Tradução de "litígios não" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Resolução de litígios deve ser implementado um mecanismo de resolução de litígios . | dispute resolution ( a mechanism for dispute resolution should be put in place ) . |
| Resolução de litígios 1 . | Dispute resolution 1 . |
| Artigo 21.o Resolução de litígios 1 . | Article 20 Level 2 Level 3 agreement 1 . |
| Artigo M2 10.o Resolução de litígios 1 . | Article M2 10 Dispute resolution 1 . |
| O desenvolvimento de métodos alternativos de resolução dos litígios | the development of alternative methods of dispute settlement |
| O desenvolvimento de métodos alternativos de resolução dos litígios | the development of alternative methods of dispute settlement |
| g ) h ) O desenvolvimento de métodos alternativos de resolução dos litígios | ( g ) the development of alternative methods of dispute settlement |
| 2 . Os litígios entre o BCE , por um lado , e os seus | A decision shall be binding in its entirety upon those m whom it is addressed . |
| a exigência de que os Estados Membros designem autoridades competentes e órgãos de resolução extrajudicial de litígios para tratarem eficazmente as queixas e os litígios surgidos no âmbito da aplicação do regulamento proposto . | request Member States to appoint competent authorities and out of court redress bodies to deal effectively with complaints and disputes regarding this proposal . |
| No direito da União, o direito a julgamento imparcial não se aplica apenas a litígios relativos a direitos e obrigações do foro civil. | In Union law, the right to a fair hearing is not confined to disputes relating to civil law rights and obligations. |
| Isto resultou em um acordo entre FontShop e FutureBrand a fim de evitar litígios. | This has resulted in an agreement between FSI FontShop International and FutureBrand to avoid litigation. |
| As autoridades competentes e os órgãos de resolução extrajudicial de litígios dos diferentes Estados Membros , referidos nos artigos 6.º e 8.º , cooperarão activamente na resolução dos litígios transfronteiras . Artigo 10.º Sanções 1 . | 1 . Competent authorities and out of court redress bodies of the different Member States , referred to in Articles 6 and 8 , shall actively cooperate in solving cross border disputes . |
| PT Capítulo 4 Sanções e procedimentos para a resolução de litígios Artigo 72º Reclamações 1 . | Chapter 4 Penalties and procedures for the settlement of disputes Article 72 Complaints 1 . |
| O Tribunal de Justiça é competente para conhecer dos litígios relativos à reparação de tais danos . | The Court of Justice shall have jurisdiction in any dispute over the remedying of such damage . |
| A política de interesse público incluirá , nomeadamente a ) b ) Uma política de resolução extrajudicial de litígios | Public policy shall include ( a ) ( b ) an extra judicial settlement of conflicts policy |
| Os Estados Membros assegurar se ão de que estes organismos não são impedidos , por disposições regulamentares ou jurídicas , de cooperar efectivamente na resolução dos litígios transfronteiras . | Member States shall ensure that those bodies are not prevented by legal or regulatory provisions from co operating effectively in the resolution of cross border disputes . |
| As opções no que respeita às autoridades competentes e aos órgãos de resolução extrajudicial de litígios são ( 8 ) não designar as ditas autoridades nem os ditos órgãos | The options relating to the competent authorities and out of court redress bodies are ( 8 ) do not appoint competent authorities and out of court redress bodies |
| Prevê a cooperação entre as autoridades competentes e os órgãos extrajudiciais para a resolução de litígios transfronteiras . | It provides for the co operation between the competent authorities and out of court redress bodies in solving cross border disputes . |
| A lei criou também um sistema de tribunais especiais para dirimir litígios em matéria de recenseamento eleitoral. | The act also created a system of special courts to adjudicate disputes over voter registration. |
| É essencial garantir que as autoridades competentes e os órgãos de resolução extrajudicial de litígios instituídos na Comunidade cooperem activamente para resolver por um processo simples e em tempo útil os litígios transfronteiras surgidos no âmbito da aplicação do presente regulamento . | It is essential to ensure that competent authorities and out of court redress bodies within the Community actively co operate for the smooth and timely resolution of cross border disputes under this Regulation . |
| 2 . Na eventualidade de litígios transfronteiras , os Estados Membros assegurarão uma cooperação activa destes organismos na respectiva resolução . | In the case of cross border disputes , Member States shall make sure that these bodies cooperate actively in resolving them . 2 . |
| existe ainda o problema da inexistência de órgãos extrajudiciais para a resolução dos litígios relacionados com o regulamento e o da não inclusão no seu âmbito dos débitos directos . | the absence of out of court redress bodies for disputes related to that Regulation and the fact that the Regulation does not cover direct debits . |
| Nos limites a seguir indicados, o Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para conhecer dos litígios respeitantes | The Court of Justice of the European Union shall, within the limits hereinafter laid down, have jurisdiction in disputes concerning |
| e ( 9 ) designar autoridades competentes e órgãos de resolução extrajudicial de litígios para sanarem questões relacionadas com o regulamento . | and ( 9 ) appoint competent authorities and out of court redress bodies to deal with Regulation issues . |
| problemas a nível da execução do regulamento devido à não identificação das autoridades competentes nacionais e à inexistência de órgãos extrajudiciais para a resolução dos litígios relacionados com o regulamento | enforcement problems due to the absence of identified national competent authorities and of out of court redress bodies for disputes related to the Regulation |
| É também importante que sejam designadas autoridades competentes e órgãos de resolução extrajudicial de litígios , utilizando procedimentos existentes quando possível . | It is also important that competent authorities and out of court redress bodies are appointed , where applicable using existing procedures . |
| Artigo 10.o Resolução de litígios operacionais ou técnicos Sem prejuízo dos direitos e prerrogativas do Conselho do BCE , quaisquer litígios operacionais ou técnicos entre os BCN ou entre qualquer BCN e o BCE referentes ao TARGET que não possam ser resolvidos por acordo entre as partes devem ser comunicados ao Conselho do BCE e submetidos , para conciliação , ao CSPL . | Article 10 Resolution of operational or technical disputes Without prejudice to the rights and prerogatives of the Governing Council of the ECB , any operational or technical disputes arising between NCBs or between any NCB and the ECB in connection with TARGET which cannot be settled by agreement between the parties involved in the dispute shall be notified to the Governing Council of the ECB and referred for conciliation to the PSSC . |
| Os artigos 6.º , 7.º e 8.º autoridades competentes , procedimentos de reclamação e resolução extrajudicial de litígios são novos . | Articles 6 , 7 and 8 competent authorities , complaint procedures and out of court redress are new . |
| Este tratado apresentava um sistema de arbitragem para resolver litígios pendentes entre o rei e os barões, usando Ricardo como primeiro juiz, apoiado por Luís caso Ricardo não conseguisse chegar a um acordo. | This treaty introduced a system of arbitration to settle outstanding disputes between the King and the barons, using Richard as an initial adjudicator, backed up by Louis of France should Richard fail to generate a compromise. |
| Não terminamos de analisar estes dados, ainda estamos examinando, mas esperamos poder dizer algo nos primeiros segundos, se eles farão um acordo ou não, o que poderia ser muito útil quando pensamos em evitar litígios, divórcios horríveis e coisas assim. | We haven't finished analyzing this data, so we're still peeking in, but the hope is that we can say something in the first couple of seconds about whether they'll make a deal or not, which could be very useful in thinking about avoiding litigation and ugly divorces and things like that. |
| da CEDH, mas a restrição aos litígios relativos a direitos e obrigações do foro civil ou a acusações em matéria penal não se aplica no que respeita ao direito da União e sua execução, | Paragraph 6 refers to the various Articles in the Charter which, in the spirit of subsidiarity, make reference to national laws and practices. |
| Sem prejuízo da competência atribuída ao Tribunal de Justiça da União Europeia pelos Tratados , os litígios em que a União seja parte não ficam , por este motivo , subtraídos à competência dos órgãos jurisdicionais nacionais . | Save where jurisdiction is conferred on the Court of Justice of the European Union by the Treaties , disputes to which the Union is a party shall not on that ground be excluded from the jurisdiction of the courts or tribunals of the Member States . |
| Sem prejuízo da competência atribuída ao Tribunal de Justiça da União Europeia pela Constituição, os litígios em que a União seja parte não ficam, por este motivo, subtraídos à competência dos órgãos jurisdicionais nacionais.2. | Save where jurisdiction is conferred on the Court of Justice of the European Union by the Constitution, disputes to which the Union is a party shall not on that ground be excluded from the jurisdiction of the courts or tribunals of the Member States.2. |
| Artigo 240.o Sob reserva da competência atribuída ao Tribunal de Justiça pelo presente Tratado , os litígios em que a Comunidade seja parte não ficam , por este motivo , subtraídos à competência dos órgãos jurisdicionais nacionais . | Article 200 The European Parliament shall discuss in open session the annual general report submitted to it by the Commission . |
| Artigo III 281 . º Sem prejuízo da competência atribuída ao Tribunal de Justiça pela Constituição , os litígios em que a União seja parte não ficam , por este motivo , subtraídos à competência dos órgãos jurisdicionais nacionais . | Article III 281 Save where jurisdiction is conferred on the Court of Justice by the Constitution , disputes to which the Union is a party shall not on that ground be excluded from the jurisdiction of the courts or tribunals of the Member States . |
| O Tribunal de Justiça é competente para decidir dos litígios relativos ao cumprimento por um banco central nacional das obrigações decorrentes dos presentes Estatutos . | The Court of Justice shall have jurisdiction in disputes concerning the fulfilment by a national central bank of obligations under this Statute . |
| O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias é o órgão competente para a resolução de litígios que possam surgir aquando da aplicação da Convenção . | The Court of Justice of the European Communities shall be elected as the body in charge of settling disputes which may arise from the application of the Agreement . |
| Com excepção dos casos relativos a litígios entre a União e os seus agentes, este recurso pode igualmente ser interposto pelos Estados Membros e pelas instituições da União que não tenham intervindo no litígio no Tribunal Geral. | With the exception of cases relating to disputes between the Union and its servants, an appeal may also be brought by Member States and institutions of the Union which did not intervene in the proceedings before the General Court. |
| Com excepção dos casos relativos a litígios entre a União e os seus agentes , este recurso pode igualmente ser interposto pelos Estados Membros e pelas instituições da União que não tenham intervindo no litígio no Tribunal Geral . | With the exception of cases relating to disputes between the Union and its servants , an appeal may also be brought by Member States and institutions of the Union which did not intervene in the proceedings before the General Court . |
| ( f ) O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias é o órgão competente para a resolução de litígios que possam surgir aquando da aplicação da Convenção . | ( f ) The Court of Justice of the European Communities shall be elected as the body in charge of settling disputes which may arise from the application of the Agreement . |
| Artigo 235.o O Tribunal de Justiça é competente para conhecer dos litígios relativos à reparação dos danos referidos no segundo parágrafo do artigo 288.o . | The Ombudsman shall be eligible for reappointment . |
| Permite que , na designação das autoridades competentes e dos órgãos de resolução extrajudicial de litígios , os Estados Membros utilizem entidades já existentes , se o considerarem adequado . | It allows Member States to decide on the appointment of the competent authorities and out of court redress bodies , using existing bodies , if deemed appropriate . |
| Com excepção dos casos relativos a litígios entre as Comunidades e os seus agentes , este recurso pode igualmente ser interposto pelos Estados Membros e pelas instituições das Comunidades que não tenham intervindo no litígio no Tribunal de Primeira Instância . | TITLE II ORGANISATION Article 9 ( 1 ) When , every three years , the Judges are partially replaced , 13 and 12 Judges shall be replaced alternately . |
| Isso, por sua vez, levou a um aumento de de aquisições corporativas no Japão, visto que as companhias não era mais capazes de se defenderem facilmente pelos seus bancos, bem como aumentaram os litígios empresariais por mais acionistas independentes. | This, in turn, has led to a growing corporate acquisition industry in Japan, as companies are no longer able to be easily bailed out by their banks, as well as rising derivative litigation by more independent shareholders. |
| Artigo III 275 . º O Tribunal de Justiça é competente para conhecer dos litígios relativos à reparação dos danos referidos no segundo parágrafo do artigo III 337 . | Article III 275 The Court of Justice shall have jurisdiction in disputes relating to compensation for damage provided for in the second paragraph of Article III 337 . |
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