Tal foi , por exemplo , o caso da Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação 8 e da Directiva relativa aos acordos de garantia financeira 9 .

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho JO C 196 , 12.7.2001 , relativa aos acordos de garantia financeira .

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos acordos de garantia financeira ( COM ( 2001 ) 168 ) , pdf 166 kB , pt

Regulamentação bancária e financeira para alterar a futura Directiva

A presente directiva não deve prever uma apreciação do conteúdo da informação financeira a divulgar , mas pelo menos uma garantia mínima no sentido da disponibilidade oportuna dessa informação .

O grupo deverá apresentar até ao fim de 2008 o seu relatório final , que virá complementar a directiva relativa aos acordos de garantia financeira e a directiva relativa ao carácter complementar da liquidação , bem como as alterações previstas na presente proposta .

Parecer do ECB relativo aos acordos de garantia financeira no Luxemburgo

Garantia de qualidade Adrninistração e gestão financeira universitária Reestruturação do ensino à distância

RUBRICA ORÇAMENTAL Não aplicável NENHUMA INCIDÊNCIA FINANCEIRA DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO DE DIRECTIVA QUE ALTERA A DIRECTIVA MERCADOS DE INSTRUMENTOS FINANCEIROS DATA ...

Coerência com outras políticas e com os objectivos da União As directivas relativas ao carácter definitivo da liquidação e aos acordos de garantia financeira constituem os principais instrumentos comunitários no domínio da garantia financeira , da compensação e da liquidação .

A proposta limita se a proporcionar aos créditos sobre terceiros utilizados como garantia o mesmo nível de protecção de que beneficiam os outros tipos de garantia financeira .

CONTEXTO DA PROPOSTA Justificação e objectivos da proposta O principal objectivo da proposta é adaptar à recente evolução do mercado e da regulamentação a directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários ( DCDL ) e a directiva relativa aos acordos de garantia financeira ( DAGF ) .

O facto constitutivo de tal garantia financeira será o crédito dos fundos na conta MP do participante .

N.º 4 , alínea a ) , do artigo 1.º A garantia financeira a prestar consiste em numerário ou instrumentos financeiros .

encontra reflectido na directiva proposta , considerando que as questões da estabilidade financeira devem ser avaliadas a nível transfronteiras ( 1 ) .

E , por fim , o BCE espera que a directiva proposta também venha a ter efeitos benéficos na estabilidade financeira .

As directrizes técnicas não vinculativas para a constituição da garantia financeira , nos termos do n.º 2 do artigo 14.º

Esta análise , que foi principalmente realizada através do Comité de Supervisão Bancária , abrange as áreas de supervisão financeira , gestão de crises , acompanhamento da estabilidade financeira e acordos de garantia de depósitos .

Tais autoridades são actualmente designadas , de modo geral , unidades de informação financeira , devendo esta terminologia ser também utilizada na presente directiva .

Programa automático de cedência de títulos ( PACT ) operação financeira que consiste numa combinação de transacções de recompra e de revenda e em que uma garantia específica é cedida em troca de uma garantia geral .

COMENTÁRIOS AO ARTICULADO DA PROPOSTA A presente proposta de directiva modificativa diz respeito , antes do mais , à utilização de créditos sobre terceiros como garantia .

Parecer do BCE sobre alterações à legislação luxemburguesa relativa a acordos de garantia financeira no que diz respeito a direitos de crédito

As autoridades competentes podem exigir nomeadamente a constituição de uma companhia financeira mista sedeada na Comunidade e aplicar às entidades regulamentadas do conglomerado financeiro liderado por esta companhia financeira as disposições da presente directiva .

A utilização transfronteiras de activos de garantia , em que uma contraparte em determinado país da área do euro utiliza activos de garantia de outro país da área do euro , é uma indicação do progresso da integração financeira .

O n.o 2 do artigo 129.o da directiva bancária proposta ( em conjugação com o n.o 2 do artigo 37.o da directiva proposta sobre a adequação dos fundos próprios ) constitui uma oportunidade para promover a integração financeira .

Na sequência da assinatura da Convenção da Haia respeitante a valores mobiliários , a Comissão apresentará propostas de alteração das necessárias directivas , como a Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação e a Directiva relativa aos acordos de garantia financeira , ao mesmo tempo que a proposta de decisão do Conselho , que requer o acordo do Parlamento Europeu , para ratificar ou aderir à Convenção da Haia respeitante a valores mobiliários .

A nova directiva será analisada seguidamente em função dos seguintes domínios medidas destinadas a promover uma infra estrutura de negociação financeira eficiente , transparente e integrada

Programa automático de cedência de títulos PACT ( Automated security lending programme ASLP ) operação financeira que consiste numa combinação de transacções de recompra e de revenda reversíveis e em que uma garantia específica é cedida em troca de uma garantia geral .

Estabilidade Financeira Supervisão Financeira

Garantia imobiliária

Garantia flutuante

Segundo o artigo 1.º , n.º 2 , alínea d ) , da directiva , esta não é aplicável aos valores mobiliários que gozem de garantia incondicional e irrevogável de um Estado Membro .

O BCE acolhe com agrado o princípio consagrado no artigo 10.o da directiva proposta , segundo o qual os contratos de garantia financeira transfronteiras que incidam sobre garantias constituídas sob a forma de valores mobiliÆrios escriturais serª o regidos pela lei do país em que estiver aberta a conta em que estes estiverem inscritos ( em obediŒncia ao princípio jÆ estabelecido no n.o 2 do artigo 9.o da directiva relativa ao carÆcter definitivo das liquidaçıes ) .

Tal saldo servirá de garantia financeira do cumprimento da obrigação do participante referida no n.o 7 face ao inserir nome do BC em relação a essa liquidação .

da Directiva ...

da Directiva ...

Acima de tudo , a estabilidade financeira aumentará perante a garantia de um tecto máximo para os riscos a que as instituições de crédito podem ser expostas por terceiros .

Outros residentes Quadro Total Crédito ao consumo Garantia imobiliária Crédito à habitação Garantia imobiliária Outros créditos ( residual ) Garantia imobiliária Total

Divisões de Estabilidade Financeira Supervisão Financeira

Divisões de Estabilidade Financeira Supervisão Financeira

Estabilidade financeira e integração financeira europeia

Garantia imobi liária

Instrumentos propostos directiva .

ANEXO INCIDÊNCIA FINANCEIRA Sem incidência financeira suplementar .

N.º 2 do artigo 2.º Neste número esclarece se que , no caso dos créditos sobre terceiros , não é apenas o próprio crédito , mas também a possibilidade de cobrar os respectivos proveitos até nova ordem , que não deve prejudicar a garantia financeira prestada ao beneficiário da garantia .