c ) O local onde é mantido pela entidade emitente de valores mobiliários ou por sua conta , um registo dos titulares de valores mobiliários

Na presente Convenção , as referências à transferência de valores mobiliários detidos junto de um intermediário incluem a ) Uma transferência de uma conta de valores mobiliários

Artigo 16 Acordos de conta e contas de valores mobiliários anteriores à Convenção

c ) A conta de valores mobiliários referida nos nº s 2 e 3 do artigo 5 será a conta de valores mobiliários na qual são lançados a crédito imediatamente antes da transferência .

A Convenção não determina apenas a legislação aplicável à natureza jurídica e à oponibilidade aos intermediários dos direitos resultantes do lançamento a crédito de valores mobiliários numa conta de valores mobiliários ou da transferência de valores mobiliários detidos junto de um intermediário .

Comité Europeu de Valores Mobiliários

Esta orientação conta em especial com o apoio do Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários , do qual fazem parte as autoridades nacionais de supervisão dos mercados de valores mobiliários .

A presente Convenção determina a legislação aplicável às seguintes questões relativas a valores mobiliários detidos junto de um intermediário a ) A natureza jurídica e os efeitos relativamente a intermediários e a terceiros dos direitos que resultam do lançamento a crédito de valores mobiliários numa conta de valores mobiliários

Critérios de elegibilidade de valores mobiliários titularizados

Comité Europeu dos Valores Mobiliários

Evolugáo dos outros mercados de valores mobiliários

SECÇÃO IV CENTRAIS de VALORES MOBILIÁRIOS ( CVM )

Os terceiros , como sejam os credores de um titular de conta pretendendo obter a apreensão de valores mobiliários para proteger ou satisfazer um crédito , podem deter direitos concorrentes sobre os valores mobiliários ou , pelo menos , um interesse legítimo em determinar a localização desse valores .

Várias directivas em vigor contêm também disposições a utilizar para definir a legislação que rege uma conta de valores mobiliários .

Sistemas de liquidação de valores mobiliários generalidades TARGET

c ) Um privilégio legal a favor do intermediário do titular da conta relativamente a qualquer crédito associado à manutenção e operação de uma conta de valores mobiliários .

Valores mobiliários do emitente em seu nome , mas por conta de outra pessoa singular ou colectiva , excepto quando esses valores mobiliários sejam adquiridos exclusivamente para efeitos de operações de compensação e de liquidação dentro de um período de tempo curto

valores nessa jurisdição , muito embora não necessariamente relativamente à conta em questão . Razões para a implementação da Convenção da Haia respeitante a valores mobiliários 5 .

Regulamento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

Artigo 3º Integração dos mercados de valores mobiliários

D. Venda aos titulares dos valores mobiliários .

D. Venda aos titulares dos valores mobiliários .

4 . 2.3 Evolução dos outros mercados de valores mobiliários .....

Harmonização das normas de direito substantivo dos valores mobiliários

SECÇÃO II INFORMAÇÃO DESTINADA AOS DETENTORES DE VALORES MOBILIÁRIOS

Divulgação das alterações verificadas nas participações importantes no capital dos emitentes de valores mobiliários Um maior número de valores de referência para uma maior integração dos mercados europeus de valores mobiliários

Sob reserva do nº 5 , para efeitos da presente Convenção , uma pessoa será considerada intermediário relativamente a valores mobiliários levados a crédito em contas de valores mobiliários por si mantidas na qualidade de depositário central de valores mobiliários ou susceptíveis de outra forma de transferência através de inscrição contabilística cruzada nas contas de valores mobiliários que mantém .

Convenção da Haia respeitante a valores mobiliários 2 .

As referências na presente Convenção a um acordo de conta incluem acordos de conta concluídos antes da entrada em vigor da presente Convenção , em conformidade com o n 1 do artigo 19 . As referências na presente Convenção a uma conta de valores mobiliários incluem as conta de valores mobiliários abertas antes da entrada em vigor da presente Convenção , em conformidade com o n 1 do artigo 19 . 2 .

A presente Convenção determina a legislação aplicável às questões referidas no nº 1 no atinente a uma transferência de valores mobiliários ou de um direito sobre esses valores mobiliários detidos junto de um intermediário , mesmo se se determinar que os direitos decorrentes do seu lançamento a crédito numa conta de valores mobiliários , em conformidade com a alínea a ) do nº 1 , são de natureza contratual .

Quaisquer outros valores mobiliários que confiram o direito à compra ou venda desses valores mobiliários ou que dêem origem a uma liquidação em dinheiro , determinada por referência a valores mobiliários , divisas , taxas de juro ou de rendimento , mercadorias ou outros índices ou indicadores .

Secção C Instrumentos financeiros ( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) Valores mobiliários .

A reforma das disposições regulamentares relativas aos valores mobiliários

Parecer do BCE sobre legislação húngara em matéria de valores mobiliários

Parecer do BCE sobre legislação belga em matéria de valores mobiliários

Parecer do BCE sobre legislação cipriota em matéria de valores mobiliários

Parecer do BCE sobre legislação lituana em matéria de valores mobiliários

Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários e

O mesmo se aplica aos emitentes de diferentes tipos de valores mobiliários .

A nota de valores mobiliários deve conter informações pormenorizadas sobre os valores mobiliários que são objecto de 10 oferta pública ou admissão à negociação e as modalidades desta operação .

Sob reserva do nº 2 , a presente Convenção não determina a legislação aplicável a ) Aos direitos e obrigações decorrentes do lançamento a crédito de valores mobiliários numa conta de valores mobiliários , na medida em que tais direitos ou obrigações forem puramente contratuais ou de outra forma puramente pessoais

Além disso , tais informações representam um meio eficaz para reforçar a confiança nos valores mobiliários , contribuindo assim para o bom funcionamento e desenvolvimento dos mercados de valores mobiliários .

O Fórum das Comissões Europeias de Valores Mobiliários ( FESCO ) , composto pelos supervisores nacionais dos valores mobiliários , contribuiu para os trabalhos da Comissão durante a elaboração da directiva proposta .

Parecer do BCE sobre legislação em matéria de valores mobiliários na Bélgica

ii ) Gestão de fundos , valores mobiliários ou outros activos , pertencentes ao cliente