A jurisdição pressupõe um território em que ela é exercida.

As decisões de um tribunal são vinculantes apenas numa jurisdição em particular e, mesmo dentro de uma certa jurisdição, alguns tribunais detêm mais poderes do que outros.

As referências aqui feitas à legislação de jurisdição incluem toda a regulamentação aplicável dessa mesma jurisdição .

Em Pilatos apercebe se de que Jesus é um galileu, estando portanto na jurisdição de Herodes.

As referências aqui feitas à legislação de jurisdição incluem toda a regulamen tação aplicável dessa mesma jurisdição .

As atividades que constituem corrupção ilegal diferem por país ou jurisdição.

Podemos ir a uma diferente jurisdição?

Apenas em alguns países, por exemplo na Alemanha, existe uma jurisdição especializada.

Os últimos traços da jurisdição do bispo de Coira foram abolidos em 1526.

Os juízes gozam de imunidade de jurisdição.

A jurisdição monetária a área do euro deixou de coincidir com a jurisdição de supervisão , ou seja , instituições e mercados nacionais .

Cada um, porém, tinha sua própria jurisdição geográfica.

A cidade cresceu tão rapidamente que se tornou independente em 1682, e sede de uma magistratura com jurisdição sobre 25.000 km² em 1685.

Remeter aos tribunais competentes de jurisdição quaisquer questões , tendo em vista uma eventual acção penal .

d ) Prevenir os conflitos de jurisdição entre Estados Membros

Remeter para os tribunais competentes de jurisdição quaisquer questões , tendo em vista uma eventual acção penal .

A introdução do euro implicou uma separação institucional entre a jurisdição monetária ( a área do euro ) e a jurisdição de supervisão ( instituições e mercados nacionais ) .

Isso foi o suficiente para os tribunais britânicos aceitarem jurisdição.

Artigo 3.o Os juízes gozam de imunidade de jurisdição .

A compatibilidade das normas aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflitos de leis e de jurisdição

A compatibilidade das normas aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflitos de leis e de jurisdição

Em 1977, Quebec tornou se a primeira jurisdição estadual do mundo a proibir a discriminação em razão da orientação sexual.

E a FDA dos Estados Unidos tem um problema de jurisdição.

Prevenir e resolver os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros

Prevenir e solucionar os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros

O Peru não aceita a jurisdição da Corte Internacional de Justiça.

A definição precisa desses termos varia de acordo com a jurisdição.

Promover a compatibilidade das normas aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflitos de leis e de jurisdição

A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente

A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente

Tornou se uma poderosa cidade, com jurisdição sobre toda a América espanhola.

b ) Promover a compatibilidade das normas aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflitos de leis e de jurisdição

A Secretaria da Educação de Tóquio demanda o uso da bandeira e do hino em eventos sob sua jurisdição.

O Brasil transferiu o aeroporto para a jurisdição da Marinha dos Estados Unidos em 5 de setembro de 1944.

O Conselho de Educação de Tóquio exige o uso do hino e da bandeira em eventos sob sua jurisdição.

É importante notar que, entretanto, dentro da jurisdição, nessa época, não incluía legislação, o que virtualmente não existia direito até o .

A jurisdição é administrada pelas entidades do poder judiciário brasileiro, embora em situações raras a Constituição Federal permita que o Senado Federal interfira nas decisões judiciais.

A nível regional, o país estava dividido em 42 regiões administrativas chamadas nomos, cada uma governada por um nomarca, que era responsável pela jurisdição do vizir.

Ou respondem a pedidos e interesses dos governos que não têm jurisdição sobre tantos, ou da maioria, dos usuários e espectadores que estão interagindo com o conteúdo em questão.

Em 3 de julho de 1991, o oblast foi elevado ao estatuto de república sob a jurisdição da Federação Russa.

Condução, enquanto o consumo de álcool pode ser ilegal dentro de uma jurisdição.

Alto mar Define se o alto mar como as zonas marítimas que não se encontram sob jurisdição de nenhum Estado.

Posteriormente O National Park Service foi formado em 1916 e o parque de Yosemite foi transferido para a jurisdição dessa agência.

Extraterritorialidade em direito internacional é o estado de ser isento da jurisdição da lei local, geralmente como resultado de negociações diplomáticas.

a Sucursais na medida do necessário O presente parecer aplica se à actuação por meio das sucursais As declarações e opiniões acima expostas em relação ao Participante são igualmente correctas e válidas face à legislação jurisdição nas situações em que o Participante actue por intermédio de um ou mais das suas sucursais situadas fora do território jurisdição .