Tradução de "promulgação de legislação" para o idioma inglês:


  Dicionário Português-Inglês

Legislação - tradução : Promulgação - tradução :

  Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Promulgação.
W.C.C.
Bíbulo tentou obstruir a promulgação destas leis, e assim César usou meios violentos para assegurar a promulgação.
Bibulus attempted to obstruct the enactment of these laws, and so Caesar used violent means to ensure their passage.
O estudo da compatibilidade da legislação nacional considera quaisquer alterações legislativas que tenham sido promulgadas , ou que estejam em processo de promulgação , na Suécia desde as observações feitas no Relatório de Convergência de 2000 .
The examination of the compatibility of national legislation considers any legislative amendments which have been enacted , or are in the process of being enacted , in Sweden since the observations made in the 2000 Convergence Report .
As demissões ocorreriam no dia seguinte à promulgação da lei.
The dismissals would take place one day after the law s promulgation.
Ele é conhecido principalmente pela promulgação do Código de Teodósio, bem como pelo Muro de Teodósio.
He is mostly known for promulgating the Theodosian law code, and for the construction of the Theodosian Walls of Constantinople.
Um prefixo de mesmo valor Hepa, foi informalmente introduzido poucos anos antes de promulgação do Zetta.
A prefix of the same value, hepta , was informally introduced a few years before the promulgation of zetta.
São informados dos trabalhos em curso mas não participam na promulgação dos standards .
These members are informed about ISO's work, but do not participate in standards promulgation.
Um projecto de lei para o efeito encontrase actualmente a aguardar promulgação pela Primeira Câmara do Parlamento .
A draft law to this effect is pending before the First Chamber of Parliament .
Um projecto de lei para o efeito está actualmente a aguardar promulgação pela Primeira Câmara do Parlamento .
A draft law to this effect is pending before the First Chamber of Parliament .
A Áustria tornou se uma república democrática federal parlamentar depois da promulgação da constituição federal de 1920.
Austria became a federal, parliamentary, democratic republic through the Federal Constitution of 1920.
O nome atual só foi adotado após a promulgação da Lei nº 1.021, de 6 de novembro de 1906.
Its current name, Guarulhos was adopted later, after the enactment of the law 1.021, on November 6, 1906.
Para que exista compatibilidade , o processo legislativo tem de estar concluído , ou seja , os legisladores nacionais devem ter adoptado as respectivas leis e tomado todos os outros passos necessários como , por exemplo , a promulgação . Esta disposição aplica se a toda a legislação ao abrigo do artigo 108.º. A distinção efectuada acima entre as diferentes áreas de legislação é importante quando se trata de determinar a data na qual a legislação tem que entrar em vigor .
The entry into force of adaptations of legislation other than statutes of NCBs which are required to ensure compatibility with the Treaty and the Statute is dependent on the content of such legislation and therefore needs to be assessed on a case by case basis . This Report provides , inter alia , an assessment on a country by country basis of the compatibility of national legislation with the Treaty and the Statute .
Rio Branco liderou o governo que aprovou a lei e sua promulgação aumentou sua popularidade.
Rio Branco led the government that enacted this law, and its passage increased his popularity.
Moedas com denominações menores de 1 iene tornaram se inválidas em 31 de dezembro de 1953, após a promulgação da .
Coins in denominations of less than 1 yen became invalid on December 31, 1953, following enforcement of the .
Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .
However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .
Distribuição Desde a promulgação Ato da Política de Energia de 2005, o uso do biodiesel tem aumentado nos Estados Unidos.
Distribution Since the passage of the Energy Policy Act of 2005, biodiesel use has been increasing in the United States.
Adaptação de outra legislação
Adaptation of other legislation
A promulgação da Constituição em 1824, com o seu regime altamente centralizado, frustrou os seus desejos.
The promulgation of the Constitution in 1824, with its highly centralized regime, frustrated their desire.
Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .
The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation .
Adaptação de outra legislação 3.1
Adaptation of other legislation
3 Adaptação de outra legislação
3 Adaptation of other legislation
A reforma de alfabetização também se beneficiou do fortalecimento do setor editorial privado, com a promulgação de nova lei sobre direitos autorais.
Literacy reform was also supported by strengthening the private publishing sector with a new law on copyrights.
As primeiras medidas tomadas pela Convenção foram a Proclamação da República e a promulgação de uma nova Constituição (21 de setembro de 1792).
Meanwhile, on 24 June, the Convention adopted the first republican constitution of France, variously referred to as the French Constitution of 1793 or Constitution of the Year I.
Após a promulgação de uma nova Constituição em 1990, São Tomé e Príncipe realizou multipartidária pela primeira vez desde a independência.
Following the promulgation of a new constitution in 1990, São Tomé and Príncipe held multiparty elections for the first time since independence.
3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada .
3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .
Voltou a ser um órgão submisso ao governo após a promulgação da nova Constituição de 1982, em função do golpe de estado de 1980.
This status continued until August 1983, when it was again made into a governmental body in the constitution of 1982, following the military coup d'état of 1980.
Dispomos já de legislação na matéria.
We already have legislation.
Atribuições 5.2.3 Adaptação de outra legislação
Tasks
Na verdade, antes da promulgação da lei Glass Steagall, Pecora analisou apenas um banco comercial, o National City Bank.
In fact, Pecora examined only one commercial bank, National City Bank, prior to the enactment of Glass Steagall.
O debate e a promulgação da Constituição dos Estados Unidos Mexicanos em 1917 em janeiro e fevereiro desse ano.
Also a large number of those seeking to migrate to the northern Mexican states or to the United States pass through here.
A promulgação deste édito colocou fim às guerras religiosas na França que assolaram o país durante o século XVI.
It marked the end of the religious wars that had afflicted France during the second half of the 16th century.
Legislação comunitária adoptada
Adopted Community legislation
Legislação da UE
EU legislation
Pareceres sobre legislação
Advice on Legislation
Pareceres sobre legislação
Advice on legislation
Pareceres sobre Legislação
Advice on Legislation
A primeira consistiu na promulgação da de 1868, que teve como objetivo elevar a moral e obter apoio financeiro para o novo governo.
The financial troubles of the samurai undermined their loyalties to the system, and the empty treasury threatened the whole system of government.
Independência, república e regime segregacionista Em 1931, a União tornou se efetivamente independente do Reino Unido, com a promulgação do Estatuto de Westminster.
In 1931 the union was fully sovereign from the United Kingdom with the passage of the Statute of Westminster, which abolishes the last powers of the British Government on the country.
A nova lei foi adoptada pelo Parlamento no dia 20 de Março de 1998 , prevendo se a sua promulgação no dia 27 de Março de 1998 .
The new law was adopted by Parliament on 20 March 1998 and is expected to be promulgated on 27 March 1998 .
incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada .
Compatibility requires that the legislative process be completed , i.e. that the respective act has been adopted by the national legislator and that all further steps , for example promulgation , have been accomplished .
Legislação na área dos sistemas de pagamentos .
Legal act in the field of payment systems .
Legislação sobre a supervisão de conglomerados financeiros .
Legislation on the supervision of financial conglomerates .
Enquanto as assembleias continuaram a se encontrar, ele apresentou todos os candidatos para eleição e todas as leis para promulgação.
While the assemblies continued to meet, he submitted all candidates to the assemblies for election, and all bills to the assemblies for enactment.
A legislação aplicável a todas as questões especificadas no n 1 do artigo 2 será a legislação em vigor no Estado expressamente indicado no acordo de conta como Estado por cuja legislação se rege esse acordo ou , se o acordo de conta previr expressamente a aplicabilidade de outra legislação a todas essas questões , essa outra legislação .
The law applicable to all the issues specified in Article 2 ( 1 ) is the law in force in the State expressly agreed in the account agreement as the State whose law governs the account agreement or , if the account agreement expressly provides that another law is applicable to all such issues , that other law .
Com a promulgação da Lei da Anistia em 1979, o Brasil lentamente iniciou a volta à democracia, que se completaria na década de 1980.
With the enactment of the Amnesty Law in 1979, Brazil began its slow return to democracy, which would be completed during the 1980s.

 

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