Assim , um beneficiário da garantia que exerça o direito de disposição não pode devolver uma garantia equivalente ao prestador da garantia no final da transacção .	Thus , a collateral taker who exercises his right of use cannot return equivalent collateral to the collateral provider at the end of the transaction .
confirmação e garantia de que nenhum direito de crédito apresentado como activo subjacente está a ser simultaneamente utilizado como garantia em benefício de terceiros e compromisso em como a contraparte não mobilizará qualquer direito de crédito como garantia a terceiros	confirm and warrant that no credit claim submitted as an underlying asset is being simultaneously used as collateral to the benefit of any third party and undertake that the counterparty shall not mobilise any credit claim as collateral to any third party
confirmação e garantia de que nenhum direito de crédito apresentado como activo subjacente está a ser simultaneamente utilizado como garantia em benefício de terceiros e compromisso em como a contraparte não mobilizará qualquer direito de crédito como garantia a terceiros	confirm and warrant that no credit claim submitted as an underlying asset is being simultaneously used as collateral to the benefit of any third party and undertake that the counterparty shall not mobilise any credit claim as collateral to any third party and
confirmação e garantia de que nenhum direito de crédito apresentado como activo subjacente está a ser simultaneamente utilizado como garantia em benefício de terceiros e compromisso em como a contraparte não mobilizará qualquer direito de crédito como garantia a terceiros	confirm and warrant that no credit claim submitted as an underlying asset is being simultaneously used as collateral to the benefit of any third party and undertake that the counterparty shall not mobilise any credit claim as collateral to any third party
A vida é um direito, não uma garantia ou casualidade.	Life is a right, not collateral or casual.
A garantia deve ser paga imediatamente mediante simples pedido ( independentemente do direito de crédito subjacente ) .	The guarantee has to be payable on first demand ( independently from the underlying credit claim ) .
Este facto cria uma incerteza no que diz respeito ao direito que , por exemplo , os prestadores e os tomadores de uma garantia devem aplicar para a constituição de um direito sobre essa garantia e para a sua oponibilidade .	This creates uncertainty with regard to the law , e.g. which law collateral providers and collateral takers need to comply with in the creation of interests in collateral and in their perfection .
confirmação e garantia de que nenhum direito de crédito apresentado como activo subjacente está a ser simultaneamente utilizado como garan tia em benefício de terceiros e compromisso em como a contraparte não mobilizará qualquer direito de crédito como garantia a terceiros	confirm and warrant that no credit claim submitted as an underlying asset is being simultaneously used as collateral to the benefit of any third party and undertake that the counterparty shall not mobilise any credit claim as collateral to any third party
A confirmação legal deverá indicar também se a garantia não é pessoal , apenas executória pelo credor do direito de crédito .	The legal confirmation should also state that the guarantee is not a personal one , only enforceable by the creditor of the credit claim .
A este respeito , uma garantia considerada aceitável não terá de se reportar necessariamente ao direito de crédito , podendo ser aplicada apenas ao devedor , desde que cubra o direito de crédito em causa .	In this regard , a guarantee deemed acceptable does not need to be specific to the credit claim but might apply to the debtor only , provided that it also covers the credit claim in question .
Não tendo sido aberto qualquer processo de insolvência contra o participante , as instruções de pagamento relacionadas com o SP quanto ao cumprimento da obrigação de liquidação do participante serão liquidadas sem se accionar a garantia e sem direito de recurso ao direito de garantia sobre o saldo da subconta do participante .	In the absence of any insolvency proceedings in relation to the participant , the AS related payment instructions for the squaring of the participant 's settlement obligation shall be settled without drawing on the guarantee and without recourse to the security right over the balance on the participant 's subaccount .
Não tendo sido aberto qualquer processo de insolvência contra o partici pante , as instruções de pagamento relacionadas com o SP quanto ao cumprimento da obrigação de liquidação do participante serão liquidadas sem se accionar a garantia e sem direito de recurso ao direito de garantia sobre o saldo da subconta do participante .	In the absence of any insolvency proceedings in relation to the participant , the AS related payment instructions for the squaring of the participant 's settlement obligation shall be settled without drawing on the guarantee and without recourse to the security right over the balance on the participant 's sub account .
Consequentemente , todos os Estados Membros reconhecem agora o direito de apropriação do beneficiário da garantia na eventualidade de ocorrer um facto que desencadeie a execução .	Consequently , all Member States now recognise appropriation for the collateral taker in the case of an enforcement event .
Por direito de apropriação entende se essencialmente o direito de o beneficiário da garantia , na eventualidade de ocorrer um facto que desencadeie a execução e em determinadas condições , conservar os activos como bens próprios em vez de proceder à sua alienação .	Appropriation essentially means that the collateral taker may under certain conditions in an enforcement event keep the assets as its own property instead of selling them .
Da mesma forma , para não comprometer a situação dos beneficiários da garantia , os devedores devem poder prescindir validamente do direito de compensação perante os credores .	Similarly , in order not to compromise the position of collateral takers , debtors should be able to validly waive their set off rights vis à vis creditors .
Esta restrição não é aplicável às obrigações bancárias sem garantia que são garantidas por entidades do sector público com direito a cobrar impostos .	This limitation does not apply to uncovered bank bonds that are guaranteed by a public sector entity with the right to levy taxes .
Activos de garantia elegíveis	Eligible collateral
Divisões de Direito Financeiro Direito Institucional	Divisions Financial Law Institutional Law
Ausência de restrições à realização do direito de crédito O contrato relativo ao direito de crédito ou outras disposições contratuais entre a contraparte e o devedor não deverão conter quaisquer restrições quanto à realização do direito de crédito utilizado como garantia , inclusivamente sob qualquer forma , em qualquer data ou ao abrigo de qualquer requisito relacionado com a realização .	Absence of restrictions on the realisation of the credit claim The credit claim agreement or other contractual arrangements between the counterparty and the debtor should not contain any restrictions regarding the realisation of the credit claim used as collateral , including any form , time or other requirement with regard to realisation . Creation of valid security over credit claims
Ausência de restrições à realização do direito de crédito O acordo relativo ao direito de crédito ou outras disposições contratuais entre a contraparte e o devedor não deverão conter quaisquer restrições quanto à realização do direito de crédito utilizado como garantia , inclusivamente sob qualquer forma , em qualquer data ou ao abrigo de qualquer requisito relacionado com a realização .	Absence of restrictions on the realisation of the credit claim The credit claim agreement or other contractual arrangements between the counterparty and the debtor should not contain any restrictions regarding the realisation of the credit claim used as collateral , including any form , time or other requirement with regard to realisation .'
Ausência de restrições à realização do direito de crédito o acordo relativo ao direito de crédito ou outras disposições contratuais entre a contraparte e o devedor não deverão conter quaisquer restrições quanto à realização do direito de crédito utilizado como garantia , inclusivamente sob qualquer forma , em qualquer data ou ao abrigo de qualquer requisito relacionado com a realização .	Absence of restrictions on the realisation of the credit claim The credit claim agreement or other contractual arrangements between the counterparty and the debtor should not contain any restrictions regarding the realisation of the credit claim used as collateral , including any form , time or other requirement with regard to realisation .
Activos de garantia do Eurosistema	Eurosystem collateral
TARGET e Activos de Garantia	TARGET Collateral
Artigo 6.o Aceitação de activos subordinados com garantia adequada como activos de garantia elegíveis 1 .	Article 6 Admission of subordinated assets with adequate guarantees as eligible collateral 1 .
b ) Em outros Estados Membros onde o registo público da mobilização do direito de crédito como garantia é uma condição prévia para uma mobilização válida ou , em certos casos , uma condição prévia para a prioridade do direito de crédito de acordo com a lei nacional , conforme especificado na documentação nacional aplicável , esse registo deve ser solicitado antecipadamente ou na data da sua mobilização efectiva como garantia .	ECB The implementation of monetary policy in the euro area September 2006 ANNEX 7 claim under national law , as specified by the applicable national documentation , such registration shall be required in advance or at the time of its actual mobilisation as collateral .
Em outros Estados Membros onde o registo público da mobilização do direito de crédito como garantia é uma condição prévia para uma mobilização válida ou , em certos casos , uma condição prévia para a prioridade do direito de crédito de acordo com a lei nacional , conforme especificado na documentação nacional aplicável , esse registo deve ser solicitado antecipadamente ou na data da sua mobilização efectiva como garantia .	In certain other Member States where registration with public effect of the mobilisation of the credit claim as collateral is a precondition for valid mobilisation or , in certain cases , a precondition for the priority of the credit claim under national law , as specified by the applicable national documentation , such registration shall be required in advance or at the time of its actual mobilisation as collateral .
Garantia imobiliária	Real estate collateral
Garantia flutuante	Floating charge
Direito Internacional Direito Europeu Direito Nacional	0 National law
Notificação do devedor sobre a mobilização do direito de crédito ou registo dessa mobilização No que se refere à notificação do devedor sobre a mobilização do direito de crédito como garantia , e considerando as características específicas das diversas jurisdições envolvidas , será obrigatório o seguinte	Notification of the debtor about the mobilisation of the credit claim or registration of such mobilisation Regarding notification of the debtor about the mobilisation of the credit claim as collateral , taking into consideration the specific features of different jurisdictions involved , the following is required
Direito Civil (por ex., direitos de propriedade) Direito Comercial (por ex., direito contratual)	0 Civil law (e.g. property rights)
Maior necessidade de activos de garantia Praticamente todos os inquiridos solicitam que a nova Lista Única de activos de garantia inclua mais activos de garantia do que a actual Lista 1 .	An increasing need for collateral Nearly all respondents request that the new single list of collateral encompass more collateral than the current tier 1 list .
Não havia aquele tipo de garantia.	It didn't have that kind of collateral.
Superintendência TARGET e Activos de Garantia	Legal Advice ( includes the data protection function )
Outros residentes Quadro Total Crédito ao consumo Garantia imobiliária Crédito à habitação Garantia imobiliária Outros créditos ( residual ) Garantia imobiliária Total	Other resident sectors Households non profit institutions serving households ( S. 14 S. 15 ) Total Credit for consumption Real estate collateral Lending for house purchase Real estate collateral Other lending Real estate collateral Total
i ) ao mutuante onerar , ceder ou por qualquer forma constituir um direito real de garantia ( security interest ) sobre os seus direitos para garantir as respectivas obrigações perante um BCN , e	( i ) the lender to charge , assign or otherwise create a security interest in or over its rights to secure obligations of that lender to an NCB and
110 A pêndice 7 b ) Em outros Estados Membros onde o registo público da mobilização do direito de crédito como garantia é uma condição prévia para uma mobilização válida ou , em certos casos , uma condição prévia para a prioridade do direito de crédito de acordo com a lei nacional , conforme especificado na documentação nacional aplicável , esse registo deve ser solicitado antecipadamente ou na data da sua mobilização efectiva como garantia .	b ) In certain other Member States where registration with public effect of the mobilisation of the credit claim as collateral is a precondition for valid mobilisation or , in certain cases , a precondition for the priority of the credit claim under national law , as specified by 102
Garantia imobi liária	Real estate collateral
Ausência de restrições à mobilização do direito de crédito As contrapartes devem assegurar que os direitos de crédito são totalmente transferíveis e podem ser mobilizados como garantia , sem restrições , em benefício do Eurosistema .	Absence of restrictions on the mobilisation of the credit claim Counterparties shall ensure that credit claims are fully transferable and can be mobilised without restriction as collateral for the benefit of the Eurosystem .
Ausência de restrições à mobilização do direito de crédito As contrapartes devem assegurar que os direitos de crédito são totalmente transferíveis e podem ser mobilizados como garantia , sem restrições , em benefício do Eurosistema .	Absence of restrictions on the mobilisation of the credit claim Counterparties shall ensure that credit claims are fully transferable and can be mobilised without restriction as collateral for the benefit of the Eurosystem .
Ausência de restrições à mobilização do direito de crédito as contrapartes devem assegurar que os direitos de crédito são totalmente transferíveis e podem ser mobilizados como garantia , sem restrições , em benefício do Eurosistema .	Absence of restrictions on the mobilisation of the credit claim Counterparties shall ensure that credit claims are fully transferable and can be mobilised without restriction as collateral for the benefit of the Eurosystem .
O governo Song garantia a algumas lojas o direito único de emitir papel moeda, e no começo do século XII o governo finalmente assumiu essas lojas para produzir moeda do Estado.	The Song government granted several shops the right to issue banknotes, and in the early 12th century the government finally took over these shops to produce state issued currency.
Lei de Garantia de Depósitos e de Investidores .	Denmark Deposit and Investor Guarantee Act .
Direito Financeiro Direito Institucional	Financial Law Institutional Law
Ausência de restrições à mobilização do direito de crédito As contrapartes devem assegurar que os direitos de crédito são totalmente transferíveis e podem ser mobilizados como garantia , sem restrições , em benefício do Euro sistema .	Absence of restrictions on the mobilisation of the credit claim Counterparties shall ensure that credit claims are fully transferable and can be mobilised without restriction as collateral for the benefit of the Eurosystem .

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