Tradução de "primeira instância" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Dilma foi condenada em primeira instância a seis anos de prisão. | Rousseff was convicted in the first instance to six years in prison. |
| Em cada arrondissement se acha um Tribunal de Primeira Instância (pequenas causas). | ) and high tech manufacturing (electronics, optics, aerospace, etc.). |
| O Tribunal de Grande Instância é competente para conhecer em primeira instância das acções referidas nos artigos III 270 . º , III 272 . | The High Court shall have jurisdiction to hear and determine at first instance actions or proceedings referred to in Articles III 270 , III 272 , III 275 , III 277 and III 279 , with the exception of those assigned to a specialised court and those reserved in the Statute for the European Court of Justice . |
| Artigo 48.o O Tribunal de Primeira Instância Ø composto por quinze juízes . | Article 48 The Court of First Instance shall consist of 15 Judges . |
| O Tribunal de Primeira Instância nomeia o seu secretário e estabelece o respectivo estatuto . O Tribunal de Primeira Instância estabelece o seu regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça . | The arrangements for Community cooperation may be the subject of agreements between the Community and the third parties concerned , which shall be negotiated and concluded in accordance with Article 300 . |
| Neste caso , o processo perante o Tribunal de Primeira Instância prossegue os seus termos . | Upon this notification a vacancy shall arise on the bench . Save where Article 6 applies , a Judge shall continue to hold office until his successor takes up his duties . |
| O Tribunal de Primeira Instância nomeia o seu secretÆrio e estabelece o respectivo estatuto . | The Court of First Instance shall appoint its Registrar and lay down the rules governing his service . |
| O Tribunal de Primeira Instância nomeia o seu secretÆrio e estabelece o respectivo estatuto . | He may be re elected . The Court of First Instance shall appoint its Registrar and lay down the rules governing his service . |
| neste caso , o processo perante o Tribunal de Primeira Instância prossegue os seus termos . | in that event , the proceedings before the Court of First Instance shall continue . |
| Artigo 53.o O processo no Tribunal de Primeira Instância rege se pelo Título III . | Article 53 The procedure before the Court of First Instance shall be governed by Title III . |
| Em primeira instância, escolheu um rifle para reproduzir o som do revólver de Indiana Jones. | He selected a .30 30 Winchester rifle for the sound of Jones' pistol. |
| A lei europeia pode criar tribunais especializados , adstritos ao Tribunal de Grande Instância , encarregados de conhecer em primeira instância de certas categorias de acções em matérias específicas . | European laws may establish specialised courts attached to the High Court to hear and determine at first instance certain classes of action or proceeding brought in specific areas . |
| Quando o Tribunal de Justiça verificar que uma acçª o ou recurso Ø da competŒncia do Tribunal de Primeira Instância , remete lhe o respectivo processo , nª o podendo o Tribunal de Primeira Instância declinar a sua competŒncia . | likewise , where the Court of Justice finds that an action falls within the jurisdiction of the Court of First Instance , it shall refer that action to the Court of First Instance , whereupon that Court may not decline jurisdiction . |
| Do mesmo modo , quando o Tribunal de Justiça considerar que uma acção ou recurso é da competência do Tribunal de Primeira Instância , remete lhe o respectivo processo , não podendo o Tribunal de Primeira Instância declinar a sua competência . | Article 4 The Judges may not hold any political or administrative office . They may not engage in any occupation , whether gainful or not , unless exemption is exceptionally granted by the Council . |
| Artigo 54.o Quando uma petiçª o ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal de Primeira Instância for dirigido , por erro , ao secretÆrio do Tribunal de Justiça , Ø por este imediatamente remetido ao secretÆrio do Tribunal de Primeira Instância | Article 54 Where an application or other procedural document addressed to the Court of First Instance is lodged by mistake with the Registrar of the Court of Justice , it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the Court of First Instance |
| Artigo 47.º Recursos perante o Tribunal de Primeira Instância e perante o Tribunal de Justiça 1 . | Article 47 Actions before the Court of First Instance and the Court of Justice 1 . |
| O Estatuto pode prever que o Tribunal de Primeira Instância seja competente para outras categorias de recursos . | Such measures shall be complementary to those carried out by the Member States and consistent with the development policy of the Community . |
| Artigo 50.o O Tribunal de Primeira Instância funciona por secções , compostas por três ou cinco juízes . | Article 4 Articles 1 , 2 and 3 shall not apply to measures determining the third countries whose nationals must be in possession of a visa when crossing the external borders of the Member States , or measures relating to a uniform format for visas . |
| O Estatuto pode prever que o Tribunal de Primeira Instância seja competente para outras categorias de recursos . | The Statute may provide for the Court of First Instance to have jurisdiction for other classes of action or proceeding . |
| Artigo 50.o O Tribunal de Primeira Instância funciona por secçıes , compostas por trŒs ou cinco juízes . | Article 50 The Court of First Instance shall sit in chambers of three or five Judges . |
| Quando forem submetidos ao Tribunal da Função Pública e ao Tribunal de Primeira Instância processos com o mesmo objecto , o Tribunal da Função Pública declina a sua competência para que o Tribunal de Primeira Instância possa decidir sobre esses processos . | The criteria for selecting such cases , as well as the procedures for designating the Advocates General , shall be laid down in the Rules of Procedure of the Court of First Instance . |
| Quando forem submetidos ao Tribunal da Função Pública e ao Tribunal de Primeira Instância processos que suscitem o mesmo problema de interpretação ou ponham em causa a validade do mesmo acto , o Tribunal da Função Pública pode , ouvidas as partes , suspender a instância até que seja proferido o acórdão do Tribunal de Primeira Instância . | Article 49 The Members of the Court of First Instance may be called upon to perform the task of an Advocate General . It shall be the duty of the Advocate General , acting with complete impartiality and independence , to make , in open court , reasoned submissions on certain cases brought before the Court of First Instance in order to assist the Court of First Instance in the performance of its task . |
| O Tribunal de Primeira Instância estabelece o respectivo regulamento processual de comum acordo com o Tribunal de Justiça . | The Court of First Instance shall establish its rules of procedure in agreement with the Court of Justice . |
| O Tribunal de Primeira Instância estabelece o respectivo regulamento processual de comum acordo com o Tribunal de Justiça . | The Coun of First Instance shall establish its rules of procedure in agreement with the Coun of Justice . |
| O Tribunal de Primeira Instância estabelece o respectivo regulamento processual de comum acordo com o Tribunal de Justiça . | The Court of First Instance shall establish its rules |
| Artigo 224.o O Tribunal de Primeira Instância é composto de , pelo menos , um juiz por Estado Membro . | Member States shall contribute if necessary to the implementation of Community aid programmes . |
| O Tribunal da Função Pública utiliza os serviços do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância . | Article 40 Member States and institutions of the Communities may intervene in cases before the Court . |
| As disposições relativas ao regime linguístico do Tribunal de Primeira Instância são aplicáveis ao Tribunal da Função Pública . | The objection shall not have the effect of staying enforcement of the judgment by default unless the Court decides otherwise . |
| O Sindicato , em conjunto com um sindicato externo , remeteu a questão para o Tribunal Europeu de Primeira Instância . | USE , together with an external trade union , has submitted the issue to the European Court of First Instance . |
| os efeitos do processo de reapreciaçª o sobre o carÆcter executório das decisıes do Tribunal de Primeira Instância | the effect of the review procedure on the enforceability of the decision of the Court of First Instance |
| Escolher instância | Choose instance |
| Quando forem submetidas ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Primeira Instância vÆrias questıes com o mesmo objecto , que suscitem o mesmo problema de interpretaçª o ou ponham em causa a validade do mesmo acto , o Tribunal de Primeira Instância pode , ouvidas as partes , suspender a instância atØ que seja proferido o acórdª o do Tribunal de Justiça . | Where the Court of Justice and the Court of First Instance are seised of cases in which the same relief is sought , the same issue of interpretation is raised or the validity of the same act is called in question , the Court of First Instance may , after hearing the parties , stay the proceedings before it until such time as the Court of Justice shall have delivered judgment . |
| O Presidente do Tribunal de Primeira Instância pode decidir dos recursos referidos nos n. os 1 e 2 , em processo sumário que derrogue , se necessário , certas disposições do presente anexo e que é estabelecido no Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância . | Article 52 The President of the Court of Justice and the President of the Court of First Instance shall determine , by common accord , the conditions under which officials and other servants attached to the Court of Justice shall render their services to the Court of First Instance to enable it to function . |
| O Tribunal de Primeira Instância estabelece o seu regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça . | The Court of First Instance shall establish its Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice . |
| Se o Tribunal de Justiça constatar que a decisão do Tribunal de Primeira Instância afecta a unidade ou a coerência do direito comunitário , a resposta dada pelo Tribunal de Justiça às questões que foram objecto da reapreciação substitui se à do Tribunal de Primeira Instância . | If the documents are not submitted with the application , the Registrar shall ask the party concerned to produce them within a reasonable period , but in that event the rights of the party shall not lapse even if such documents are produced after the time limit for bringing proceedings . |
| Substituir instância existente | Replace existing instance |
| Instância não exclusiva | Non unique instance |
| Artigo 49.o Os membros do Tribunal da Primeira Instância podem ser chamados a exercer as funçıes de advogado geral . | Article 49 The members of the Court of First Instance may be called upon to perform the task of an AdvocateGeneral . |
| O Tribunal de Primeira Instância é competente para conhecer em primeira instância dos recursos referidos nos artigos 230.o , 232.o , 235.o , 236.o e 238.o , com excepção dos atribuídos a uma câmara jurisdicional e dos que o Estatuto reservar para o Tribunal de Justiça . | Without prejudice to the other provisions of this Treaty , and in particular those of Title XX , the Community shall carry out , within its spheres of competence , economic , financial and technical cooperation measures with third countries . |
| O quarto parágrafo do artigo 3.o e os artigos 10.o , 11.o e 14.o do presente Estatuto aplicam se , mutatis mutandis , ao secretário do Tribunal de Primeira Instância . Artigo 48.o ( 1 ) O Tribunal de Primeira Instância é composto por vinte e cinco juízes . | By way of derogation from Article 205 ( 2 ) of the Treaty establishing the European Community , a qualified majority shall be defined as the same proportion of the weighted votes of the members of the Council concerned as laid down in the said Article 205 ( 2 ) . The unanimity of the members of the Council , with the exception of the representative of the government of Denmark , shall be necessary for the decisions of the Council which must be adopted unanimously . |
| Em certos casos , previstos pelo Regulamento de Processo , o Tribunal de Primeira Instância pode reunir em sessão plenária ou funcionar com juiz singular . O Regulamento de Processo pode também prever que o Tribunal de Primeira Instância reúna em grande secção , nos casos e condições nele previstos . | If it decides to do so , this decision will create an obligation under international law between Denmark and the other Member States referred to in Article 1 of the Protocol integrating the Schengen acquis into the framework of the European Union as well as Ireland or the United Kingdom if those Member States take part in the areas of cooperation in question . 2 . |
| O Tribunal de Primeira Instância não tem competència para conhecer das questões prejudiciais submetidas nos termos d o artigo 177O 2 . | The C o u n of First Insrance shall not be competent to hear and dercrmine questions referred for a preliminary ruling under Article 177 . |
| O Tribunal de Primeira Instância não tem competência para conhecer das questões prejudiciais submetidas nos termos d o anigo 1509 2 . | The Court of First Instance shall not be competent to hear and determine questions referred for a preliminary ruling under Article 150 . 2 . |
| Artigo 61.o Quando o recurso for julgado procedente , o Tribunal de Justiça anula a decisão do Tribunal de Primeira Instância . | The Presidents of the chambers of five Judges and other Judges appointed in accordance with the conditions laid down in the Rules of Procedure shall also form part of the Grand Chamber . |
| Devem ser nomeados dez novos juízes para o Tribunal de Justiça e dez novos juízes para o Tribunal de Primeira Instância . | Ten judges shall be appointed to the Court of Justice and ten judges shall be appointed to the Court of First Instance . |
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