PROCESSO JUDICIAL	COURT PROCEDURE
(Robert Minton patrocinou o processo judicial multimilionário contra a Cientologia pela morte de McPherson.	(Robert Minton sponsored the multi million dollar lawsuit against Scientology for the death of McPherson.
Processo judicial Caução bancária	Legal proceedings Bank security
Processo judicial Garantia bancária	Legal proceedings Bank guarantee
Processo judicial Caução bancária	The penalty for the infringement shall be set by São Tomé and Príncipe according to the provisions of current national legislation.
Inquérito e processo judicial	The Parties shall take effective measures to prevent and fight fraud, corruption and any other illegal activities, inter alia, by means of mutual administrative assistance and mutual legal assistance in the fields covered by this Agreement.
Processo judicial Caução bancária	Any infringement committed by a Union fishing vessel holding a fishing authorisation in accordance with the provisions of this Annex shall be mentioned in an inspection report.
Processo judicial Caução bancária	Where settling the infringement involves legal proceedings, before these are launched, a compromise procedure shall be undertaken between Guinea Bissau and the EU to determine the terms and level of the penalty.
Processo judicial Caução bancária	In the event of an infringement in Madagascar's fishing zone by an EU fishing vessel, notification of that infringement and the additional penalties imposed on the master or the fishing company shall be sent directly to the vessel owners in accordance with the procedures set out in Madagascar's fisheries legislation.
Processo judicial Caução bancária	The signature of the inspection report by the master shall be without prejudice to the vessel owner's right of defence in respect of the infringement concerned.
Processo judicial Caução bancária	Penalties for infringements compromise procedure
Processo judicial Caução bancária	If amicable settlement is not possible and the infringement is brought before the competent court, the ship owner of the EU fishing vessel which committed the infringement shall deposit a bank security at a bank designated by the Greenlandic competent authority, the amount of which, as set by the Greenlandic competent authority, shall cover the costs linked to the detention of the EU fishing vessel, the estimated fine and any compensation.
Processo judicial Caução bancária	A representative of the flag State of the vessel and of the Union may participate in that compromise procedure.
Processo judicial caução bancária	A representative of the flag State of the vessel and of the Union may participate in that compromise procedure.
Senhor Presidente, hoje, em Teerão, teve início o processo judicial contra treze judeus iranianos acusados de espionagem.	Mr President, the trial of thirteen Iranian Jews accused of espionage has opened today in Teheran.
Suspensão do processo judicial, p. 8 5.	8 Cancer prevention, p. 9
Faz da entrega um processo judicial e não um processo político.	It makes surrender a judicial, rather than a political process.
Intentar uma acção judicial contra essa publicidade	take legal action against such advertising
Um processo judicial recente instaurado na Irlanda contra a localização de uma instalação de incineração numa zona agrícola foi extremamente importante.	The recent court case in Ireland which decided against the siting of an incinerator in an agricultural area was extremely important.
O processo judicial mais longo na história dos EUA, a Nação Sioux contra os EUA, foi julgado pelo Supremo Tribunal dos EUA.	The longest running court case in US history, the Sioux Nation versus the United States, was ruled upon by the US Supreme Court.
É preciso avançar com um processo judicial para que a verdade seja revelada, para que a população fique vacinada contra novas fraudes.	Prosecutions must be brought because the truth must come out if people are not to be deceived again.
A Comissão considera também que o recente processo judicial contra o jornalista Sergei Duvanov, acusado de violação, estava repleto de graves irregularidades.	The Commission also agrees that the recent court case against Mr Duvanov on rape charges was marred by grave irregularities.
Intentar uma acção judicial contra tais práticas comerciais desleais	take legal action against such unfair commercial practices
Está, actualmente, em curso um processo judicial na Grécia contra o armador dos doze navios, bem como contra os seus comandantes, com vista a determinar a sua responsabilidade criminal.	Criminal proceedings have now been brought in Greece against the owner of two ships as well as their captain.
A licença de permanência seria bem mais eficaz contra os exploradores do que uma licença temporária (...) enquanto durarem as averiguações e o processo judicial .	Long term residence permits would be much more effective against the exploiters than 'temporary residence permits ... for the duration of the inquiry and the judicial procedure' .
Também não se pode ter um processo judicial à la carte.	I shall call those who have asked to give explanations of vote.
A caução bancária fica bloqueada até à conclusão do processo judicial.	The bank security may not be recovered until the legal proceedings have been concluded.
A caução bancária é irrevogável antes da conclusão do processo judicial.	The bank security shall be irrevocable until the legal proceedings have been concluded.
A garantia bancária fica bloqueada até à conclusão do processo judicial.	The bank guarantee may not be recovered until the legal proceedings have been concluded.
A caução bancária fica bloqueada até à conclusão do processo judicial.	A representative of the flag State of the vessel and of the European Union may participate in that compromise procedure.
A caução bancária fica bloqueada até à conclusão do processo judicial.	The signing of the inspection report by the master shall be without prejudice to the vessel owner's right of defence in respect of an infringement.
A caução bancária fica bloqueada até à conclusão do processo judicial.	The compromise procedure shall finish at the latest four days after the notification of the detention of the vessel.
A caução bancária fica bloqueada até à conclusão do processo judicial.	The signature of the inspection report by the master shall be without prejudice to the vessel owner's right of defence in respect of the infringement concerned.
A caução bancária fica bloqueada até à conclusão do processo judicial.	If an infringement is established, and if current Malagasy legislation so permits, any EU fishing vessel which has committed an infringement may be forced to cease its fishing activity and, where the vessel is at sea, to return to a port of Madagascar.
A caução bancária fica bloqueada até à conclusão do processo judicial.	Where settling the infringement involves legal proceedings, provided that the infringement does not involve a criminal act, a compromise procedure shall be launched between Cape Verde and the Union before the legal proceedings are instigated with a view to determining the terms and level of the penalty.
A caução bancária fica bloqueada até à conclusão do processo judicial.	However, where legal proceedings are ongoing for more than 4 years, the Greenlandic competent authority shall update regularly the EU competent authority and the flag State concerned of the steps being taken to conclude the legal proceedings.
A caução bancária é irrevogável antes da conclusão do processo judicial.	Resolution of an infringement with re routing
A caução bancária fica bloqueada até à conclusão do processo judicial.	Legal proceedings Bank security
A caução bancária fica bloqueada até à conclusão do processo judicial.	Legal proceedings bank security
O processo judicial não terminou, e espera se que o resultado final reflicta as melhores tradições do sistema judicial egípcio.	The legal process is not finished, and it is to be hoped that the final outcome will reflect the best traditions of the Egyptian legal system.
O processo judicial instaurado em defesa desses cidadãos suecos deve, portanto, prosseguir.	The legal process in support of the Swedes must therefore be pursued further.
Está actualmente em curso, na Grécia, um processo judicial contra o armador e o comandante dos dois navios, com vista a determinar a sua responsabilidade penal.	Criminal proceedings have now been brought in Greece against the owner of two ships as well as their captain.
E para percebermos o seu alcance, recordemos rapidamente o desenrolar do processo judicial.	The extra 2 billion ECU can only partly be justified by altered circumstances.
política de imigraçõo lata contra a toxicode pendência luta contra a fraude internacional cooperação aduaneira. policial e judicial	Closer cooperation asylum policy rules on crossing the Member States' external bonders
No que diz respeito aos complexos pagamentos de transferências, decorre actualmente um processo judicial que o jogador de futebol belga Boosmann intentou contra o FC de Liège.	Two issues are involved here firstly, there is the question of freedom of movement for professional footballers, and secondly the problem of transfer payments.

Pesquisas relacionadas : Processo Judicial - Processo Judicial - Processo Judicial - Processo Judicial - Processo Judicial - Processo Contra - Um Processo Judicial - Um Processo Judicial - Processo Judicial Pendente - Qualquer Processo Judicial - Contra A Ação Judicial - Uma Ação Judicial Contra - Processo De Revisão Judicial - Lançar Um Processo Judicial

Display this page in English