Legislação comunitária adoptada	Adopted Community legislation
A legislação necessária à implementação desta decisão será adoptada oportunamente .	Legislation to give effect to this Government decision will be introduced in due course .
Foi entretanto adoptada legislação para este efeito em França , Irlanda , Luxemburgo e Suécia , tendo o BCE sido devidamente consultado sobre as respectivas propostas de legislação .	Legislation to that effect has meanwhile been adopted in France , Ireland , Luxembourg and Sweden , and the ECB was duly consulted on the corresponding drafts .
A legislação contextualizada no direito à alimentação tem sido adoptada na Argentina, Guatemala, Equador, Brasil, Venezuela, Colômbia, Nicarágua e Honduras.	Right to food framework legislation has been adopted in Argentina, Guatemala, Ecuador, Brazil, Venezuela, Colombia, Nicaragua, and Honduras.
O Quadro 13 apresenta a legislação adoptada pelo BCE que foi ou será publicada em breve no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .	Table 13 shows the legal acts adopted by the ECB which have been published or will be published shortly in the Official Journal of the European Communities .
Assim é lhe igualmente aplicável o artigo 108.º do Tratado , sendo necessária a adaptação da legislação sueca na área da outra legislação a ser preparada e adoptada até à data de instituição do SEBC .	Thus , Article 108 of the Treaty is applicable to Sweden as well and requires adaptations of Swedish legislation necessary in the area of other legislation to be prepared and adopted by the date of the establishment of the ESCB .
Contexto completo cada acto jurídico é apresentado juntamente com eventuais rectificações , legislação anterior revogada , outros actos jurídicos do BCE conexos , legislação comunitária já adoptada e outra informação com ele relacionada , tal como comunicados de imprensa .	Full context each legal act is presented with corrigenda , repealed legislation , related ECB acts , related adopted Community legislation and other related information , such as press releases .
A Directiva relativa aos requisitos de capital foi adoptada em Junho de 2006 , transpondo para a legislação comunitária as regras de fundos próprios revistas .	The Capital Requirements Directive was adopted in June 2006 , transposing the revised capital rules into Community law .
Sarbanes Oxley , adoptada em Julho de 2002 , levou à reforma mais profunda da legislação dos mercados de valores mobiliários dos EUA verificada nas últimas décadas .	The Sarbanes Oxley Act adopted in July 2002 led to the most profound reform of US securities markets legislation for the last decades .
Na coluna da direita de dessas páginas ( ver a imagem a seguir ) , encontra ligações à legislação comunitária adoptada e legislação do BCE conexa e a outras informações relacionadas com essa matéria como , por exemplo , comunicados de imprensa .	On the right hand side of such a page ( see image below ) you can find links to adopted Community legislation , related ECB legislation , and other related information , for example press releases .
Contexto completo cada acto jurídico é apresentado juntamente com eventuais rectificações , legislação anterior revogada , outros actos jurídicos do BCE conexos , legislação comunitária já adoptada e outra informação com ele relacionada , tal como comunicados de imprensa . Topo da página	Choose your preferred language at the top of the screen . Full context each legal act is presented with corrigenda , repealed legislation , related ECB acts , related adopted Community legislation and other related information , such as press releases .
A Câmara de Senadores de Buenos Aires aprovou recentemente uma legislação que obriga o uso de palhaços em hospitais infantis na recuperação de traumatismo.	The Buenos Aires senate recently approved legislation mandating the use of clowns in hospitals treating children recovering from trauma.
Recentemente, opôs se a toda a principal legislação interna do Presidente Barack Obama, incluindo o pacote de estímulo económico, a reforma do sistema de saúde, e a regulação dos serviços financeiros, e tem consistentemente apoiado legislação antiaborto.	In recent times, he opposed all of President Barack Obama s major domestic legislation, including the economic stimulus package, health care reform, and financial services regulation, and has consistently supported anti abortion legislation.
O relatório recomenda que a legislação comunitária adoptada através do procedimento de co decisão se centre em princípios quadro e opções políticas , deixando de abordar todos os pormenores técnicos ( Nível 1 ) .	The report recommends that Community legislation , adopted using the co decision procedure , should focus on essential principles and policy options , but no longer on all technical details ( Level 1 ) .
recentemente .	Euro area productivity growth in recent years has been disappointing .
Recentemente.	Recently.
A adopção do novo quadro deverá melhorar a flexibilidade e a eficiência do processo regulamentar , uma vez que distingue entre legislação primária , adoptada pelo Conselho ECOFIN e pelo Parlamento Europeu através do procedimento de decisão conjunta ( conhecido por legislação do nível 1 ) , e legislação secundária , que consiste na aplicação de medidas que podem ser adoptadas de modo mais rápido e mais flexível .	The adoption of the new framework is expected to enhance the flexibility and efficiency of the regulatory process , as it distinguishes between primary legislation , adopted by the ECOFIN Council and the European Parliament through the co decision procedure ( known as level 1 legislation ) , and secondary legislation , which consists of implementing measures that can be adopted more quickly and in a more flexible way .
A actividade estatística do BCE está sujeita a um Regulamento do Conselho19 , adoptado sob recomendação do BCE , que complementa as disposições dos Estatutos e outra legislação adoptada antes do início da Terceira Fase .	The ECB 's statistical activity is subject to a Council Regulation19 , which was adopted on a recommendation from the ECB and complements the Statute provisions and other legal acts adopted before the start of Stage Three .
A abordagem adoptada é eficiente ou perigosa?	How effective or dangerous is its adopted approach?
A codificação da legislação dos bancos centrais no Tratado CE e nos Estatutos do SEBC serve provavelmente de referência para a legislação dos bancos centrais fora da UE a Suíça , por exemplo , reviu recentemente a Lei Bancária Nacional em harmonia com os Estatutos do SEBC .	The codification of central bank law in the EC Treaty and the Statute of the ESCB is likely to serve as a benchmark for central bank law outside the EU Switzerland , for example , has recently revised its National Bank Act along the lines of the Statute of the ESCB .
Conselho da UE A finalização de legislação europeia relacionada com o lançamento do euro exigiu um estreito envolvimento do BCE nos trabalhos preparatórios realizados pelo Conselho da UE . A legislação derivada sobre reservas mínimas , estatísticas e sanções , adoptada com base em Recomendações do BCE , é um bom exemplo desse envolvimento .	In future these hearings will , as a rule , take place on a quarterly basis and are ECB Annual Report 1998
É adoptada após consulta ao Banco Central Europeu.	Such laws or framework laws shall be adopted after consultation of the European Central Bank.
É adoptada após consulta ao Comité das Regiões	They shall be adopted after consultation of the Committee of the Regions
É adoptada após consulta ao Comité das Regiões	They shall be adopted after consultation of the Committee of the Regions
A tagline adoptada era 32 anos é muito .	The tagline of the video 32 anos é muito means simply 32 years is a lot.
Foi adoptada a 4 de Agosto de 1984.	The flag was adopted on 4 August 1984.
A Parte 1 foi formalmente adoptada pelo ANSI.	Part 1 has been formally adopted by ANSI.
Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .	However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .
3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada .	3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .
De acordo com o artigo 49.º 1 dos Estatutos do SEBC e a legislação adoptada pelo Conselho do BCE em 31 de Dezembro de 200714 , o Central Bank of Cyprus e o Bank Ċentrali ta '	In accordance with Article 49.1 of the Statute of the ESCB and the legal acts adopted by the Governing Council on 31 December 2007 , 14 the Central Bank of Cyprus and the Central Bank of Malta paid up amounts of Euros 6,691,401 and Euros 3,332,307 respectively as at 1 January 2008 , representing the remainder of their capital
Jogos recentemente jogados	Recently played games
Vi o recentemente.	I saw him recently.
Vi James recentemente.	I have seen James recently.
Fui lá recentemente.	I went there recently.
Ele morreu recentemente.	He died recently.
Isto aconteceu recentemente.	This happened recently.
No que diz respeito ao quadro Lamfalussy 4 , a Comissão e o Parlamento Europeu acordaram numa revisão dos procedimentos de comitologia ( sistema de comités através do qual é adoptada a legislação comunitária ) que concedem ao Parlamento poderes de escrutínio sobre as medidas adoptadas pela Comissão para a implementação de legislação quadro do nível 1 .	As regards the Lamfalussy framework 4 , the Commission and the European Parliament agreed on a revision of the comitology procedures ( the system of committees through which Community legislation is adopted ) which grant the Parliament scrutiny powers over the measures adopted by the Commission to implement Level 1 framework legislation .
O país terceiro foi objecto de uma decisão , adoptada nos termos do n.º 4 , certificando que as normas aplicadas para prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo são equivalentes ao disposto pela legislação comunitária .	the third country is the subject of a decision taken pursuant to paragraph 4 stating that the standards to prevent money laundering and terrorist financing are equivalent to those laid down in Community law .
Quando o IME elaborou o Relatório de Convergência , em Março de 1998 , a sua avaliação da convergência legal na Suécia baseou se no pressuposto de que a legislação proposta seria adoptada na forma que revestia nessa data .	When the EMI prepared its Convergence Report in March 1998 , it based its assessment of legal convergence in Sweden on the assumption that the draft legislation would be adopted as it stood at that time .
Legislação da UE	EU legislation
Pareceres sobre legislação	Advice on Legislation
Pareceres sobre legislação	Advice on legislation
Pareceres sobre Legislação	Advice on Legislation
Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .	The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation .
É adoptada após consulta ao Comité Económico e Social.	Such laws shall be adopted after consultation of the Economic and Social Committee.

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