Parecer do BCE sobre legislação húngara em matéria de valores mobiliários

Parecer do BCE sobre legislação belga em matéria de valores mobiliários

Parecer do BCE sobre legislação cipriota em matéria de valores mobiliários

Parecer do BCE sobre legislação lituana em matéria de valores mobiliários

Parecer do BCE sobre legislação em matéria de valores mobiliários na Bélgica

Parecer do BCE sobre a legislação irlandesa relativa a valores mobiliários com cobertura de activos

Parecer do BCE sobre legislação relativa a pagamentos e liquidação de valores mobiliários em Espanha

A Convenção não determina apenas a legislação aplicável à natureza jurídica e à oponibilidade aos intermediários dos direitos resultantes do lançamento a crédito de valores mobiliários numa conta de valores mobiliários ou da transferência de valores mobiliários detidos junto de um intermediário .

Salvo relativamente a uma pessoa que consentiu na alteração da legislação , a legislação antiga continua a reger a ) A existência de um direito sobre os valores mobiliários detidos junto de um intermediário criado antes da alteração da legislação , bem como a oponibilidade de uma transferência destes valores mobiliários anterior à alteração da legislação

Parecer do BCE sobre legislação comunitária de aplicação da directiva relativa aos organismos de investimento colectivo em valores mobiliários

2.3 VALORES MOBILIÁRIOS Em 2003 , foram realizados progressos assinaláveis a nível de várias iniciativas destinadas a colmatar as lacunas da legislação sobre os mercados de valores mobiliários europeus e a actualizar as regras existentes .

Comité Europeu de Valores Mobiliários

A presente Convenção determina a legislação aplicável às seguintes questões relativas a valores mobiliários detidos junto de um intermediário a ) A natureza jurídica e os efeitos relativamente a intermediários e a terceiros dos direitos que resultam do lançamento a crédito de valores mobiliários numa conta de valores mobiliários

Várias directivas em vigor contêm também disposições a utilizar para definir a legislação que rege uma conta de valores mobiliários .

Além disso , uma legislação inadequada no domínio dos valores mobiliários afecta o desenvolvimento e a liquidez dos mercados accionistas .

COERÊNCIA COM OUTRAS INICIATIVAS NO DOMÍNIO DOS VALORES MOBILIÁRIOS NO ÂMBITO DO PASF Legislação comunitária respeitante aos mercados regulamentados

Critérios de elegibilidade de valores mobiliários titularizados

Comité Europeu dos Valores Mobiliários

b ) No caso de um direito sobre os valores mobiliários detidos junto de um intermediário criado antes da alteração da legislação i ) A natureza jurídica e os efeitos de um tal direito relativamente ao intermediário relevante e a qualquer parte na transferência desses valores mobiliários efectuada antes da alteração da legislação

Evolugáo dos outros mercados de valores mobiliários

SECÇÃO IV CENTRAIS de VALORES MOBILIÁRIOS ( CVM )

Sistemas de liquidação de valores mobiliários generalidades TARGET

Regulamento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

Artigo 3º Integração dos mercados de valores mobiliários

c ) O local onde é mantido pela entidade emitente de valores mobiliários ou por sua conta , um registo dos titulares de valores mobiliários

Neste âmbito , 29 A abordagem Lamfalussy é um processo de quatro níveis para a aprovação de legislação no âmbito dos valores mobiliários , banca e seguros .

Sarbanes Oxley , adoptada em Julho de 2002 , levou à reforma mais profunda da legislação dos mercados de valores mobiliários dos EUA verificada nas últimas décadas .

D. Venda aos titulares dos valores mobiliários .

D. Venda aos titulares dos valores mobiliários .

4 . 2.3 Evolução dos outros mercados de valores mobiliários .....

Harmonização das normas de direito substantivo dos valores mobiliários

SECÇÃO II INFORMAÇÃO DESTINADA AOS DETENTORES DE VALORES MOBILIÁRIOS

Na presente Convenção , as referências à transferência de valores mobiliários detidos junto de um intermediário incluem a ) Uma transferência de uma conta de valores mobiliários

Divulgação das alterações verificadas nas participações importantes no capital dos emitentes de valores mobiliários Um maior número de valores de referência para uma maior integração dos mercados europeus de valores mobiliários

Sob reserva do nº 5 , para efeitos da presente Convenção , uma pessoa será considerada intermediário relativamente a valores mobiliários levados a crédito em contas de valores mobiliários por si mantidas na qualidade de depositário central de valores mobiliários ou susceptíveis de outra forma de transferência através de inscrição contabilística cruzada nas contas de valores mobiliários que mantém .

A presente Convenção determina a legislação aplicável às questões referidas no nº 1 no atinente a uma transferência de valores mobiliários ou de um direito sobre esses valores mobiliários detidos junto de um intermediário , mesmo se se determinar que os direitos decorrentes do seu lançamento a crédito numa conta de valores mobiliários , em conformidade com a alínea a ) do nº 1 , são de natureza contratual .

Ao abrigo da legislação comunitária aplicável aos aspectos patrimoniais dos valores mobiliários , a lex situs coincide com a lei que rege estes aspectos patrimoniais .

Convenção da Haia respeitante a valores mobiliários 2 .

Sob reserva do nº 2 , a presente Convenção não determina a legislação aplicável a ) Aos direitos e obrigações decorrentes do lançamento a crédito de valores mobiliários numa conta de valores mobiliários , na medida em que tais direitos ou obrigações forem puramente contratuais ou de outra forma puramente pessoais

Quaisquer outros valores mobiliários que confiram o direito à compra ou venda desses valores mobiliários ou que dêem origem a uma liquidação em dinheiro , determinada por referência a valores mobiliários , divisas , taxas de juro ou de rendimento , mercadorias ou outros índices ou indicadores .

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO respeitante à assinatura da Convenção da Haia relativa à legislação a aplicar a certos direitos respeitantes a valores mobiliários detidos junto de intermediários

Assim , em Julho de 2000 , o Conselho ( Ecofin ) constituiu um Comité de Sábios para a regulamentação dos mercados europeus de valores mobiliários , com o objectivo de conceber propostas destinadas a tornar o processo regulamentar comunitário tendente à adopção de legislação no domínio dos valores mobiliários mais flexível , eficaz e transparente .

Secção C Instrumentos financeiros ( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) Valores mobiliários .

A reforma das disposições regulamentares relativas aos valores mobiliários

Em França , foi apresentada uma proposta de legislação destinada a estabelecer uma nova autoridade , a Autoridade dos Mercados Financeiros , responsável pela regulamentação e supervisão dos mercados de valores mobiliários .