Qualquer recomendação feita pelo BCE nos termos do presente número requer uma decisão unânime do Conselho do BCE .	A recommendation made by the ECB under this paragraph shall require a decision by the Governing Council acting unanimously .
Qualquer recomendação feita pelo BCE nos termos do presente número requer uma decisão unânime do Conselho de Governadores .	A recommendation made by the ECB under this paragraph shall require a decision by the Governing Council acting unanimously .
O BCE só pode conceder crédito intradiário nos termos da presente decisão a clientes que sejam organizações europeias e internacionais .	The ECB may only grant intraday credit in accordance with this Decision to customers that are European or international organisations .
O BCE só pode conceder crédito intradiário nos termos da presente decisão a clientes que sejam organizações europeias e internacionais .	The ECB may only grant intraday credit in accordance with this Decision to customers that are European or international organisations . a ) b ) c )
O presente artigo deve ser entendido sem prejuízo de qualquer decisão a ser adoptada nos termos do artigo 30.o dos estatutos .	This Article shall be without prejudice to any decision to be adopted under Article 30 of the Statute . 2 .
O disposto no presente artigo deve ser entendido sem prejuízo de qualquer decisão a adoptar nos termos do artigo 30.o dos Estatutos .	This Article shall be without prejudice to any decision to be adopted under Article 30 of the Statute .
Presente decisão	This Decision
c ) as eventuais prorrogações foram tomadas em consideração para a estimativa do valor global do contrato nos termos do artigo 5.o da presente decisão .	( c ) the possible extensions were taken into account when calculating the value of the contract in accordance with Article 5 of this Decision .
De acordo com uma decisão do Conselho tomada nos termos do n ?	In accordance with any decision of the Council under Anicle 105 ( 6 ) of this Treaty , the ECB may
e c ) as eventuais prorrogações foram tomadas em consideração para a estimativa do valor global do contrato nos termos do artigo 5.o da presente decisão .	and ( c ) the possible extensions were taken into account when calculating the value of the contract in accordance with Article 5 of this Decision .
A decisão da Autoridade tem de ser conforme com a decisão adoptada pela Comissão nos termos do n.º 4 .	The decision of the Authority shall be in conformity with the decision adopted by the Commission pursuant to paragraph 4 .
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO	HAS ADOPTED THIS DECISION
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO	HAS DECIDED AS FOLLOWS
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO	HAS ADOPTED THIS DECISION Article 1 ( 1 )
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO	2000D0014 EN 01.01.2004 001.001 5 B HAS ADOPTED THIS DECISION
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO	HAS ADOPTED THIS DECISION 3 .
b ) os fornecimentos , serviços ou obras adicionais terem sido tomados em conta para o cálculo do valor do contrato nos termos do artigo 5.o da presente decisão .	( b ) the additional supplies , services or works were taken into account when calculating the value of the contract in accordance with Article 5 of this Decision .
ou b ) seja revogada por uma decisão tomada nos termos do artigo 14.o	or ( b ) it is revoked by a decision taken pursuant to Article 14 .
Neste glossário definem se os termos técnicos utilizados nos anexos da presente orientação .	This Glossary defines technical terms used in the Annexes to this Guideline .
e b ) os fornecimentos , serviços ou obras adicionais terem sido tomados em conta para o cálculo do valor do contrato nos termos do artigo 5.o da presente decisão .	and ( b ) the additional supplies , services or works were taken into account when calculating the value of the contract in accordance with Article 5 of this Decision .
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO ( 3 )	HAS ADOPTED THIS DECISION ( 3 )
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO ( 3 )	HAS DECIDED AS FOLLOWS ( 3 )
O Conselho recomenda a adopção dessa decisão pelos Estados Membros , nos termos das respectivas normas constitucionais .	( a )
O Conselho recomendará a adopção dessa decisão pelos Estados Membros , nos termos das respectivas normas constitucionais .	It shall recommend the Member States to adopt that decision in accordance with their respective constitutional requirements .'
A manchete do ilpost.it resume nos seguintes termos a decisão do órgão supremo da justiça italiana	The headline on ilpost.it summarises as follows the highest court decision
O Tratado da União Europeia é alterado nos termos das disposições constantes do presente artigo .	The Treaty on European Union shall be amended in accordance with the provisions of this Article .
O artigo 50º não impede as autoridades competentes de trocarem informações nos termos da presente directiva .	Article 50 shall not prevent the competent authorities from exchanging information in accordance with this Directive .
Para efeitos do presente número , o Conselho delibera por unanimidade , nos termos do artigo 330 . o	For the purposes of this paragraph , the Council shall act unanimously and in accordance with Article 330 .
O crédito intradiário concedido nos termos da alínea f ) do presente artigo estará isento de juros .	Intraday credit provided in accordance with Article 3 ( f ) shall be free of interest .'
O crédito intradiário concedido nos termos da alínea f ) do presente artigo ficará isento de juros .	Intraday credit provided in accordance with Article 3 ( f ) shall be free of interest .
O crédito intradiário concedido nos termos da alínea f ) do presente artigo estará isento de juros .	Intraday credit provided in accordance with Article 3 ( f ) shall be free of interest .
Considerando o seguinte ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO	Whereas HAS ADOPTED THIS DECISION
Ver o considerando 5 da presente decisão .	See recital 5 of this guideline .
Artigo 2.o ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO	HAS ADOPTED THIS DECISION
Este capital pode ser aumentado por decisão do Conselho do BCE , deliberando por maioria qualificada nos termos do artigo 10.o 3 , nos limites e condições definidos pelo Conselho nos termos do artigo 42.o .	The capital may be increased by such amounts as may be decided by the Governing Council acting by the qualified majority provided for in Article 10.3 , within the limits and under the conditions set by the Council under the procedure laid down in Article 42 .
São aplicáveis , para o efeito , as condições previstas nos artigos 5.o a 9.o da presente decisão .	For this purpose , the conditions established in Articles 5 to 9 of this Decision apply .
Os termos constantes do presente Regulamento Interno têm o mesmo significado que no Tratado e nos Estatutos .	The terms in these Rules of Procedure shall have the same meaning as in the Treaty and the Statute .
Os termos constantes do presente Regulamento Interno têm mesmo o significado que no Tratado e nos Estatutos .	The terms in these Rules of Procedure shall have the same meaning as in the Treaty and the Statute .
Exigir aos dirigentes dos detentores de valores mobiliários que notifiquem as informações requeridas nos termos da presente directiva , ou nos termos da legislação nacional adoptada em conformidade com a presente directiva , e , se necessário , que forneçam informações e documentos adicionais	require managers of the security holders to notify the information required under this Directive , or under national law adopted in accordance with this Directive , and , if necessary , to provide further information and documents
Os novos Estados Membros comprometem se a aderir , nos termos do presente Acto , ao Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ( 2 ) , nos termos do artigo 128.o do referido Acordo .	The new Member States undertake to accede , under the conditions laid down in this Act , to the Agreement on the European Economic Area ( 2 ) , in accordance with Article 128 of that Agreement .
A Bulgária e a Roménia comprometem se a aderir , nos termos do presente Acto , ao Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ( 2 ) , nos termos do artigo 128.o do referido Acordo .	Bulgaria and Romania undertake to accede , under the conditions laid down in this Act , to the Agreement on the European Economic Area ( 2 ) , in accordance with Article 128 of that Agreement .
Para efeitos da presente decisão , entende se por	For the purposes of this Decision
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO Artigo 1.º 1 .	HAS ADOPTED THIS DECISION Article 1 1 .
Em caso de violação do presente acordo , qualquer uma das partes poderá deixar de facultar à outra parte , nos termos do presente , a devida informação .	Each Party may cease to provide information in accordance with this Agreement to the other Party in the event of the latter 's breach of this Agreement .
Os Estados Membros beneficiários são responsáveis pela selecção e execução das diferentes operações nos termos do presente artigo.	The beneficiary Member States shall be responsible for selecting and implementing individual operations in compliance with this Article.

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