Estava a garantir o cumprimento da lei ou a violá la?	Was it ensuring the writ of the law or violating it?
Na ausência de um Judiciário confiável, não podem as bolsas garantir o cumprimento de suas regras.	In the absence of reliable courts, they cannot sue to enforce their rules.
h ) tomar as medidas adequadas para garantir o cumprimento coercivo das normas e princípios de superintendência	( h ) responsibility for taking appropriate measures to ensure enforcement of oversight rules and principles
Os Estados Membros designarão as autoridades responsáveis por garantir o cumprimento das disposições do presente regulamento .	Member States shall appoint the authorities responsible to ensure compliance with the provisions of this Regulation .
Artigo 4.º Os Estados Membros adoptarão as medidas necessárias para garantir o pleno cumprimento da presente decisão .	Article 4 Each Member State shall take the measures necessary to ensure effective compliance with this Decision .
Mais tarde, um batalhão de Marines sob o comando do general Logan Feland desembarcou para garantir o cumprimento do acordo.	Later, a battalion of U.S. Marines under the command of Major General Logan Feland arrived to enforce the agreement.
No futuro , o CEP poderá decidir que são necessárias medidas adicionais para garantir o cumprimento dos princípios de gestão da PEACH .	In the future , the EPC may decide that additional measures are needed to ensure compliance with PEACH Governance Principles .
( i ) Adoptar qualquer tipo de medida com o objectivo de garantir que as entidades autorizadas continuem a dar cumprimento aos diferentes requisitos legais	adopt any type of measure to ensure that authorised entities continue to comply with the legal requirements
A alienação fiduciária é a transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação.	In property law, alienation is the capacity for a piece of property or a property right to be sold or otherwise transferred from one party to another.
b ) garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas no artigo 10.o a serem incluídas nos acordos contratuais entre o BCN futuro membro do Eurosistema e a contraparte elegível .	( b ) ensure performance of the obligations set out in Article 10 to be included in the contractual arrangements between the future Eurosystem NCB and the eligible counterparty .
e b ) garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas no artigo 10.o a serem incluídas nos acordos contratuais entre o BCN futuro membro do Eurosistema e a contraparte elegível .	and ( b ) ensure performance of the obligations set out in Article 10 to be included in the contractual arrangements between the future Eurosystem NCB and the eligible counterparty .
A fim de garantir o cumprimento do n.º 1 , as agências de notação de crédito devem cumprir os requisitos estabelecidos nas Secções A e B do Anexo I.	In order to ensure compliance with paragraph 1 , the credit rating agency shall comply with the requirements set out in Sections A and B of Annex I. Article 6 Employees 1 .
Porém, o cumprimento de todas estas regras deveria garantir que o partido mantém a credibilidade e o respeito e que em caso de derrota, se manterá, no mínimo, competitivo para as próximas eleições.	But following all of these rules should ensure that a party maintains credibility and respect, and that, in defeat, it at least remains competitive for the next election.
Se for preso ou detido legalmente, por desobediência a uma decisão tomada, em conformidade com a lei, por um tribunal, ou para garantir o cumprimento de uma obrigação prescrita pela lei	the lawful arrest or detention of a person for non compliance with the lawful order of a court or in order to secure the fulfilment of any obligation prescribed by law
Tais restrições deverão garantir , por um lado , a confidencialidade necessária a certa informação do BCE e , por outro , dar cumprimento ao espírito da lei , que é o de intensificar o combate contra a fraude .	Such restrictions should ensure , on the one hand , the confidentiality necessary for certain ECB information and , on the other hand , implement the legislator 's intention of reinforcing the fight against fraud .
A fim de garantir a transparência e reforçar o cumprimento dessas recomendações e orientações por parte das autoridades nacionais de supervisão , estas devem ser obrigadas a justificar os casos de eventual inobservância .	In order to ensure transparency and strengthen compliance by national supervisory authorities with those guidelines and recommendations , national authorities should be obliged to state their reasons where they do not comply with those guidelines and recommendations .
Enquanto o governo tem lidado com a máxima moderação para evitar incidentes nos últimos protestos, tem também sido capaz de garantir a continuidade da administração do Estado e do cumprimento da lei.	While the Government has dealt with the protests with utmost restraint to avoid casualties, it has also been able to ensure continuity in the administration of the state and law enforcement.
O cumprimento é controlado a nível central .	Compliance is monitored centrally .
cumprimento das normas ,	compliance ,
Garantir o Estado de direito no mar	सम द र म क न न व यवस थ ह स ल करन
No prazo de 10 dias úteis a contar da recepção dessa recomendação , a autoridade nacional de supervisão informa a Autoridade das medidas que adoptou ou pretende adoptar para garantir esse cumprimento .	The competent authority shall , within ten working days of the receipt of the recommendation , inform the Authority of the steps it has taken or intends to take to ensure compliance with Community law .
No prazo de 10 dias úteis a contar da recepção dessa recomendação , a autoridade nacional de supervisão informa a Autoridade das medidas que adoptou ou pretende adoptar para garantir esse cumprimento .	The national supervisory authority shall , within ten working days of the receipt of the recommendation , inform the Authority of the steps it has taken or intends to take to ensure compliance with Community law .
o cumprimento dos requisitos SEPA é relativamente fácil .	7 it is relatively easy to declare SEPAcompliant .
Compete aos Estados Membros participantes garantir o cumprimento das obrigaçoes de prestação de informação previstas nos artigos 4.o e 6.o , procedendo à recolha de todos os dados relevantes e fornecendo os ao BCE através dos respectivos bancos centrais nacionais .	In the light of these considerations , the ECB shall decide if a transaction may be performed within the time frame and in the manner envisaged by the participating Member State involved .
Compete aos Estados Membros participantes garantir o cumprimento das obrigações de prestação de informação previstas nos artigos 4.o e 6.o , procedendo à recolha de todos os dados relevantes e fornecendo os ao BCE através dos respectivos bancos centrais nacionais .	Responsibility for the reporting requirements set out in Articles 4 and 6 lies with the participating Member States , which shall collect all relevant data and provide such data to the ECB through their respective national central banks .
A fim de harmonizar as análises efectuadas pelas autoridades de supervisão e de ajudar as empresas no cumprimento dos princípios , a proposta estabelece que o CAESB deve garantir a existência de orientações sobre políticas de remuneração sãs .	In order to align supervisory assessments , and to assist firms in complying with the principles , the proposal requires CEBS to ensure the existence of guidelines on sound remuneration policies .
O objectivo reside em garantir a JO C ...	1 2 3 OJ C ...
Para garantir, salve o texto em algum lugar.	Just in case, save the text somewhere.
Cumprimento dos requisitos formais	Conformity to formal requirements
Cumprimento das regras deontológicas .	Fulfilment of deontological standards .
Bem, eu teria dito o perfeito cumprimento do propósito.	Well, I would have said the perfect fulfillment of purpose.
Acompanha igualmente o cumprimento dos tratados e legislação comunitários .	Credit institution Banks and savings banks are the commonest types of credit institutions .
A Comissão Europeia acompanha o cumprimento dos Estados Membros .	The European Commission monitors Member States compliance .
O imperador, que passou quase todo o seu reinado tentando garantir o cumprimento da Pragmática Sanção, deixou a Áustria arruinada financeiramente, falência agravada pelas recentes guerras Russo Turca e de Sucessão da Polônia o tesouro continha somente 100.000 florins, que foram reivindicados por sua viúva .	The Emperor, who spent his entire reign securing the Pragmatic Sanction, left Austria in an impoverished state, bankrupted by the recent Turkish war and the War of the Polish Succession the treasury contained only 100,000 florins, which were claimed by his widow.
Cumprimento das proibições de financiamento monetário e de acesso privilegiado acompanha o cumprimento por parte dos Estados Membros das disposições atrás referidas .	Compliance with the prohibitions on monetary financing and privileged access In parallel with the General Council , the European Commission monitors Member States compliance with the above provisions .
Além disso , o FMI acompanhou o cumprimento de padrões e códigos internacionais , preparando Relatórios sobre o Cumprimento de Padrões e Códigos para diversos países membros do FMI .	Furthermore , the IMF monitored compliance with international standards and codes by preparing Reports on Observance of Standards and Codes for a number of IMF member countries .
( ii ) garantir a transparência	( ii ) transparency should apply
Você pode garantir isso?	Can you guarantee that?
O regulamento proposto dispõe que estes membros não executivos têm por tarefa específica garantir a inexistência de conflitos de interesses e o respeito os processos que visam assegurar o cumprimento das regras e a boa governação , incluindo a eficiência da função de análise ( 56 ) .	The proposed regulation provides that these non executive members should have the specific tasks of ensuring that there are no conflicts of interest and of monitoring the compliance and governance processes , including the review function ( 56 ) .
O não cumprimento de qualquer destas regras garante a catástrofe.	Observing none of them guarantees catastrophe.
O cumprimento deste prazo é avaliado pelos bancos centrais nacionais .	Respect of the deadline is judged by the national central banks .
relacionadas com o não cumprimento dos requisitos de reservas mínimas .	Income arose from penalties imposed on credit institutions for noncompliance with the minimum reserve requirements .
Para o cumprimento destes requisitos , são utilizados vários canais diferentes	A number of different channels are used to meet these requirements
O cumprimento dos critérios anteriormente referidos é controlado com regularidade .	The fulfillment of the above criteria is monitored on a regular basis .
A autorização em causa exige o cumprimento de determinadas condições .	Such authorisation requires fulfilment of a number of conditions .

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