Tradução de "nos termos deste artigo" para o idioma inglês:
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| As medidas de incentivo e de coordenação a tomar ao nível da União nos termos deste artigo são de natureza complementar. | Measures to provide encouragement and promote coordination to be taken at Union level in accordance with this Article shall be of a complementary nature. |
| As medidas de incentivo e de coordenação a tomar ao nível da União nos termos deste artigo são de natureza complementar . | Measures to provide encouragement and promote coordination to be taken at Union level in accordance with this Article shall be of a complementary nature . |
| Nos termos deste artigo , sem prejuízo da competência do Conselho de Auditoria , as contas do Banco serão também fiscalizadas por auditores externos . | It states that , without prejudice to the powers of the Board of Auditors , the accounts of the Bank will also be audited by external auditors . |
| O Conselho delibera nos termos do artigo 330 . | The Council shall act in accordance with Article 330 . |
| O Conselho delibera nos termos do artigo 251.o . | The Council shall act in accordance with the procedure referred to in Article 251 . |
| Os dados estatísticos a utilizar na aplicação deste artigo são facultados pela Comissão de acordo com as regras determinadas pelo Conselho nos termos do artigo 42 . o. 29.o 3 . | 29.2 . The statistical data to be used for the application of this Article shall be provided by the Commission in accordance with the rules adopted by the Council under the procedure provided for in Article 42 . |
| Os dados estatísticos a utilizar na aplicação deste artigo são facultados pela Comissão de acordo com as regras adoptadas pelo Conselho , nos termos do procedimento previsto no artigo 42.º | The statistical data to be used for the application of this Article shall be provided by the Commission in accordance with the rules adopted by the Council under the procedure provided for in Article 42 . |
| Nos termos deste Artigo , o Conselho do BCE decidiu , em 29 de Março de 2001 , transferir um montante de Euros 398 mil milhões para o | In accordance with this Article , the Governing Council decided on 29 March 2001 Total |
| ou Em processos judiciais intentados nos termos do artigo 48º. | or in court proceedings initiated under Article 48 . |
| 290.2 . Os dados estatísticos a utilizar na aplicação deste artigo são facultados pela Comissão de acordo com as regras adoptadas pelo Conselho , nos termos do procedimento previsto no artigo 420 290.3 . | The auditon shall have full power to examlne all books and accounts of the ECB and national central banks and obtain full information about their transactions . 27.2 . |
| Além disso , nos termos do artigo 1º deste regulamento , os Estados Membros tinham de participar nos mecanismos de taxa de câmbio do Sistema Monetário Europeu para poderem beneficiar destas subvenções . | Furthermore , according to Article 1 of this Regulation , a Member State had to participate in the Exchange rate mechanisms of the European monetary system to benefit from the subsidies . |
| Nos termos do artigo 6.º dos Estatutos do SEBC , o BCE e , com o acordo deste , os BCN podem 10 participar em instituições monetárias internacionais . | In accordance with Article 6 of the Statute of the ESCB , the ECB and , subject to its approval , the NCBs may participate in international monetary institutions . |
| Nos termos das disposições deste artigo , todas as pessoas singulares ou colectivas residentes ou situadas na União Europeia são elegíveis para participar em procedimentos de concurso . | Subject to the following paragraphs , all natural or legal persons resident or located in the EU are eligible to participate in tender procedures . |
| 3 . Noutros domínios , o Conselho , deliberando nos termos do artigo 251 . | Management and labour shall forward to the Commission an opinion or , where appropriate , a recommendation . 4 . |
| Os dados estatísticos a utilizar na aplicação deste artigo são facultados pela Comissão de acordo com as regras adoptadas pelo Conselho , nos termos do procedimento previsto no artigo 41 . o. 29.o 3 . | 29.2 . The statistical data to be used for the application of this Article shall be provided by the Commission in accordance with the rules adopted by the Council under the procedure provided for in Article 41 . |
| Os dados estatísticos a utilizar na aplicação deste artigo são facultados pela Comissão de acordo com as regras adoptadas pelo Conselho , nos termos do procedimento previsto no artigo 42.o 29.o 3 . | The statistical data to be used for the application of this Article shall be provided by the Commission in accordance with the rules adopted by the Council under the procedure provided for in Article 42 . 29.3 . |
| O recurso referido nos primeiro e segundo parágrafos é processado nos termos do artigo 39 . | Article 12 Officials and other servants shall be attached to the Court to enable it to function . |
| Os dados estatísticos utilizados para a aplicação deste artigo foram facultados pela Comissão de acordo com as regras adoptadas pelo Conselho nos termos do procedimento previsto no nº 6 do artigo 107º do Tratado . | The statistical data used for the application of this article were provided by the Commission in accordance with the rules adopted by the Council under the procedure provided for in Article 107.6 of the Treaty . |
| Esteja aberta a todos os Estados Membros , nos termos do artigo 43 . | In the areas referred to in this title , Member States shall inform and consult one another within the Council with a view to coordinating their action . |
| As directrizes técnicas para as inspecções , nos termos do artigo 17.º. | technical guidelines for inspections in accordance with Article 17 . |
| Este capital pode ser aumentado por decisão do Conselho do BCE , deliberando por maioria qualificada nos termos do artigo 10.o 3 , nos limites e condições definidos pelo Conselho nos termos do artigo 42.o . | The capital may be increased by such amounts as may be decided by the Governing Council acting by the qualified majority provided for in Article 10.3 , within the limits and under the conditions set by the Council under the procedure laid down in Article 42 . |
| Nos termos do artigo 88º, a Comissão está obrigada ao controlo dos auxílios. | Under Article 88, the Commission is obliged to supervise state aid. |
| Sendo informados dos pedidos de adesão à União , nos termos do artigo 49 . | Those two Treaties shall have the same legal value . |
| Os recursos destas deliberações só podem ser interpostos , nos termos do artigo 230 . | It shall meet , without requiring to be convened , on the second Tuesday in March . |
| Valor de mercado Valorização nos termos do n.o 3 do artigo 22.o | Nominal value or cost Market value As per Article 22 ( 3 ) |
| b ) Se se tratar de uma avaliação nos termos do artigo 143.º. | ( b ) in the case of an assessment under Article 143 . |
| º . Esses acordos são negociados e celebrados nos termos do artigo III 227 . | Such agreements shall be negotiated and concluded in accordance with Article III 227 . |
| º . Esses acordos são negociados e celebrados nos termos do artigo III 227 . | Such agreements shall be negotiated and concluded pursuant to Article III 227 . |
| 29.º 2 . Os dados estatísticos a utilizar na aplicação deste artigo são facultados pela Comissão de acordo com as regras adoptadas pelo Conselho , nos termos do procedimento previsto no artigo 42.º 29.º 3 . | The statistical data to be used for the application of this Article shall be provided by the Commission in accordance with the rules adopted by the Council under the procedure provided for in Article 42 . 29.3 . |
| Artigo 3.o 1 . Os juízes são nomeados pelo Conselho , deliberando nos termos do quarto parágrafo do artigo 225 . | Article 25 The Court may at any time entrust any individual , body , authority , committee or other organisation it chooses with the task of giving an expert opinion . Article 26 Witnesses may be heard under conditions laid down in the Rules of Procedure . |
| a definição de normas de qualidade nos termos do nº 1 do artigo 6º. Artigo 8.º Comité 1 . | defining data quality standards in accordance with Article 6 ( 1 ) . Article 8 Committee 1 . |
| Artigo III 288 . º Os acórdãos do Tribunal de Justiça têm força executiva , nos termos do artigo III 307 . | Article III 288 The judgments of the Court of Justice shall be enforceable under the conditions laid down in Article III 307 . |
| informações necessárias b ) Se se tratar de uma avaliação nos termos do artigo 143 . | The competent authorities may , in the following cases , extend the assessment period to ... working days ( a ) if the proposed acquirer has its head office or , in the case of a natural person , its habitual residence , outside the Community , and there are , in the third country concerned , impediments to the transfer of the necessary information |
| b ) Se se tratar de uma avaliação nos termos do artigo 143 . o. o | ( b ) in the case of an assessment under Article 143 or |
| ou b ) seja revogada por uma decisão tomada nos termos do artigo 14.o | or ( b ) it is revoked by a decision taken pursuant to Article 14 . |
| Eu gostei muito deste artigo. | I really liked this article. |
| A maioria qualificada é definida nos termos do n.o 3 do artigo 238.o Artigo 331.o ( ex artigos 27 . | A qualified majority shall be defined in accordance with Article 238 ( 3 ) . |
| Artigo 2.o O Tratado que institui a Comunidade Europeia Ø alterado nos termos das disposiçıes constantes do presente artigo . | Article 2 The Treaty establishing the European Community shall be amended in accordance with the provisions of this Article . |
| É delegada na Comissão Executiva a competência para a aprovação e publicação dos relatórios elaborados trimestralmente nos termos do artigo 15.o 1 dos Estatutos , das situações financeiras semanais consolidadas elaboradas nos termos do artigo 15.o 2 dos Estatutos , do balanço consolidado elaborado nos termos do artigo 26.o 3 dos Estatutos , assim como de outros relatórios . | The competence to adopt and publish the quarterly reports under Article 15.1 of the Statute , the weekly consolidated financial statements under Article 15.2 of the Statute , the consolidated balance sheets under Article 26.3 of the Statute and other reports shall be delegated to the Executive Board . |
| É delegada na Comissão Executiva a competência para a aprovação e publicação dos relatórios elaborados trimestralmente nos termos do artigo 15.o 1 dos Estatutos , das situações financeiras consolidadas elaboradas nos termos do artigo 15.o 2 dos Estatutos e do balanço consolidado elaborado nos termos do artigo 26.o 3 dos Estatutos , assim como de outros relatórios . | The competence to adopt and publish the quarterly reports under Article 15.1 of the Statute , the weekly consolidated financial statements under Article 15.2 of the Statute , the consolidated balance sheets under Article 26.3 of the Statute and other reports shall be delegated to the Executive Board . |
| 4dministração d o Banco podem interpor recurso nesta matéria , nos termos d o artigo 173O | This Article shall also apply to the ECB .' |
| O Tratado da União Europeia é alterado nos termos das disposições constantes do presente artigo . | The Treaty on European Union shall be amended in accordance with the provisions of this Article . |
| A lista de grupos pode ser revista nos termos do procedimento estabelecido no artigo 18. . | The list of groups may be revised in accordance with the procedure laid down in Article 18 . |
| A Autoridade Bancária Europeia instituída nos termos do artigo 1.º do Regulamento ( CE ) n.º ... | the European Banking Authority set up under Article 1 of Regulation ( EC ) No ... |
| Nos termos do Artigo 34.º dos seus Estatutos , o BCE terá de emitir os instrumentos jurídicos necessários à entrada em vigor deste Regulamento do Conselho da UE relativo à elaboração de estatísticas . | In order to give effect to this EU Council Regulation concerning the collection of statistics , the ECB will need to issue legal instruments in accordance with Article 34 of the Statute . |
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