O presente regulamento estabelece regras sobre	This Regulation establishes rules
Esse relatório estabelece uma alteração das regras do jogo.	I also asked that the report on detergents, by Mrs Braun Moser, be taken on Tuesday and not on Friday, and this is also part of the economic package.
O presente Acordo estabelece regras e procedimentos de cooperação	This Agreement lays down rules and procedures for cooperation
A mesa estabelece as suas próprias regras de funcionamento.	The Bureau shall lay down its own procedural Articles.
A Mãe Natureza não negocia apenas estabelece regras e prevê consequências.	Mother nature doesn't negotiate she just sets rules and describes consequences.
Artigo 13º Publicidade A directiva estabelece regras em matéria de publicidade .	Article 13 Advertising The Directive establishes rules on advertising .
A presente orientação estabelece as regras de governação do Programa T2S .	This Guideline lays down the rules on the governance of the T2S Programme .
que estabelece regras comuns para a utilização flexível do espaço aéreo	laying down common rules for the flexible use of airspace
O Conselho Europeu estabelece por maioria simples as suas próprias regras processuais .	The European Council shall establish its procedural rules by a simple majority .
O Conselho de Administração estabelece as regras relativas à selecção dos candidatos.	The Governing Board shall establish rules regarding the selection of the candidates.
Estabelece o mandato destes grupos e aprova as suas regras de funcionamento.	He shall lay down the mandate of these groups and approve their operating rules.
Ephremidis nar às regras que o Tratado estabelece também para o capítulo social.	Finally, I should like to call the honourable Member's attention to the series of measures announced this morning by Mr President Delors as regards renewal of the structural funds, which also have a very close link with the social field in Community life.
O presente Acordo estabelece os princípios, as regras e os procedimentos que regem	Article 1
Cada Parte estabelece regras para evitar a duplicação de ensaios em animais vertebrados.	Subject to the preceding sentence, the sui generis protection shall confer the same rights as conferred by the patent and shall be subject to the same limitations and obligations.
que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal	laying down specific hygiene rules for food of animal origin
Estabelece também determinadas regras para o acesso ao emprego dos membros das suas famílias.	It also sets out certain rules for family members' access to employment.
Estabelece as regras aplicáveis às compensações de serviço público no sector dos transportes terrestres.	It lays down the rules applicable to public service compensation in the land transport sector.
que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de detecção de triquinas na carne	laying down specific rules on official controls for Trichinella in meat
Cobre a protecção, gestão e controlo dessas espécies e estabelece regras para a sua exploração.	It covers the protection, management and control of these species and lays down rules for their exploitation.
A Convenção estabelece ainda os procedimentos comuns e as regras de cooperação entre as partes.	The common procedures and rules for cooperation between the partners are also detailed.
Quer isso dizer que preenchem todas as condições do protocolo que estabelece as regras de origem.	This means that they meet all the conditions of the origin rules protocol.
O Comité estabelece as regras processuais que regulam o seu funcionamento e a tomada de decisões.	CONSIDERING that this revised text also constituted the basis for the text of this Convention,
O Protocolo n.o 4 estabelece regras especiais aplicáveis aos auxílios estatais à reestruturação da indústria siderúrgica.	For the purposes of applying the provisions of paragraph 1(c), the Parties recognise that during the first six years after the entry into force of this Agreement, any public aid granted by Bosnia and Herzegovina shall be assessed taking into account the fact that Bosnia and Herzegovina shall be regarded as an area identical to those areas of the Community described in Article 87(3)(a) of the EC Treaty.
O presente regulamento estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal.	This Regulation lays down specific rules for the organisation of official controls on products of animal origin.
O presente regulamento estabelece regras pormenorizadas de execução do Regulamento (CE) n.o 1831 2003 no tocante	This Regulation lays down detailed rules for the implementation of Regulation (EC) No 1831 2003 as regards
O Regulamento (CE) n.o 2222 2000 da Comissão 3 estabelece as regras de execução dessa análise.	Commission Regulation (EC) No 2222 2000 3 provides for detailed rules for the carrying out of the said analysis.
Dado que a actual legislação comunitárias relativa aos resíduos não estabelece regras específicas sobre estas substâncias, o presente regulamento deve definir regras sobre essa matéria.	Since current Community legislation on waste does not lay down specific rules as regards those substances, they should be laid down in this Regulation.
Estabelece igualmente as regras respeitantes à preparação das contas do Banco e respectiva auditoria por auditores externos .	It also establishes the rules governing the drawing up of the Bank s accounts and the auditing of these accounts by external auditors .
I. uma directiva que estabelece certas regras respeitantes aos impostos indirectos sobre o consumo de bebidas alcoólicas	I. a directive laying down certain rules on indirect taxes which affect the consumption of alcoholic drinks and
O procedimento deveria, porém, ser diverso no que respeita ao regulamento que estabelece regras específicas de higiene.	However, the procedure needs to be different for the regulation on specific hygiene rules.
O Protocolo n.o 5 estabelece as regras relativas à assistência mútua em matéria aduaneira entre as Partes.	Article 97
O Regulamento de Execução (UE) 2015 2447 da Comissão estabelece regras aplicáveis à gestão dos contingentes pautais.	In order to permit the effective and full utilisation of the anticipated annual quota of exports, it is appropriate to provide for 180647 pieces yearly, which respects the ability of the existing industry to continue its exports to the Union.
que estabelece regras de controlo do comércio de precursores de drogas entre a Comunidade e países terceiros	laying down rules for the monitoring of trade between the Community and third countries in drug precursors
Um acórdão do Tribunal de Justiça estabelece claramente que esse controlo não está sujeito às regras da concorrência.	There is a Court of Justice judgement which clearly establishes that this control is outside the competition rules.
Por que não estabelece regras obrigatórias para o tráfego marítimo, como existem para os tráfegos aéreo e terrestre?	Why does it not establish compulsory rules for maritime traffic, such as those that exist for air and land traffic?
O Conselho dos Membros estabelece e adota, no seu Regulamento Interno, regras detalhadas para aplicação das presentes disposições.	The Administrative and Financial Affairs Committee shall exercise, in addition to those functions listed in this article, any other function that is delegated to it by the Council in its Rules of Procedure and or in the financial regulation.
O Regulamento de Execução (UE) 2015 2447 4 da Comissão estabelece regras aplicáveis à gestão dos contingentes pautais.	Commission Implementing Regulation (EU) 2015 2447 4 lays down rules for the management of tariff quotas.
1 O Regulamento (CE) n.o 2320 2002 5 estabelece regras comuns no domínio da segurança da aviação civil.	Regulation (EC) No 2320 2002 5 establishes harmonised common rules in the field of civil aviation security.
que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano	laying down specific rules for the organisation of official controls on products of animal origin intended for human consumption
O Regulamento (CEE) n.o 700 88 da Comissão 4 estabelece as regras de execução do regime em causa.	Commission Regulation (EEC) No 700 88 4 , lays down the detailed rules for the application of the arrangements.
O Regulamento (CE) n.o 999 2001 estabelece regras para a vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) em caprinos.	Regulation (EC) No 999 2001 lays down rules for the monitoring of transmissible spongiform encephalopathies (TSE) in caprine animals.
A presente decisão estabelece regras harmonizadas de sanidade animal aplicáveis à importação de peixes ornamentais para a Comunidade.	This Decision establishes harmonised animal health rules for imports of ornamental fish into the Community.
O Regulamento (CE) n.o 1290 2005 estabelece novas regras para o financiamento das despesas relativas ao desenvolvimento rural.	Regulation (EC) No 1290 2005 establishes new rules concerning the financing of expenditure on rural development.
O Regulamento (CE) n.o 853 2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal, estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal.	Regulation (EC) No 853 2004 of the European Parliament and of the Council of 29 April 2004 laying down specific requirements concerning hygiene rules for food of animal origin lays down specific requirements concerning hygiene rules for food of animal origin.
Aceito também parcialmente a alteração 54 ao anexo V, que estabelece regras detalhadas de alargamento da proibição da alimentação.	I also partly accept Amendment No 54 to Annex V, laying down the detailed rules on the extended feed ban.

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