Disposições de natureza essencialmente fiscal

Estas disposições foram revogadas pela nova lei .

Parecer do BCE sobre alterações a diversas disposições da lei bancária eslovena

Disposições da Lei do Orçamento de 2003 relativas a notas e moedas .

2, as medidas referidas naquela disposição que tenham carácter essencialmente fiscal são estabelecidas por lei ou lei quadro do Conselho.

, a lei europeia estabelece as disposições para o efeito.

Parecer do BCE sobre um projecto de lei grego relativo ao restabelecimento da justiça tributária e ao combate à evasão fiscal

Então, o que fizemos? Introduzimos uma lei fiscal que desvinculava nosso orçamento do preço do petróleo.

Algumas das disposições da nova lei tornar se ão obsoletas com a adopção da moeda única pela Grécia .

Algumas das disposições da nova lei tornar se ão obsoletas com a adopção da moeda única pela Grécia .

Algumas das disposições da Lei tornar se ão obsoletas com a adopção do euro pela Grécia .

Por outro lado, o Congresso aprovou aumento de impostos anuais de vários tipos, que foram assinados pelo presidente para continuar a financiar os programas do governo, como a equidade fiscal e da Lei de Responsabilidade Fiscal de 1982 (TEFRA), Segurança Social e da Lei de Redução do Déficit 1984 (DEFRA).

Dentro da Batalha Fiscal da América

A lei ou lei quadro europeia não implica a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros.

A lei ou lei quadro europeia não implicará a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros .

Não esqueça da nota fiscal.

A lei europeia aprova o Orçamento anual da União de acordo com as disposições a seguir estabelecidas

As disposições aplicáveis ao sistema de recursos próprios da União são estabelecidas por lei europeia do Conselho.

Determinadas disposições incluídas num Projecto de Lei de ( Montantes da ) Transição para o Euro Fiduciário de 2001 .

Parecer do BCE sobre uma derrogação relativa a certas disposições da lei das sociedades comerciais na Grécia

O momento da decisão fiscal da Irlanda

Decreto Lei que introduz disposições urgentes para a introdução e salvaguarda do euro .

As disposições da presente decisão não deveriam obstar à aplicação da lei penal , em particular no que se refere à contrafacção .

Salvo disposição em contrário da lei europeia que cria o tribunal especializado , aplicam se aos tribunais especializados as disposições da Constituição relativas ao Tribunal de Justiça e as disposições do seu Estatuto .

Lei relativa à circulação de notas e moedas de euros e outras disposições relacionadas .

Salvo disposição em contrário da lei europeia que crie o tribunal especializado, aplicam se aos tribunais especializados as disposições da Constituição relativas ao Tribunal de Justiça da União Europeia e as disposições do seu Estatuto.

Subsequentemente , algumas disposições da lei sobre divulgação de dados com relevância para o SEBC foram invalidadas pelo Tribunal Constitucional polaco .

Esta unidade sucedeu ao anterior Serviço Marítimo da Brigada Fiscal Unidade de Ação Fiscal (UAF) comandada por um coronel, é responsável pelo desempenho da missão tributária, fiscal e aduaneira atribuída à GNR.

A lei ou lei quadro europeia estabelece acções de incentivo, com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros.

A lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas necessárias, com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros.

Direito Fiscal

A lei quadro europeia coordena as disposições nacionais a que se refere o n.º 1 .

Embora não tenham em si força de lei, constituem um valioso instrumento de interpretação destinado a clarificar as disposições da Carta.

3.1 Lei Cambial Os n.º s 5 e 6 do artigo 2.º desta Lei incluem disposições sobre as taxas de câmbio que não reflectem os poderes da Comunidade nesta área .

As disposições da presente orientação não deveriam , em qualquer caso , obstar à aplicação da lei penal , em particular no que se refere à contrafacção .

Em 1947, a lei constitucional foi estabelecida, mas por causa da contínua agitação muitas disposições da Constituição da República da China nunca foram implementadas na China continental.

Lei relativa à compilação da balança de pagamentos e à posição de investimento internacional da Bélgica e que altera o Decreto Lei de 6 de Outubro de 1944 sobre controlos cambiais e várias disposições legais .

Algumas das disposições da Lei de Alterações entraram em vigor em 1 de Janeiro de 2008 e as restantes disposições entrarão em vigor na data em que o euro for introduzido na Eslováquia .

Quando o Conselho de Ministros , deliberando por unanimidade , sob proposta da Comissão , verificar que as medidas a que se refere o n.º 1 dizem respeito à cooperação administrativa ou à luta contra a fraude fiscal e a evasão fiscal , deliberará , em derrogação do n.º 1 , por maioria qualificada , quando adoptar a lei ou lei quadro europeia que estabelece essas medidas .

todas as disposições necessárias relativas à utilização da marca finlandesa e ao penni como moeda com curso legal durante o período de transição foram incorporadas em disposições transitórias e as disposições sobre a tomada de decisões relativamente ao valor externo da marca finlandesa foram revogadas . Em relação com a Lei da Moeda Revogada , foi promulgada a nova Lei da Moeda Metálica , que deverá complementar a legislação da Comunidade Europeia sobre moeda metálica .

Artigo III 310 . º A lei europeia que fixa o Orçamento anual da União é adoptada em conformidade com as seguintes disposições 1 .

Essas mudanças trouxeram consigo um acréscimo notável a Lei de Responsabilidade Fiscal, que controla as despesas públicas dos Poderes Executivos federal, estadual e municipal.

Assunto Proposta legislativa relativa a certas disposições incluídas numa Proposta de Lei de Contas Sem Movimentação , 2001 .

Contudo , as disposições da antiga lei respeitantes ao Conselho de Regência serão revogadas numa data a decidir pelo Rei , o mais tardar , no dia da introdução do euro ( n.º s 1 e 3 do artigo 38.º da nova lei ) .

Outro desafio fundamental prende se com o maior reforço da administração fiscal , incluindo a redução da evasão fiscal por parte de pessoas abastadas e com rendimentos elevados .