Artigo 7.o Confidencialidade do processo de infracção 1 .

Em caso de infracção menor , a Comissão Executiva do BCE pode decidir aplicar um processo simplificado de infracção .

Artigo 2.o Abertura de um processo de infracção 1 .

Artigo 3.o Fase de avaliação e processo de infracção 1 .

processo de infracção , pode ser solicitada a assistência das autoridades dos Estados Membros

Com base nos mesmos factos , apenas um processo de infracção pode ser instaurado contra a mesma empresa .

Considerando que , no âmbito do processo de infracção , as normas que regem os poderes do BCE e do banco central nacional competente devem assegurar a condução eficaz de uma investigação rigorosa da alegada infracção , garantindo simultaneamente um elevado grau de protecção dos direitos de defesa da empresa em causa e a confidencialidade do processo de infracção

Considerando que os trâmites de um processo de infracção devem respeitar os princípios da confidencialidade e do segredo profissional

( 11 ) Considerando que os trâmites de um processo de infracção devem respeitar os princípios da confidencialidade e do segredo profissional

A empresa em causa tem o direito de ser representada legalmente em qualquer momento no decurso do processo de infracção .

Considerando que , no interesse de uma administração segura e eficiente , parece adequado prever um processo de infracção simplificado que sancione infracções menores

( 15 ) Considerando que , no interesse de uma administração segura e eficiente , parece adequado prever um processo de infracção simplificado que sancione infracções menores

Serão também aplicáveis as normas seguintes a ) em caso de falta grave , o processo de infracção será instau rado com dispensa de avaliação preliminar

Teoria de linguagens formais Expressões regulares podem ser expressas através da teoria de linguagens formais.

O processo simplificado compreende as seguintes fases a ) A Comissão Executiva do BCE notificará a empresa em causa da alegada infracção

O processo simplificado compreende as seguintes fases a ) A Comissão Executiva do BCE notificará a empresa em causa da alegada infracção

b ) sem prejuízo do disposto na alínea a ) , será instaurado um processo de infracção quando o BCN competente registar incumprimentos reiterados , excepto se i ) o BCE ou o BCN competente entenderem que não deve ser instaurado processo de infracção , se o ou os casos de incumprimento forem alheios ao controlo do agente in quirido

Se uma infracção das obrigações de informação estatística resultar numa infracção das obrigações de manutenção de re servas mínimas , não será imposta qualquer sanção pela infracção das obrigações de informação estatística .

Os primeiros estudos formais do processo glicolítico foram feitos em 1860, quando Louis Pasteur descobriu que microorganismos eram responsáveis pela fermentação.

O banco central nacional competente enviará ao BCE cópias dos originais de toda a documentação e de outros elementos em seu poder relacionados com o processo de infracção .

O banco central nacional competente enviará ao BCE cópias dos originais de toda a documentação e de outros elementos em seu poder relacionados com o processo de infracção .

Cumprimento dos requisitos formais

A empresa em causa deverá colaborar com o BCE ou com o banco central nacional competente , consoante o caso , durante a fase de instrução do processo de infracção .

Matemáticos gostam de caracterizar coisas sendo formais.

grande folha de ginkgo) em ocasiões formais.

Se a infracção não tiver cessado , a Comissão declarará verificada essa infracção aos princípios , em decisão devidamente fundamentada .

Madonna mencionou que seu relacionamento com o produtor era mais parecida com a de dois irmãos, e usavam para estabelecer colaborações formais durante o processo de gravação.

A obstrução , o incumprimento ou a não execução por parte da empresa em causa dos deveres impostos pelo BCE ou pelo banco central nacional competente , consoante o caso , no exercício dos seus legítimos poderes no âmbito do processo de infracção podem constituir matéria suficiente para a abertura de um processo autónomo de infracção nos termos do presente regulamento e originar a imposição de sanções pecuniárias temporárias .

Fase Avaliação dos requisitos formais

Se a infracção não tiver cessado , a Comissão adoptará uma decisão europeia fundamentada que declare verificada essa infracção aos princípios .

Existem agora mais de 200 projetos de transição formais.

É muito provável que venham a ocorrer processos de infracção .

Acordos formais o Conselho ECOFIN pode concluir acordos formais relativos a um sistema cambial para o euro .

Para permitir ao BCE cumprir esta obrigação , o banco central nacional competente enviará ao BCE toda a documentação original e materiais na sua posse relacionados com o processo de infracção .

Requisitos formais e avaliação das prioridades

Mas nenhum estado apresentou reivindicações formais.

As fontes formais podem ser objeto de inúmeras classificações.

Requisitos formais de candidatura a uma Bolsa de Mobilidade Individual

Este montante de base aumenta de acordo com a gravidade da infracção .

Não existem contratos, não há contratos formais.

8.1 Requisitos formais e avaliação das prioridades

Avaliação dos requisitos formais e das prioridades

d ) Benefícios obtidos pelo inquirido em virtude da infracção .

7.2 Requisitos formais de candidatura a uma Bolsa de Mobilidade Individual

Para o efeito , nem a Comissão Executiva do BCE nem o banco central nacional competente poderão tomar uma decisão de iniciar ou não um processo de infracção antes de se terem informado e consultado reciprocamente .