaints and disputes regarding this proposal . |
| Isto resultou em um acordo entre FontShop e FutureBrand a fim de evitar litígios. | This has resulted in an agreement between FSI FontShop International and FutureBrand to avoid litigation. |
| As autoridades competentes e os órgãos de resolução extrajudicial de litígios dos diferentes Estados Membros , referidos nos artigos 6.º e 8.º , cooperarão activamente na resolução dos litígios transfronteiras . Artigo 10.º Sanções 1 . | 1 . Competent authorities and out of court redress bodies of the different Member States , referred to in Articles 6 and 8 , shall actively cooperate in solving cross border disputes . |
| PT Capítulo 4 Sanções e procedimentos para a resolução de litígios Artigo 72º Reclamações 1 . | Chapter 4 Penalties and procedures for the settlement of disputes Article 72 Complaints 1 . |
| O Tribunal de Justiça é competente para conhecer dos litígios relativos à reparação de tais danos . | The Court of Justice shall have jurisdiction in any dispute over the remedying of such damage . |
| A política de interesse público incluirá , nomeadamente a ) b ) Uma política de resolução extrajudicial de litígios | Public policy shall include ( a ) ( b ) an extra judicial settlement of conflicts policy |
| Prevê a cooperação entre as autoridades competentes e os órgãos extrajudiciais para a resolução de litígios transfronteiras . | It provides for the co operation between the competent authorities and out of court redress bodies in solving cross border disputes . |
| A lei criou também um sistema de tribunais especiais para dirimir litígios em matéria de recenseamento eleitoral. | The act also created a system of special courts to adjudicate disputes over voter registration. |
| É essencial garantir que as autoridades competentes e os órgãos de resolução extrajudicial de litígios instituídos na Comunidade cooperem activamente para resolver por um processo simples e em tempo útil os litígios transfronteiras surgidos no âmbito da aplicação do presente regulamento . | It is essential to ensure that competent authorities and out of court redress bodies within the Community actively co operate for the smooth and timely resolution of cross border disputes under this Regulation . |
| 2 . Na eventualidade de litígios transfronteiras , os Estados Membros assegurarão uma cooperação activa destes organismos na respectiva resolução . | In the case of cross border disputes , Member States shall make sure that these bodies cooperate actively in resolving them . 2 . |
| Nos limites a seguir indicados, o Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para conhecer dos litígios respeitantes | The Court of Justice of the European Union shall, within the limits hereinafter laid down, have jurisdiction in disputes concerning |
| e ( 9 ) designar autoridades competentes e órgãos de resolução extrajudicial de litígios para sanarem questões relacionadas com o regulamento . | and ( 9 ) appoint competent authorities and out of court redress bodies to deal with Regulation issues . |
| É também importante que sejam designadas autoridades competentes e órgãos de resolução extrajudicial de litígios , utilizando procedimentos existentes quando possível . | It is also important that competent authorities and out of court redress bodies are appointed , where applicable using existing procedures . |
| Os artigos 6.º , 7.º e 8.º autoridades competentes , procedimentos de reclamação e resolução extrajudicial de litígios são novos . | Articles 6 , 7 and 8 competent authorities , complaint procedures and out of court redress are new . |
| Sem prejuízo dos direitos e prerrogativas do Conselho do BCE , quaisquer litígios entre os BCN ou entre qualquer BCN e o BCE referentes ao Target que não possam ser resolvidos por acordo entre as partes envolvidas nos mesmos devem ser comunicados ao Conselho do BCE e submetidos , para conciliação , ao CSPL referido no n.o 2 do artigo 7.o 2 . | Without prejudice to the rights and prerogatives of the Governing Council of the ECB , any disputes arising between NCBs or between any NCB and the ECB in connection with Target which cannot be settled by agreement between the parties involved in the dispute shall be notified to the Governing Council of the ECB and referred for conciliation to the PSSC referred to in Article 7 ( 2 ) . 2 . |
| Sem prejuízo dos direitos e prerrogativas do Conselho do BCE , quaisquer litígios entre os BCN ou entre qualquer BCN e o BCE referentes ao C1 TARGET que não possam ser resolvidos por acordo entre as partes envolvidas nos mesmos devem ser comunicados ao Conselho do BCE e submetidos , para conciliação , ao CSPL referido no n.o 2 do artigo 7.o 2 . | Without prejudice to the rights and prerogatives of the Governing Council of the ECB , any disputes arising between NCBs or between any NCB and the ECB in connection with C1 TARGET which cannot be settled by agreement between the parties involved in the dispute shall be notified to the Governing Council of the ECB and referred for conciliation to the PSSC referred to in Article 7 ( 2 ) . 2 . |
| No direito da União, o direito a julgamento imparcial não se aplica apenas a litígios relativos a direitos e obrigações do foro civil. | In Union law, the right to a fair hearing is not confined to disputes relating to civil law rights and obligations. |
| O Tribunal de Justiça é competente para decidir dos litígios relativos ao cumprimento por um banco central nacional das obrigações decorrentes dos presentes Estatutos . | The Court of Justice shall have jurisdiction in disputes concerning the fulfilment by a national central bank of obligations under this Statute . |
| O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias é o órgão competente para a resolução de litígios que possam surgir aquando da aplicação da Convenção . | The Court of Justice of the European Communities shall be elected as the body in charge of settling disputes which may arise from the application of the Agreement . |
| Conselho de Administracáo Conselho de Auditoria Conselho Consultivo | 6 Yes 7 Yes ( as agent for the Government ) Court of Directors |
| Sem prejuízo das restantes disposições dos Tratados , o Conselho , deliberando por unanimidade , de acordo com um processo legislativo especial e após consulta ao Parlamento Europeu , pode aprovar disposições destinadas a atribuir ao Tribunal de Justiça da União Europeia , na medida determinada pelo Conselho , competência para decidir sobre litígios ligados à aplicação dos actos adoptados com base nos Tratados que criem títulos europeus de propriedade industrial . | Without prejudice to the other provisions of the Treaties , the Council , acting unanimously in accordance with a special legislative procedure and after consulting the European Parliament , may adopt provisions to confer jurisdiction , to the extent that it shall determine , on the Court of Justice of the European Union in disputes relating to the application of acts adopted on the basis of the Treaties which create European intellectual property rights . |
| Artigo 229.o A Sem prejuízo das restantes disposições do presente Tratado , o Conselho , deliberando por unanimidade , sob proposta da Comissão e após consulta ao Parlamento Europeu , pode aprovar disposições destinadas a atribuir ao Tribunal de Justiça , na medida determinada pelo Conselho , competência para decidir sobre litígios ligados à aplicação dos actos adoptados com base no presente Tratado que criem títulos comunitários de propriedade industrial . | Article 187 The Council , acting unanimously , shall , on the basis of the experience acquired under the association of the countries and territories with the Community and of the principles set out in this Treaty , lay down provisions as regards the detailed rules and the procedure for the association of the countries and territories with the Community . |
| ( f ) O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias é o órgão competente para a resolução de litígios que possam surgir aquando da aplicação da Convenção . | ( f ) The Court of Justice of the European Communities shall be elected as the body in charge of settling disputes which may arise from the application of the Agreement . |
| Os Estados Membros assegurar se ão de que estes organismos não são impedidos , por disposições regulamentares ou jurídicas , de cooperar efectivamente na resolução dos litígios transfronteiras . | Member States shall ensure that those bodies are not prevented by legal or regulatory provisions from co operating effectively in the resolution of cross border disputes . |
| Artigo 235.o O Tribunal de Justiça é competente para conhecer dos litígios relativos à reparação dos danos referidos no segundo parágrafo do artigo 288.o . | The Ombudsman shall be eligible for reappointment . |
| Permite que , na designação das autoridades competentes e dos órgãos de resolução extrajudicial de litígios , os Estados Membros utilizem entidades já existentes , se o considerarem adequado . | It allows Member States to decide on the appointment of the competent authorities and out of court redress bodies , using existing bodies , if deemed appropriate . |
| do Conselho Europeu e do Conselho, | the European Council and the Council, |
| Artigo III 275 . º O Tribunal de Justiça é competente para conhecer dos litígios relativos à reparação dos danos referidos no segundo parágrafo do artigo III 337 . | Article III 275 The Court of Justice shall have jurisdiction in disputes relating to compensation for damage provided for in the second paragraph of Article III 337 . |
| As opções no que respeita às autoridades competentes e aos órgãos de resolução extrajudicial de litígios são ( 8 ) não designar as ditas autoridades nem os ditos órgãos | The options relating to the competent authorities and out of court redress bodies are ( 8 ) do not appoint competent authorities and out of court redress bodies |
| Os Estados Membros passam a ser obrigados a instituir autoridades competentes , procedimentos de reclamação e órgãos de resolução extrajudicial de litígios , para garantirem o cumprimento do regulamento . | They oblige Member States to set up competent authorities , complaint procedures and out of court redress bodies to ensure compliance with the Regulation . |
| Os Estados Membros tomarão as medidas necessárias para criar e promover a utilização de procedimentos de resolução alternativa de litígios adequados e eficazes para a resolução extrajudicial de litígios entre os utilizadores de serviços de pagamento e os seus prestadores e que digam respeito aos direitos e obrigações decorrentes da presente directiva , recorrendo aos organismos existentes , se for caso disso . | Member States shall take the necessary steps to set up and promote the use of appropriate and effective out of court complaints and redress procedures for the out of court settlement of disputes between payment service users and their payment service providers for all disputes concerning rights and obligations stemming from this Directive , using existing bodies where appropriate . |
| Conselho ECOFIN ver Conselho da União Europeia . | Equity market the market for shares in companies listed on a stock exchange . |
| Nos limites adiante estabelecidos, o Tribunal de Justiça da União Europeia conhecerá dos litígios decorrentes de medidas adoptadas pelos órgãos de qualquer organismo submetido ao direito da União. | The Court of Justice of the European Union shall, within the limits hereinafter laid down, hear disputes concerning measures adopted by organs of a body incorporated under Union law. |
| Declaração relativa aos litígios entre o BCE e o IME e os respectivos agentes Feito em Maastricht . aos sete de Fevereiro de mil novecentos e noventa e dois | Declaration on disputes between the ECB and the EM1 and their servants Done at Maasuicht this seventh day of February in the year one thousand nine hundred and ninety two . |
| Serão definidas regras de protecção do consumidor em conformidade com as melhores práticas do sector , incluindo procedimentos de litígio e de rectificação baseados na Resolução de Litígios Alternativa . | Consumer protection rules in line with industry best practice , including a dispute and redress procedure based on Alternative Dispute Resolution , will be defined . |
Pesquisas relacionadas : Litígios Privados - Litígios Pendentes - Litígios Emergentes - Contra Litígios - Litígios Importantes - Litígios Criminais - Litígios Transfronteiriços - Litígios Não - Confiança Litígios - Defender Litígios - Prêmio Litígios - Litígios Transfronteiriços - Litígios Nacionais - Certos Litígios
