o estatuto legal da rnoeda europeia	the legal status of the European currency
Revogação do estatuto de curso legal das notas e moedas denominadas em francos franceses .	Abrogation of the legal tender status of banknotes and coins denominated in French francs .
Andorra terá o direito de conceder o estatuto de curso legal às notas e moedas expressas em euros .	Andorra shall be entitled to grant legal tender status to euro banknotes and coins .
Os dreamers (sonhadores) as crianças criadas nos EUA, mas que não têm estatuto legal tornaram se no rosto humano da reforma.	Dreamers children raised in the US but without legal status have become the human face of reform.
3 ) criação de condições de igualdade entre os participantes e os prestadores de serviços , independentemente do respectivo estatuto legal ou localização geográfica	3 ) creation of a level playing field between participants and service providers , irrespective of their legal status or their geographical location
Governo O município da cidade de Kiev possui um estatuto legal especial dentro da Ucrânia, quando comparada as outras subdivisões administrativas do país.	Legal status, local government and politics Legal status and local government The municipality of the city of Kiev has a special legal status within Ukraine compared to the other administrative subdivisions of the country.
No caso do Brasil, como nos outros países, é a Constituição que dá a definição do estatuto legal aos estrangeiros que se tornam brasileiros.	In the case of Brazil, as in other countries, it is the Constitution which defines the legal status of foreigners who become Brazilian.
Estatuto	Status
Embora respeitando o estatuto legal dos seus membros , o Eurosistema e o seu pessoal actuam como e projectam a imagem de uma entidade coesa e unificada .	While respecting the legal status of its members , the Eurosystem and its staff shall act and appear as a cohesive and unified entity .
estipular que as notas de banco e as moedas metálicas europeias sáo as únicas com curso legal , cancelando o estatuto de curso legal das notas e moedas metálicas nacionais prosseguir durante algum tempo o apoio ao público no ambiente da nova moeda única	establish the European banknotes and coins as the only legal tender by cancelling the legal tender status of national banknotes and coins continue for some time to assist the public in the new single currency environment
Estatuto jurídico	legal status
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Com tela sensível ao toque legal, muito legal.	Touch screen very, very nice.
Ele é um cara legal. Ele é muito legal.	He's a nice guy. He's a really nice guy.
Legal publications	Legal publications
Nota Legal	Legal Notices
Notificação legal	Legal notices
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Legal framework	Legal framework
Legal Framework	Legal Framework
independência legal	legal independence
Convergência legal	Legal convergence
Hmmmm, legal!	Hmmmm, cool!
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Legal Fictions.	L. Rev.
do Estatuto do Banco	Proceedings against such measures may be instituted only by Member States or by the Commission, under the conditions laid down in Article III 365, and solely on the grounds of non compliance with the procedure provided for in Article 19(2), (5), (6) and (7) of the Statute of the Bank
O estatuto do BCE	The ECB 's position
Press releases legal	Press releases legal
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