O consentimento livre e esclarecido da pessoa, nos termos da lei

Nos termos do projecto de lei , esta disposição será eliminada .

Devem ser efectivas nos termos da lei que regulamenta a garantia e aplicáveis ao abrigo da lei de um país da área do euro .

Devem ser efectivas nos termos da lei que regulamenta a garantia e aplicáveis ao abrigo da lei de um país da área do euro .

Selo nos termos da Lei, com a legenda Junta de Freguesia de Vale de Gouvinhas Mirandela .

suas funções nos termos da lei e das normas internacionais a que o Estado Português se vincula .

Esta cláusula de salvaguarda está incluída no Memorando Explicativo da nova lei que , nos termos dos sistemas jurídicos escandinavos , tem praticamente o mesmo estatuto que a própria lei .

Acresce que , nos termos do projecto de lei , o gabinete do Comissário Real será também eliminado .

Este artigo foi alterado pela nova lei , nos termos da qual o mandato dos referidos membros é alargado para seis anos .

Se , posteriormente à infracção , a lei previr uma pena mais leve , deve ser essa a pena aplicada .

Além disso, em Abril de 2009, através do Decreto Lei 91 2009, os direitos dos pais e mães se igualaram nos termos da lei (ver também os direitos dos pais).

Se, posteriormente à infracção, a lei previr uma pena mais leve, deve ser essa a pena aplicada.2.

Nos termos da alínea a ) do n.o 1 da secção 60.o da Lei 34 ( I ) de 2007 , que altera as Leis relativas ao Central Bank of

3.1 Lei da Moeda A competência do Governo relativamente à taxa de câmbio da marca finlandesa e o envolvimento do Banco nesta questão , nos termos da Lei da Moeda , não reconhecia a competência da Comunidade em questões cambiais e não previa a introdução do euro . A Lei da Moeda foi revogada pela Lei da Moeda Revogada

A legislação abaixo mencionada requereu adaptação nos termos do artigo 108.º do Tratado Lei Orgânica do Banco Nacional da Bélgica , datada de 24 de Agosto de 1939 e respectivas alterações ( antiga lei )

Uma primeira aprovação das alterações à Lei da Constituição e à Lei do Riksdag foi dada pelo Parlamento no dia 4 de Março , prevendo se a segunda aprovação em Outubro de 1998 , data para a qual está prevista a adopção da Lei do Sveriges Riksbank , nos termos da Lei da Constituição com as alterações que lhe foram introduzidas .

Nos termos do quarto parágrafo do n.º 4 do artigo 38.º da nova lei , o artigo 3.º da Lei de 23 de Dezembro de 1988 é revogado a partir da data em que a Bélgica adoptar a moeda única .

d ) Benefícios obtidos pelo inquirido em virtude da infracção .

Uma primeira aprovação pelo Parlamento das alterações à Lei da Constituição e à Lei do Riksdag foi dada no dia 4 de Março de 1998 , prevendo se a segunda aprovação em Outubro de 1998 , data para a qual está prevista a adopção da Lei do Sveriges Riksbank , nos termos da Lei da Constituição com as alterações que lhe foram introduzidas .

Pelo presente contrato o BCE não renuncia à imunidade que porventura lhe assista nos termos da lei aplicável em relação a acções judiciais ou à jurisdição de qualquer tribunal , ... .

O Relatório de Convergência do IME de 1998 identificou as seguintes Leis , que deverão ser objecto de adaptação , nos termos do artigo 109.º do Tratado Lei da Constituição

Nos termos da resolução , o MTC II tem duas funções .

Com base nos mesmos factos , apenas um processo de infracção pode ser instaurado contra a mesma empresa .

1, a lei ou lei quadro europeia estabelece medidas nos seguintes domínios

O campo magnético B é definido em termos da força que move uma carga na lei da força de Lorenz.

Nos termos do projecto de lei , o Conselho Geral do Banco continuará a ser o órgão de decisão na área da política monetária , até a Áustria adoptar a moeda única .

Embora o ensino primário seja obrigatório nos termos da lei, em muitas comunidades rurais há famílias que não odem pagar os custos do estudo, tais como uniformes e materiais didáticos.

Esta situação será ultrapassada através do n.º 3 do artigo 12.º do projecto de lei , o qual reproduz literalmente as causas de demissão nos termos do disposto nos Estatutos .

Este montante de base aumenta de acordo com a gravidade da infracção .

Em caso de infracção menor , a Comissão Executiva do BCE pode decidir aplicar um processo simplificado de infracção .

Se a infracção não tiver cessado , a Comissão declarará verificada essa infracção aos princípios , em decisão devidamente fundamentada .

E nos detêm, assumindo uma atitude grosseira claro, somos iguais diante da lei.

Se uma infracção das obrigações de informação estatística resultar numa infracção das obrigações de manutenção de re servas mínimas , não será imposta qualquer sanção pela infracção das obrigações de informação estatística .

A obstrução , o incumprimento ou a não execução por parte da empresa em causa dos deveres impostos pelo BCE ou pelo banco central nacional competente , consoante o caso , no exercício dos seus legítimos poderes no âmbito do processo de infracção podem constituir matéria suficiente para a abertura de um processo autónomo de infracção nos termos do presente regulamento e originar a imposição de sanções pecuniárias temporárias .

Nos termos do n.o 1 do artigo 37.o da Lei Federal do Oesterreichische Nationalbank , a Assembleia Geral do Oesterreichische Nationalbank ( OeNB ) deve nomear anualmente dois auditores efectivos e dois auditores suplentes .

As decisões europeias do Conselho Europeu são executadas nos termos da Constituição.

Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação do respectivo país .

Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação do respectivo país .

Em caso de infracção da obrigação de apresentação da informação dentro dos prazos , a gravidade da infracção dependerá do atraso em relação ao prazo fixado pelo BCN competente , expresso em número de dias úteis .

Ele colocou isso nos seguintes termos.

Nos termos dos considerandos do Regulamento

incidência nos termos do Quadro 1a .

Estes organismos podem ser constituídos nos termos da lei , quer ao abrigo de um contrato ( tal como os fundos comuns geridos por empresas de gestão ) , quer da lei dos fundos de investimento ( tal como os fundos de investimento abertos ) quer de estatutos ( tal como as sociedades de investimento )

Se a infracção não tiver cessado , a Comissão adoptará uma decisão europeia fundamentada que declare verificada essa infracção aos princípios .

Nos termos do n.o 1 do artigo 37.o da Lei Federal do Oesterreichische Nationalbank , a Assembleia Geral do Oesterreichische Nationalbank ( OeNB ) deve nomear , em cada ano , dois auditores e dois auditores suplentes .