Tradução de "medidas relativas ao quadro" para o idioma inglês:
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| 1, a lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas relativas | For the purposes of paragraph 1, European laws or framework laws shall establish measures concerning |
| 2, as medidas relativas ao direito da família com incidência transfronteiriça são estabelecidas por lei ou lei quadro europeia do Conselho. | Notwithstanding paragraph 2, a European law or framework law of the Council shall establish measures concerning family law with cross border implications. |
| Estas prioridades incluem medidas relativas i ) ao quadro de supervisão , ii ) ao quadro de prevenção , gestão e resolução de crises , iii ) ao enquadramento regulamentar , e iv ) à promoção da integridade dos mercados financeiros . | These priorities include action on i ) the supervisory framework , ii ) the framework for crisis prevention , management and resolution , iii ) the regulatory framework , and iv ) the promotion of the integrity of financial markets . |
| A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo. | European laws shall establish implementing measures relating to the Fund. |
| 1, a lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas relativas a um sistema europeu comum de asilo que inclua | For the purposes of paragraph 1, European laws or framework laws shall lay down measures for a common European asylum system comprising |
| Em derrogação do n.º 2 , as medidas relativas ao direito da família com incidência transfronteiras são estabelecidas por uma lei ou lei quadro europeia do Conselho de Ministros . | Notwithstanding paragraph 2 , measures concerning family law with cross border implications shall be laid down in a European law or framework law of the Council of Ministers . |
| Disposições relativas às medidas de transição | Provisions on transitional measures |
| Quadro 1 Recomendações relativas às transacções de investimento directo estrangeiro , incluindo os respectivos rendimentos , e posições relativas ao investimento directo estrangeiro ( 1 ) | Table 1 Recommendations related to foreign direct investment transactions , including related income , and positions ( 1 ) |
| A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. | European laws shall establish implementing measures relating to the European Regional Development Fund. |
| A presente secção complementa as considerações apresentadas relativas aos princípios gerais subjacentes ao quadro da UEM . | This section complements the above considerations on the general principles underlying the EMU setting . |
| Artigo III 115 . º A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Social Europeu . | Article III 115 Implementing measures relating to the European Social Fund shall be enacted in European laws . |
| A lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas necessárias à execução ao n.º 1 . | European laws or framework laws shall establish the measures necessary for the implementation of paragraph 1 . |
| Para esse efeito , a lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas relativas À política comum de vistos e outros títulos de estada de curta duração | For this purpose , European laws or framework laws shall establish measures concerning the common policy on visas and other short stay residence permits |
| As medidas relativas ao regime de importação dos referidos produtos , incluindo as relativas à adopção dessas medidas , são adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 37 . o do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia . | All measures relating to the import arrangements for such products , including those relating to the adoption of such measures , shall be adopted in accordance with the procedure laid down in Article 37 of the Treaty establishing the European Economic Community . |
| Medidas relativas à utilização do euro ( artigo III 83 . º ) | measures governing the use of the euro ( Article III 83 ) |
| A nova orientação integra numa só as cinco orientações relativas ao TARGET , simplificando assim o quadro jurídico deste último . | The Guideline integrates the existing five Guidelines on TARGET , thereby simplifying the legal framework for TARGET . |
| Artigo III 120 . º A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional . | Article III 120 Implementing measures relating to the European Regional Development Fund shall be enacted in European laws . |
| De acordo com o processo previsto no artigo 43.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia , serão adoptadas todas as medidas relativas ao regime de importação dos referidos produtos , incluindo as relativas à adopção dessas medidas . | All measures relating to the import arrangements for such products , including those relating to the adoption of such measures , shall be adopted in accordance with the procedure laid down in Article 43 of the Treaty establishing the European Union . |
| O Conselho , sob proposta da Comissão , adopta medidas para dar execução ao quadro referido no primeiro parágrafo . | The Council , on a proposal from the Commission , shall adopt measures to implement the framework referred to in the first paragraph . |
| Será assegurada a consistência entre as decisões passadas e futuras do Conselho do BCE relativas ao quadro de activos de garantia . | Consistency of past and future decisions on the collateral framework by the Governing Council will be assured . |
| Disposições relativas ao algodão | Provisions on cotton |
| Acordos monetários e outras medidas relativas à política cambial ( artigo 219 . o ) | ( g ) monetary agreements and other measures relating to exchange rate policy ( Article 219 ) |
| e para adoptar medidas relativas à divulgação da informação às partes interessadas . | and to adopt measures for the dissemination to interested parties of the information . |
| as medidas relativas ao ordenamento d o rerritório , a afectação dos solos , com excepção da gestão dos lixos e das medidas de carácter geral , e a gestão dos recursos hídricos , | measures concerning town and w u n u y planning , land use with the exception of w u t e management and measures of a general nature , and management of w a u r resources |
| Medidas relativas à vigilância das ameaças graves para a saúde com dimensão transfronteiriça, ao alerta em caso de tais ameaças e ao combate contra as mesmas. | measures concerning monitoring, early warning of and combating serious cross border threats to health. |
| mais orientadas para a estabilidade na UEM18 . Contudo , tal implica uma melhoria inferior no que respeita às medidas relativas ao défice primário . | Beyond this , an assessment of the relative contributions of government revenues and primary expenditure to fiscal consolidation is complicated by the responsiveness of these variables to cyclical developments . Looking at longer trends , the ratio of primary government spending to GDP in the euro area has remained broadly constant since the mid 1980s , whereas the revenue to GDP ratio witnessed a structural increase prior to Stage Three of EMU . |
| Não foram cumpridas as condições do presente Título relativas às medidas transitórias ou | the conditions for the transitional arrangements contained in this Title have not been fulfilled, or that |
| medidas relativas a formação complementar , a investigação , i criminalística e a antropometria judiciária . | further training , research , forensic matters and criminal records |
| f ) g ) h ) i ) Medidas relativas à utilização do euro ( artigo 133.o ) | ( f ) measures governing the use of the euro ( Article 133 ) |
| Acordos monetários e outras medidas relativas à política cambial ( artigo III 228 . º ) | monetary agreements and other measures relating to exchange rate policy ( Article III 228 ) |
| Disposições relativas ao povo sami | Provisions on the Sami people |
| DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO PARLAMENTO EUROPEU | PROVISIONS CONCERNING THE EUROPEAN PARLIAMENT |
| Questões relativas ao segredo estatístico | issues concerning statistical confidentiality |
| DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO CONSELHO EUROPEU E AO CONSELHO | PROVISIONS CONCERNING THE EUROPEAN COUNCIL AND THE COUNCIL |
| Uma lei ou lei quadro europeia estabelece medidas relativas à aproximação das disposições legislativas , regulamentares e administrativas dos Estados Membros que tenham por objecto o estabelecimento e o funcionamento do mercado interno . | European laws or framework laws shall establish measures for the approximation of the provisions laid down by law , regulation or administrative action in Member States which have as their object the establishment and functioning of the internal market . |
| Não foram cumpridas as condições do presente Título relativas às medidas transitórias ou que | the conditions for the transitional arrangements contained in this Title have not been fulfilled, or that |
| As normas de execução relativas às medidas de controlo podem ser adoptadas pela Comissão . | Detailed rules concerning verification measures may be adopted by the Commission . |
| Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Quadro jurídico gt Regras relativas ao emprego , conduta , prevenção da fraude e transparència gt Transparência | Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Legal framework gt Employment , conduct , fraud prevention and transparency gt Transparency |
| A lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas destinadas a | European laws or framework laws shall establish measures to |
| DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO ABORTO EM MALTA | PROVISIONS ON ABORTION IN MALTA |
| 2 ) Estatísticas relativas ao comércio externo . | 2 ) External trade statistics . |
| A. Disposições relativas ao BCE 1 . | A. Provisions on the ECB 1 . |
| As recomendações relativas ao direito deri | The Recommendations for secondary Community legislation under Article 42 of the Statute shall be adopted by the Governing Council . |
| Medidas relativas à informação a prestar aos clientes sobre as tarifas existentes e respectiva evolução . | Measures concerning information to customers about existing charges and any changes to them . |
| As medidas relativas à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados Membros que tenham por objecto o estabelecimento ou o funcionamento do mercado interno são estabelecidas por lei ou lei quadro europeia. | European laws or framework laws shall establish measures for the approximation of the provisions laid down by law, regulation or administrative action in Member States which have as their object the establishment and functioning of the internal market. |
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