Tradução de "directiva vinculativa" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| A Orientação do BCE é vinculativa para o Eurosistema . | The ECB Guideline is binding on the Eurosystem . |
| Opção 3 Aprovação de uma recomendação ( não vinculativa ) da Comissão | Option 3 issuing a ( non binding ) Commission recommendation |
| O voto por maioria dos Ærbitros serÆ suficiente para uma decisª o vinculativa . | A majority vote of the arbitrators shall be sufficient to reach a binding decision . |
| Esta abordagem não vinculativa deverá conduzir a soluções práticas concebidas em beneficio dos investidores . | This soft law approach should lead to practical solutions designed for the benefit of investors . |
| À semelhança dos pareceres de outras instituições comunitárias , os pareceres do BCE não têm força vinculativa . | In common with the opinions of other Community institutions , ECB opinions have no binding force . |
| Este Regulamento estabelece , de forma juridicamente vinculativa , as características do regime de reservas mínimas aplicado pelo BCE . | This Regulation lays down in a legally binding form the features of the minimum reserve system applied by the ECB . |
| da Directiva ... | of the Directive . |
| da Directiva ... | of the Directive .. |
| Um objectivo fundamental desta revisão foi fornecer uma orientação clara e juridicamente vinculativa para a implementação dos princípios gerais . | A key objective of this overhaul has been to allow the provision of clear and legally binding guidance on the implementation of the broad principles . |
| A tradução do presente anexo para outras línguas foi realizada com fins meramente ilustrativos e não é juridicamente vinculativa . | The translation of this Annex into other languages is for illustrative purposes only and is not legally binding . |
| A tradução do presente anexo para outras línguas foi realizada com fins meramente ilustrativos e não é juridicamente vinculativa . | The translation of this Annex into other languages is for illustrative purposes only and is not legally binding .' |
| Instrumentos propostos directiva . | Proposed instruments Directive . |
| Contudo , dada a sua natureza não vinculativa , estas orientações não garantem a aplicação harmonizada da legislação comunitária nos Estados Membros . | However , in view of their non binding character , these guidelines do not guarantee harmonised application of Community legislation across Member States . |
| A posição inequívoca e definitiva dos Estados Membros é também vinculativa para os Estados Membros que beneficiam de uma derrogação . | This unambiguous and definitive position of the Member States is also binding on the Member States with a derogation . |
| O instrumento mais adequado é uma directiva que altere a directiva em vigor . | A directive amending the current Directive is the most appropriate instrument . |
| As principais medidas neste âmbito incluem a Directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros , a Directiva relativa à transparência , a Directiva relativa aos abusos de mercado e a Directiva relativa ao prospecto12 . | Major measures in this respect included the Markets in Financial Instruments Directive ( MiFID ) , the Transparency Directive , the Market Abuse Directive , and the Prospectus Directive 12 . |
| Uma medida adoptada nos termos do presente número será vinculativa para todos os Estados Membros que tenham participado na sua adopção . | A measure adopted under this paragraph shall be binding upon all Member States which took part in its adoption . |
| ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA | EN HAVE ADOPTED THIS DIRECTIVE |
| ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA | ( 29 ) HAVE ADOPTED THIS DIRECTIVE |
| ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA | HAVE ADOPTED THIS DIRECTIVE |
| ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA | ( 30 ) This Directive respects fundamental rights and observes the principles recognised in particular by the Charter of the Fundamental Rights of the European Union , HAVE ADOPTED THIS DIRECTIVE |
| cf. o considerando 5 da directiva proposta e a secção 5.1 . da directiva proposta . | cf. recital 5 of the proposed directive and Section 5.1 of the explanatory memorandum to the proposed directive . |
| Uma medida adoptada nos termos d o presente número será vinculativa para todos os Estados Membros que tenham participado na sua adopção . | A measure adopted under this paragraph shall be binding upon all Member States which took part in its adoption . |
| Todas as referências à directiva revogada devem entender se como sendo feitas à presente directiva . | Any references to the repealed Directive shall be construed as references to this Directive . |
| A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado Membro da EU e ser juridicamente válida , vinculativa e executória contra o garante . | The guarantee must be governed by the law of an EU Member State and be legally valid , binding and enforceable against the guarantor . |
| A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado Membro da EU e ser juridicamente válida , vinculativa e executória contra o garante . | The guarantee must be governed by the law of an EU Member State and be legally valid , binding and enforceable against the guarantor . |
| A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado Membro da EU e ser juridicamente válida , vinculativa e executória contra o garante . | The guarantee must be governed by the law of an EU Member State and be legally valid , binding and enforceable against the guarantor . |
| A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado Membro da UE e ser juridicamente válida , vinculativa e executória contra o garante . | CHAPTER 6 Non financial corporate debtors or guarantors If the source selected by the counterparty provides a credit assessment equal to or exceeding the credit quality threshold , the debtor or guarantor is eligible . |
| Directiva com eventuais alterações posteriores . | Directive as it may be amended from time to time . |
| A proposta de directiva re | Article 7 |
| A presente directiva de alteração deve ter a mesma base jurídica que a directiva que altera . | This amending Directive should have the same legal basis as the Directive it amends . |
| A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado Membro da UE e deve ser juridicamente válida , vinculativa e executória contra o garante . | The guarantee must be governed by the law of an EU Member State and be legally valid , binding and enforceable against the guarantor . |
| ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA O instrumento mais adequado é uma directiva que altera a directiva em vigor . | LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL A Directive amending the current directive is the most appropriate instrument . |
| Parecer do BCE sobre alterações à Directiva Bancária e à Directiva relativa à Adequação dos Fundos Próprios | ECB Opinion on amendments to the Banking Directive and the Capital Adequacy Directive |
| ( 7 ) Considerando 9 da directiva proposta . | ( ( 7 ) Recital 9 of the proposed directive . |
| 52 ( ) Considerando 6 da directiva proposta . | 52 ( ) Recital 6 to the proposed directive . |
| Projecto de directiva n.o 1 9 . | Draft Directive 1 9 . |
| Projecto de directiva n.o 2 25 . | Draft Directive 2 25 . |
| A directiva proposta , embora mantendo o | The proposed directive , while retaining the existing dual |
| 5 ) revogar a Directiva Moeda Electrónica . | and 5 ) repeal the Electronic Money Directive . |
| Dado que é necessário alterar uma directiva em vigor , o instrumento mais adequado é uma directiva de alteração . | Given that changes need to be introduced into an existing Directive , an amending Directive is the most appropriate instrument . |
| A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado Membro da UE e deve ser juridicamente válida , vinculativa e executória ( 42 ) contra o garante . | The guarantee must be governed by the law of an EU Member State and be legally valid , binding and enforceable ( 42 ) against the guarantor . |
| A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado Membro da UE e deve ser juridicamente válida , vinculativa e executória ( 60 ) contra o garante . | The guarantee must be governed by the law of an EU Member State and be legally valid , binding and enforceable ( 60 ) against the guarantor . |
| a presente directiva prevê prazos em relação às medidas que são necessárias para assegurar a aplicação eficaz da directiva . | this Directive provides deadlines for those measures which are necessary in order to ensure the effective operation of this Directive . |
| Direitos dos GFIA ao abrigo da directiva | Rights of AIFM under the Directive |
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