Tradução de "legislação sobre contratos públicos" para o idioma inglês:


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  Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Contratos Públicos
Procurement
As suas regras de adjudicação estão em consonância com os princípios das directivas comunitárias sobre contratos públicos .
Its procurement rules are in line with the principles of the Community Public Procurement Directives .
Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema 1 .
Article 3 Eurosystem Procurement Coordination Office 1 .
Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema plano de adjudicação de contratos actualizado para 2009
Corporate governance Eurosystem Procurement Coordination Office 2009 updated procurement plan
Parecer do BCE sobre legislação eslovena relativa a restrições e proibições aplicáveis aos titulares de cargos públicos
ECB Opinion on Slovenian legislation regarding restrictions and prohibitions for public office holders
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2.3 GABINETE DE COORDENAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DO EUROSISTEMA Em Julho de 2007 , o Conselho do BCE decidiu criar o EPCO ( Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema ) a fim de melhorar a cooperação no Eurosistema em matéria de contratos públicos . O EPCO tem como principais tarefas facilitar a adopção e troca de melhores práticas no âmbito do Eurosistema , desenvolver uma infraestrutura
In 2008 the City of Frankfurt will launch a competition to design a memorial and information space to commemorate the deportation of Jewish citizens from the Grossmarkthalle . 2.3 THE EUROSYSTEM PROCUREMENT COORDINATION OFFICE In July 2007 the Governing Council decided to establish the Eurosystem Procurement Coordination Office ( EPCO ) in order to enhance cooperation within the Eurosystem in the field of procurement .
Pareceres sobre legislação
Advice on Legislation
Pareceres sobre legislação
Advice on legislation
Pareceres sobre Legislação
Advice on Legislation
Diversos países tomaram medidas destinadas a melhorar a eficiência e a transparência dos procedimentos relativos aos contratos públicos .
Many countries have taken steps to improve the efficiency and transparency of public procurement procedures .
O caso levou a uma investigação que levantou outras questões semelhantes envolvendo outros acordos governamentais e contratos públicos.
The case led to an investigation that raised other similar issues involving other governmental agreements and public contracts.
O projeto queria desqualificar dissidentes protestantes de cargos públicos ao fechar um buraco no Ato de Prova, legislação que restringia cargos públicos a anglicanos conformistas.
The bill aimed to disqualify Protestant Dissenters from public office by closing a loophole in the Test Acts, legislation that restricted public office to Anglican conformists.
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Não obstante , os processos relativos aos contratos públicos iniciados após a adesão serão efectuados nos termos das directivas comunitárias aplicáveis .
carried out in accordance with the relevant Community Directives .
ANEXO II Características mínimas comuns aplicáveis aos contratos de fornecimento Na medida do permitido pela legislação aplicável , os contratos de fornecimento devem conformar se com as seguintes características mínimas comuns .
ANNEX II Minimum common features for supply agreements To the extent allowed by the applicable laws , supply agreements must comply with the following minimum common features .
Desagregando por sectores , a Comissão identifica a área dos contratos públicos como o sector onde prevalece a maioria das barreiras técnicas .
In a breakdown by sector , the Commission identifies public procurement as the sector in which the most technical barriers remain .
Não obstante , a tramitação dos processos relativos aos contratos públicos iniciados após a adesão decorrerá nos termos das directivas comunitárias aplicáveis .
Notwithstanding this , public procurement procedures initiated after accession shall be carried out in accordance with the relevant Community Directives .
Após o lançamento de uma nova estratégia de contratos públicos para os trabalhos de construção , foram realizados no total 44 concursos públicos , tendo sido recebidas candidaturas de mais de 400 empresas de construção .
Following the launch of a new procurement strategy for the construction works , a total of 44 public tender procedures were conducted , and applications were received
O BCE respeita os princípios gerais do direito da contratação pública definidos na Directiva relativa aos contratos públicos e no regulamento financeiro ,
The ECB respects the general principles of procurement law as reflected in the Procurement Directive and the Financial Regulation ,
Legislação sobre a supervisão de conglomerados financeiros .
Legislation on the supervision of financial conglomerates .
Parecer do BCE sobre legislação cambial polaca
ECB Opinion on Polish foreign exchange legislation
Leia mais sobre a legislação eleitoral brasileira.
Read more about elections regulations in Brazil.
( iv ) facilitar a mobilidade ocupacional ( v ) promover uma organização laboral mais flexível e rever a legislação relativa aos contratos de trabalho
The free operation of automatic stabilisers is appropriate in both economic downturns and upturns . However , a few of these countries saw the return of non negligible deficits in 2002 .
Parecer do BCE sobre alterações à legislação romena sobre estatísticas oficiais
ECB Opinion on amendments to the Romanian legislation on official statistics
Parecer do BCE sobre a remuneração dos funcionários públicos irlandeses
ECB Opinion on the remuneration of Irish public servants
b ) Se a legislação em vigor numa unidade territorial do Estado Com várias unidades territoriais designar a legislação de outra unidade territorial desse Estado para reger a oponibilidade através de depósito , inscrição ou registo públicos , a legislação destes aspectos rege se pela legislação dessa outra unidade territorial .
b ) if the law in force in a territorial unit of a Multi unit State designates the law of another territorial unit of that State to govern perfection by public filing , recording or registration , the law of that other territorial unit governs that issue .
Não obstante, os processos relativos aos contratos públicos iniciados após 1 de Maio de 2004 decorrerão nos termos dos actos aplicáveis da União.3.
Notwithstanding this, public procurement procedures initiated after 1 May 2004 shall be carried out in accordance with the relevant Union acts.3.
Se o PRB considerar que a decisão de rejeitar a candidatura ou proposta do recorrente contraria a presente decisão ou os princípios gerais da legislação relativa à adjudicação de contratos públicos , ordenará a repetição total ou parcial do procedimento de concurso ou proferirá uma decisão definitiva .
If the PRB considers that the decision to reject the appellant 's application or tender infringes this decision or general principles of procurement law it shall either order that the tender procedure or parts of it are reiterated or take a final decision .
Tal ambiguidade dá poder absoluto aos funcionários públicos sobre o povo.
Such an ambiguity gives absolute power to civil servants over the citizenry.
Não existem contratos, não há contratos formais.
There are no contracts, no written contracts.
A legislação nacional relevante aplicável aos contratos de trabalho e outros instrumentos relevantes continuam a ser aplicáveis aos membros do pessoal que já
The relevant national law relating to labour contracts and other relevant instruments shall continue to apply to staff members with prior contracts who choose not to apply for temporary agent 's contracts or who are not offered temporary agents contracts in accordance with paragraph 2 .
Parecer do BCE sobre legislação húngara relativa a pagamentos
ECB Opinion on Hungarian payments legislation
Parecer do BCE sobre a legislação bancária na Polónia
ECB Opinion on Polish banking legislation
Contratos
Contracts
Parecer do BCE sobre a carreira dos funcionários públicos do Deutsche Bundesbank
ECB Opinion on the careers of Deutsche Bundesbank civil servants
Os contratos sobre derivados com valores de mercado brutos positivos devem ser contabilizados no activo , e os contratos com valores de mercado brutos negativos no passivo .
Individual derivative contracts with gross positive market values should be recorded on the asset side of the balance sheet and contracts with gross negative market values on the liability side .
Parecer do BCE sobre legislação búlgara em matéria de estatísticas
ECB Opinion on Bulgarian legislation on statistics
Parecer do BCE sobre legislação checa em matéria de insolvência
ECB Opinion on Czech insolvency legislation
Parecer do BCE sobre legislação portuguesa em matéria de notas
ECB Opinion on Portuguese legislation on banknotes
Parecer do BCE sobre legislação francesa relativa a instrumentos financeiros
ECB Opinion on French legislation related to financial instruments
Parecer do BCE sobre legislação bancária e financeira em França
ECB Opinion on French banking and financial legislation
Parecer do BCE sobre legislação francesa em matéria de supervisão
ECB Opinion on French legislation on supervision
Parecer do BCE sobre legislação romena em matéria de estatísticas
ECB Opinion on Romanian legislation on statistics
Parecer do BCE sobre legislação austríaca em matéria de seguros
ECB Opinion on Austrian legislation on insurance

 

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