Se pensarem nisso, o preço de promulgar leis internacionais é zero nada.

E ainda afirmada a necessidade de promulgar mais diplomas legislativos antes do início da terceira fase .

O imperador tomou um interesse pessoal no Direito, presidindo juízos públicos e chegando a promulgar vinte éditos por dia.

A milícia era responsável pela supressão da resistência francesa e dos Maquis e ainda por promulgar as leis raciais alemãs.

adoptar regulamentos que o BCE pode promulgar na aplicação do Tratado ou por delegação do Conselho da UE ( ver Secção 2.5.3 )

Entidades legislativas são a principal fonte dos estatutos, embora, em determinadas questões, organismos dos poderes judiciário e executivo possam promulgar normas jurídicas.

Quando presidi ao Conselho de Assessores Económicos do Presidente Bill Clinton, os anti ambientalistas tentaram promulgar uma provisão similar, conhecida por tomada regulamentar .

Budismo O Haedong Kosung jon (Biografias de Monges de Alta classe) registra que o rei de Silla Beopheung tinha desejado a promulgar o budismo como religião do Estado.

Se Obama conseguir promulgar a reforma da imigração no seu segundo mandato, terá percorrido um longo caminho no sentido de cumprir a sua promessa de manter a força dos EUA.

Quando uma área política específica cai em uma determinada categoria de competência não é necessariamente indicativo de qual o procedimento legislativo é usado para promulgar legislação dentro dessa área política.

Em 23 de março, o Reichstag aprovou a Lei de Concessão de Plenos Poderes de 1933, que deu ao gabinete o direito de promulgar leis sem o consentimento do parlamento.

O rei poderia promulgar novas leis, criar impostos, ou convocar para servir no exército ( pospolite ruszenie ) somente com o consentimento das sejmiks , e a nobreza estava protegida de abusos judiciais.

Os historiadores romanos contemporâneos fornecem registros conflitantes sobre qual triúnviro foi mais responsável pelas proscrições e assassinatos, embora todas as fontes concordem que promulgar as proscrições foi um meio para todas as três facções eliminarem inimigos políticos.

A Segunda Câmara do Parlamento aprovou o projecto de lei no dia 17 de Fevereiro de 1998 , encontrando se actualmente a aguardar decisão da primeira Câmara do Parlamento , que apenas poderá rejeitar ou promulgar o projecto de lei na sua totalidade .

O rei não estava contente com a direção do seu governo mas, quando tentou forçar a renúncia de Groza ao se recusar a assinar qualquer legislação, Groza simplesmente escolheu promulgar leis sem se preocupar em obter a assinatura de Miguel.

O projecto de lei foi ratificado pela Segunda Câmara do Parlamento no dia 17 de Fevereiro de 1998 , encontrando se actualmente a aguardar decisão da primeira Câmara do Parlamento , que apenas poderá rejeitar ou promulgar o projecto de lei na sua totalidade .

Cronologia dos concílios ecuménicos Da Igreja Católica Segundo os cânones 337 e 341 do Código de Direito Canónico, um concílio ecuménico (ecuménico universal, ou seja, toda a Igreja Católica) é uma reunião de todos os Bispos da Igreja para reflectir sobre pontos de doutrina e de disciplina que precisam de ser esclarecidos, promulgar dogmas, corrigir erros pastorais, condenar heresias e, em suma, dirimir sobre todas as questões de interesse para a Igreja universal.