fornecendo aconselhamento sobre o quadro legislativo e regulamentar ...	by giving advice on legislative and regulatory framework ...
ACONSELHAMENTO SOBRE O QUADRO REGULAMENTAR E LEGISLATIVO DO SISTEMA FINANCEIRO E ESTABELECIMENTO DIRECTO DE REGRAS O Eurosistema contribui regularmente para o aperfeiçoamento do quadro regulamentar e legislativo da UE , fornecendo aconselhamento sobre os principais desenvolvimentos de política e iniciativas em curso .	ADVICE ON THE LEGISLATIVE AND REGULATORY FRAMEWORK FOR THE FINANCIAL SYSTEM AND DIRECT RULE MAKING The Eurosystem regularly contributes to the development of the EU legislative and regulatory framework by providing advice on the main policy developments and initiatives under way .
Emite pareceres sobre o quadro legislativo e regulamentar do sistema financeiro e sobre o estabelecimento directo de regras .	it gives advice on the legislative and regulatory framework for the financial system and direct rule making
O Conselho , deliberando de acordo com um processo legislativo especial , adopta um regulamento que estabelece o quadro financeiro plurianual .	The Council , acting in accordance with a special legislative procedure , shall adopt a regulation laying down the multiannual financial framework .
Além disso , a potencial introdução de algumas categorias de activos exigirá uma adaptação do quadro legislativo em alguns países .	In addition , the potential introduction of some categories of assets will require legislative adaptation in some countries .
ACONSELHAMENTO SOBRE O QUADRO REGULAMENTAR E LEGISLATIVO DO SISTEMA FINANCEIRO E ESTABELECIMENTO DIRECTO DE REGRAS O BCE e o Eurosistema contribuem regularmente para o aperfeiçoamento do quadro regulamentar e legislativo da UE , fornecendo aconselhamento sobre os principais desenvolvimentos de política e iniciativas em curso .	ADVICE ON THE LEGISLATIVE AND REGULATORY FRAMEWORK FOR THE FINANCIAL SYSTEM AND DIRECT RULE MAKING The ECB and the Eurosystem regularly contribute to the development of the EU legislative and regulatory framework by providing advice on the main policy developments and initiatives under way .
Quando a Parte III determine que o Conselho adopta leis ou leis quadro europeias de acordo com um processo legislativo especial, o Conselho Europeu pode adoptar uma decisão europeia que determine a adopção de tais leis ou leis quadro de acordo com o processo legislativo ordinário.	Where Part III provides for European laws and framework laws to be adopted by the Council in accordance with a special legislative procedure, the European Council may adopt a European decision allowing for the adoption of such European laws or framework laws in accordance with the ordinary legislative procedure.
ACONSELHAMENTO SOBRE O QUADRO LEGISLATIVO E REGULAMENTAR DO SISTEMA FINANCEIRO E ESTABELECIMENTO DIRECTO DE REGRAS Em 2009 , o aconselhamento do Eurosistema sobre o quadro legislativo e regulamentar incidiu sobre o acompanhamento do relatório do Grupo de Larosière no que diz respeito à criação de um novo quadro institucional de supervisão na UE ( ver Secção 2.1 do presente capítulo ) .	ADVICE ON THE LEGISLATIVE AND REGULATORY FRAMEWORK FOR THE FINANCIAL SYSTEM AND DIRECT RULE MAKING In 2009 the Eurosystem 's advice on the legislative and regulatory framework focused in particular on the follow up to the report of the de Larosière Group in terms of creating a new institutional supervisory framework in the EU ( see Section 2.1 of this chapter ) .
O Poder Legislativo é investido no governo e no conjunto legislativo.	Legislative power is vested in both the government and the Legislative Assembly.
A análise sublinhou que o quadro Lamfalussy fomentou progressos significativos em termos da eficiência e da transparência do processo legislativo comunitário e na consecução de um quadro de regulamentação e supervisão mais coerente .	The review emphasised that the Lamfalussy framework has fostered significant progress in terms of the efficiency and transparency of the EU legislative process and in achieving a more consistent regulatory and supervisory framework .
A inclusão financeira, apoiada por um quadro regulamentar forte, incentiva o empréstimo responsável e promove a inovação.	Financial inclusion, supported by a strong regulatory framework, encourages responsible lending and promotes innovation.
Tal constituiria um forte contributo para o quadro orçamental europeu , como definido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento .	This would strongly support the European fiscal framework as established by the Stability and Growth Pact .
A Comissão esforçar se á por precisar o quadro legislativo, quer mediante actos de alcance geral, quer através da sua prática de tomada de decisões.	The Commission will make every effort to define the legislative framework, both through general provisions and through its decision making practice.
As leis e leis quadro europeias adoptadas de acordo com o processo legislativo ordinário são assinadas pelo Presidente do Parlamento Europeu e pelo Presidente do Conselho.	European laws and framework laws adopted under the ordinary legislative procedure shall be signed by the President of the European Parliament and by the President of the Council.
Nas eleições de 1980, o presidente peruano Fernando Belaúnde Terry foi eleito num quadro de forte diluição dos votos.	In the May 1980 elections, President Fernando Belaúnde Terry was returned to office by a strong plurality.
Numerário Quadro 1 Quadro Quadro Quadro Quadro 1 1 1 1 Quadro Quadro Quadro Quadro 1 1 1 1 Quadro Quadro Quadro Quadro 1 1 1 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro Quadro Quadro Quadro 1 1 1 1 Quadro Quadro Quadro Quadro 1 1 1 1 Quadro Quadro Quadro Quadro 1 1 1 1 Quadro 1 Quadro 1	Cash Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Loans
Notas e moeda em circulação Quadro 1 Quadro Quadro Quadro Quadro Quadro 1 1 1 1 1 Quadro Quadro Quadro Quadro Quadro 1 1 1 1 1 Quadro Quadro Quadro Quadro Quadro 1 1 1 1 1 Quadro Quadro Quadro Quadro Quadro 1 1 1 1 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro Quadro Quadro Quadro Quadro 1 1 1 1 1 Quadro Quadro Quadro Quadro Quadro 1 1 1 1 1 Quadro Quadro Quadro Quadro Quadro 1 1 1 1 1 Quadro Quadro Quadro Quadro Quadro 1 1 1 1 1 Quadro 1	LIABILITIES Currency in circulation Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1
PASSIVO Notas e moeda em circulação Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1	Currency in circulation Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1
Participação popular no processo legislativo.	http pubs.iied.org pdfs G02612.pdf?
Numerário Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1	Cash Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Loans
Numerário Quadro 1 Quadro Quadro Quadro Quadro 1 1 1 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro Quadro Quadro Quadro 1 1 1 1 Quadro 1	Cash Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Loans
Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1	Debt securities issued
Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1	Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1
As leis e leis quadro europeias adoptadas de acordo com o processo legislativo ordinário são assinadas pelo Presidente do Parlamento Europeu e pelo Presidente do Conselho de Ministros .	European laws and framework laws adopted under the ordinary legislative procedure shall be signed by the President of the European Parliament and by the President of the Council of Ministers .
Quando , por força da Constituição , as leis ou as leis quadro europeias sejam adoptadas de acordo com o processo legislativo ordinário , são aplicáveis as disposições a seguir enunciadas .	Where , pursuant to the Constitution , European laws or framework laws are adopted under the ordinary legislative procedure the following provisions shall apply .
As organizações científicas e de caridade do Reino Unido que defendem a investigação mitocondrial orgulham se do quadro legislativo não restritivo que lhes permitiu estabelecer uma liderança internacional .	The UK scientific and charitable organizations advocating mitochondrial research are proud of the permissive legislative framework that has enabled them to establish an international lead.
entre 1 e 5 anos Quadro Quadro Quadro Quadro 1 1 1 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro Quadro Quadro Quadro 1 1 1 1	over 1 and up to 5 years Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1
Sempre que, por força da Constituição, as leis ou leis quadro europeias sejam adoptadas de acordo com o processo legislativo ordinário, são aplicáveis as disposições a seguir enunciadas.2.	Where, pursuant to the Constitution, European laws or framework laws are adopted under the ordinary legislative procedure, the following provisions shall apply.2.
Quando a Constituição preveja , na Parte III , que o Conselho de Ministros adopte leis europeias e leis quadro europeias de acordo com um processo legislativo especial , o Conselho Europeu , decorrido um período mínimo de análise de seis meses , poderá adoptar , por iniciativa própria e por unanimidade , uma decisão que preveja a adopção de tais leis ou leis quadro de acordo com o processo legislativo ordinário .	Where the Constitution provides in Part III for European laws and framework laws to be adopted by the Council of Ministers according to a special legislative procedure , the European Council can adopt , on its own initiative and by unanimity , after a period of consideration of at least six months , a decision allowing for the adoption of such European laws or framework laws according to the ordinary legislative procedure .
Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1	Table 1 Table 1 Table 1
Quadro Quadro Quadro Quadro 1 1 1 1	Table 1 Table 1 Table 1 Table 1
entre 1 e 5 anos Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1	over 1 and up to 5 years Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1
Além disso , no quadro do processo legislativo ordinário , caso os pareceres fundamentados sobre a inobservância do princípio da subsidiariedade numa proposta de acto legislativo representem , pelo menos , a maioria simples dos votos atribuídos aos Parlamentos nacionais nos termos do segundo parágrafo do n.o 1 , a proposta deve ser reanalisada .	Furthermore , under the ordinary legislative procedure , where reasoned opinions on the noncompliance of a proposal for a legislative act with the principle of subsidiarity represent at least a simple majority of the votes allocated to the national Parliaments in accordance with the second subparagraph of paragraph 1 , the proposal must be reviewed .
Até 1968, o Poder Legislativo do Quebec era bicameral, composto por uma Assembleia Legislativa e por um Conselho Legislativo.	Until 1968, the Quebec legislature was bicameral, consisting of the Legislative Council and the Legislative Assembly.
O poder legislativo era dado à Rada.	Legislative power was given to the Band Assembly ( Rada ).
Algum trabalho legislativo é dado para estes comitês, embora a maior parte do trabalho legislativo é realizado por comitês fixos.	Legislation is referred to some of these committees, although the bulk of legislative work is performed by the standing committees.
Este aumento deveu se principalmente a uma forte subida nas transferências correntes e no consumo público em percentagem do PIB ( ver Quadro 6 ) .	The increase was mainly caused by a surge in current transfers and public consumption as a percentage of GDP ( see Table 6 ) .
Ele é republicano eu não vou falar nada sobre o partido a que pertenço, mas de qualquer forma este é o meu querido Brent Williams, e este quadro é sobre ser forte, caso alguem precise saber como ser forte no trabalho que você realiza. Eu acho que há uma lição verdeira neste quadro.	He's a Republican I won't say anything about my party affiliation, but anyway so this is my dear, dear Brent Williams, and this is on toughness, in case anybody needs to know about being tough for the work that you do. I think there's a real lesson in this.
Na sua qualidade de Conselho Legislativo , delibera , e pronuncia se juntamente com o Parlamento Europeu , sobre as leis europeias e as leis quadro europeias , em conformidade com o disposto na Constituição .	When it acts in its legislative function , the Council of Ministers shall consider and , jointly with the European Parliament , enact European laws and European framework laws , in accordance with the provisions of the Constitution .
As Estruturas políticas Legislativo O poder Legislativo mexicano é exercido, a nível federal, pelo Congresso da União ( Congreso de la Unión ).	In these elections the Party of the Democratic Revolution (PRD), the Labour Party (PT) and Convergence (CV) formed a coalition called Coalition for the Good of All.
O Parlamento Europeu e o Conselho , deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário , estabelecem as medidas de definição do quadro em que são executadas as acções de ajuda humanitária da União .	The European Parliament and the Council , acting in accordance with the ordinary legislative procedure , shall establish the measures defining the framework within which the Union 's humanitarian aid operations shall be implemented .
Nesse caso , fica suspenso o processo legislativo ordinário .	In that case , the ordinary legislative procedure shall be suspended .
a fase em curso do processo legislativo nacional	deliver its opinion . stage in national legislative process
O Poder Legislativo é representado pela Câmara Municipal.	The Legislature is represented by the City Council.
O Poder legislativo é próprio do parlamento (Riigikogu).	Legislative power is vested in the Estonian parliament.

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