Período transitório aplicável aos ajustamentos de reavaliação 77 .	Transitional period on the revaluation adjustment 77 .
No final do período transitório, o acervo comunitário é integralmente aplicável.	in its entirety shall be applied.
incluam organismos nacionais pertinentes, por exemplo o Conselho de Garantia da Qualidade do Ensino Superior (aplicável à primeira prioridade).	incorporate relevant national bodies, e.g. Higher Education Quality Assurance Council (applies to the first priority).
O período de manutenção de reservas aplicável às insti tuições situadas noutros Estados Membros nos termos do	The maintenance period applicable to institutions located in other participating Member States pursuant to Article 7 of
É aplicável o disposto no n.o 5 , segundo período , do artigo 122.o . 5 .	5 . If the Commission considers that an excessive deficit in a Member State exists or may occur , the Commission shall address an opinion to the Council .
É aplicável o disposto no n.º 5 , segundo período , do artigo 122.º 5 .	The second sentence of Article 122 ( 5 ) shall apply . 5 .
A nível transfronteiras , é aplicável um limite mínimo comum de Euros 500 000 durante o período de transição .	national central bank may apply a minimum size of its choice for domestic credit claims . For cross border use , a common minimum threshold of Euros 500,000 is applicable in the interim period .
As alterações propostas não incluem a clarificação da norma de conflito de leis aplicável à utilização transfronteiras dos créditos sobre terceiros como garantia .	The proposed amendments do not include a clarification of the conflict of laws rules applying to the cross border use of credit claims as collateral .
Cálculo dos custos por medida prevista na parte B ( relativamente à totalidade do período de programação ) Não aplicável	Calculation of costs by measure envisaged in Part B ( over the entire programming period ) NA EN
A nível transfronteiras , é aplicável um limite mínimo comum de Euros 500 000 , durante o período de transição 17 .	For cross border use , a common minimum threshold of Euros 500,000 is applicable in the interim period .
A nível transfronteiras , é aplicável um limite mínimo comum de Euros 500 000 , durante o período de transição ( 17 ) .	For crossborder use , a common minimum threshold of EUR 500 000 is applicable in the interim period ( 17 ) .
INCIDÊNCIA FINANCEIRA Incidência financeira total na parte B ( relativamente à totalidade do período de programação ) Intervenção financeira Não aplicável 6.1.2 .	FINANCIAL IMPACT Total financial impact on Part B ( over the entire programming period ) Financial intervention NA 6.1.2 .
Esta restrição não é aplicável às obrigações bancárias sem garantia que são garantidas por entidades do sector público com direito a cobrar impostos .	This limitation does not apply to uncovered bank bonds that are guaranteed by a public sector entity with the right to levy taxes .
Se o Conselho não adoptar essas medidas, o período transitório é automaticamente prorrogado por um período final de três anos, durante o qual é aplicável o disposto no n.	At the end of the transitional period, the Community
Não aplicável Não aplicável Escolha dos instrumentos	Not applicable Not applicable Choice of instruments
Segundo o artigo 1.º , n.º 2 , alínea d ) , da directiva , esta não é aplicável aos valores mobiliários que gozem de garantia incondicional e irrevogável de um Estado Membro .	According to Article 1 ( 2 )( d ) of the Directive , the Directive does not apply to securities unconditionally and irrevocably guaranteed by a Member State .
Este controlo de exactidão é aplicável a partir do segundo período de reporte em que um BCN transmita dados CIS 2 para o BCE .	reporting This correctness check is applied from the second reporting period that an NCB reports CIS 2 data to the ECB .
A inserir se aplicável O inserir nome do BC será o titular de uma garantia flutuante ( floating charge ) sobre os saldos credores existentes e futuros das contas MP do participante , os quais servirão de garantia financeira de quaisquer direitos de crédito resultantes da relação jurídica entre as partes .	Insert if applicable The insert name of CB shall have a floating charge over the participant 's existing and future credit balances on their PM accounts , thereby collateralising any current and future claims arising out of the legal relationship between the parties .
A inserir se aplicável O inserir nome do BC será o titular de uma garantia flutuante ( floating charge ) sobre os saldos credores existentes e futuros das contas MP do participante , os quais servirão de garantia financeira de quais quer direitos de crédito resultantes da relação jurídica entre as partes .	Insert if applicable The insert name of CB shall have a floating charge over the participant 's existing and future credit balances on their PM accounts , thereby collateralising any current and future claims arising out of the legal relationship between the parties .
Não aplicável .	Not applicable .
Não aplicável .	RMBDs .
Em média , os activos eram detidos como garantia durante um período de pelo menos quatro meses antes de ser solicitada a sua devolução pela contraparte .	On average , assets were held as collateral for a period of at least four months before the counterparty asked for its return .
podem consistir na retenção de propriedade , na utilização de activos como garantia , ao abrigo de instrumentos jurídicos apropriados , ou na utilização de numerário como garantia sob a forma de um depósito em conta especial , remunerado à mesma taxa que a aplicável às reservas mínimas ou de outra forma que os BCN entendam apropriada .	given as collateral through appropriate arrangements or cash given as collateral in the form of a deposit on a dedicated account remunerated with the same rate as applied for minimum reserves or in another form deemed appropriate by the NCBs .
Activos de garantia elegíveis	Eligible collateral
Todavia , toda a legislação comunitária aplicável aplicável deveria referir expressamente qualquer excepção às obrigações de divulgação .	However , an exception to the disclosure obligations should be made explicit in all relevant EU legislation .
O requisito de não subordinação relativamente à elegibili dade de activos transaccionáveis como activos elegíveis como garantia para efeitos de operações de política monetária do Eurosistema , conforme descrito na secção 6.2.1 da Documenta ção Geral , não é aplicável sempre que um garante financeira mente sólido fornecer uma garantia sobre esses activos , que seja	The requirement of non subordination relating to the elig ibility of marketable assets as collateral for the purposes of Eurosystem monetary policy operations as described in Chapter 6.2.1 of the General Documentation shall not apply when a financially sound guarantor provides an unconditional
Euro Não aplicável	Not applicable
Sim Não aplicável	Cross border use
Não aplicável 8.2.5 .	Not applicable 8.2.5 .
( a ) Não aplicável .	( a ) Not applicable .
Euro Não aplicável	Euro Not applicable
Sim Não aplicável	Yes Not applicable
Não aplicável 8.2.5 .	EN 8.2.5 .
Euro . Não aplicável .	Not applicable .
Também pode ser fornecido numerário como garantia elegível , sob a forma de depósito numa conta dedicada , remunerado à mesma taxa aplicável às reservas mínimas , ou sob qualquer outra forma considerada adequada pelos BCN .	Cash in the form of a deposit on a dedicated account , remunerated at the same rate as applied for minimum reserves , or in another form deemed appropriate by the NCBs , can also be provided as eligible collateral .
Por conseguinte , este prazo deverá ser reduzido para um período de três dias a contar da data de recepção das informações pertinentes pelo sistema de garantia de depósitos .	Therefore , the payout delay should be reduced to a period of three days from the date on which the deposit guarantee scheme concerned has received the relevant information .
O Conselho do BCE aprovou uma derrogação excepcional do calendário a longo prazo , aplicável à Grécia por um período de 3 anos , com base numa adaptação parcial .	The Governing Council of the ECB has approved an exceptional derogation from the long term calendar applicable in Greece for a three year period , on the basis of a limited adaptation .
O quadro de activos de garantia no período de volatilidade nos mercados financeiros Visto que aceita uma grande variedade de activos , o quadro de activos de garantia do Eurosistema mostrou estar bem preparado para apoiar a implementação da política monetária durante as perturbações em curso no mercado .	The collateral framework in the period of financial market volatility Owing to its acceptance of a broad range of collateral , the Eurosystem 's collateral framework has been well equipped to support the implementation of monetary policy during the ongoing market ECB Annual Report 2007
A notificação ex ante do devedor para efeitos de elegibilidade requer que o devedor seja notificado pela contraparte ou pelo BCN ( conforme especificado na documentação nacional aplicável ) sobre o direito de crédito que é mobilizado como garantia pela contraparte em benefício do BCN , antecipadamente ou na data da sua mobilização efectiva como garantia .	Ex ante notification of the debtor for eligibility purposes requires that the debtor be notified by the counterparty or the NCB ( as specified by the applicable national documentation ) about the credit claim being mobilised as collateral by the counterparty to the benefit of the NCB in advance or at the time of its actual mobilisation as collateral .
Activos de garantia do Eurosistema	Eurosystem collateral
TARGET e Activos de Garantia	TARGET Collateral
Artigo 6.o Aceitação de activos subordinados com garantia adequada como activos de garantia elegíveis 1 .	Article 6 Admission of subordinated assets with adequate guarantees as eligible collateral 1 .
Garantia imobiliária	Real estate collateral
Garantia flutuante	Floating charge
Investigação de base (aplicável aos tipos de reactores)	fundamental research (applicable to reactor types)

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