Regulamento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

A Comissão assegura a publicação desse regulamento interno .

A Comissão assegura a publicação desse regulamento interno .

O BCE apoia vivamente a aplicação do regulamento proposto e convida a Comissão e os Estados Membros a darem prioridade à adopção oportuna do necessário regulamento de aplicação da Comissão .

A Comissão assegura a publicação desse regulamento interno.2.

A Comissão deve introduzir no seu regulamento interno as adaptações necessárias em consequência da adesão .

O Conselho, sob proposta da Comissão, pode adoptar um regulamento europeu ou uma decisão europeia que autorize a concessão de ajudas

É também conveniente que a Comissão apresente um relatório sobre a aplicação do presente regulamento .

Parece mais oportuno fixar no regulamento a periodicidade segundo a qual os relatórios da Comissão deverão a partir de agora ser apresentados .

A Comissão pode consultar o Comité sobre qualquer outra matéria relacionada com a aplicação do presente regulamento .

As matérias da categoria 2 não serão colocadas no mercado nem exportadas senão nos termos do presente regulamento ou das regras estabelecidas pela Comissão .

Em 17 de Setembro de 2009 , o Conselho do BCE aprovou o Código de Conduta e o regulamento interno da Comissão do Programa T2S .

Pela Comissão Membro da Comissão

Os Estados Membros notificarão à Comissão os referidos órgãos no prazo de seis meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento .

Artigo III 256 . º A Comissão adopta o seu regulamento interno , de forma a garantir o seu próprio funcionamento e o dos seus serviços , e assegura a publicação desse regulamento .

Em 17 de Setembro de 2009 , o Conselho do BCE aprovou o Código de Conduta da Comissão do Programa TARGET2 Securities ( T2S ) e autorizou a sua publicação no sítio do BCE , assim como a do Regulamento Interno da referida Comissão .

Este regulamento é adoptado, quer a pedido do Tribunal de Justiça e após consulta à Comissão e ao Parlamento Europeu, quer sob proposta da Comissão e após consulta ao Tribunal de Justiça e ao Parlamento Europeu.

As deliberações da Comissão são tomadas por maioria d o número de membros previsto no anigo 126O A Comissão s6 pode reunir se validamente se estiver presente o número de membros fixado no seu regulamento interno ..

Este regulamento é adoptado , quer a pedido do Tribunal de Justiça e após consulta à Comissão e ao Parlamento Europeu , quer sob proposta da Comissão e após consulta ao Tribunal de Justiça e ao Parlamento Europeu .

Este Comité , que será composto , no máximo , por 3 vogais da Comissão Executiva do BCE e 3 vogais do Comité Executivo da Interpol , estabelecerá o seu próprio regulamento interno .

Em Abril de 1999, a Comissão aprovou um novo regulamento processual que introduziu regras específicas em matéria de recuperações.

A transmissão de dados anuais dos Estados membros à Comissão Europeia ( Eurostat ) também está incluída no Regulamento , mas a transmissão de dados sectoriais trimestrais ainda não é exigida por este Regulamento .

A presente proposta de regulamento do Conselho define os pormenores metodológicos da inclusão de produtos nos sectores da saúde , da educação e da protecção social , ou seja , o modo como esses produtos devem ser tratados nos IHPC e o calendário de inclusão das excepções acima mencionadas . Em paralelo , está a proceder se à consulta relativamente a uma proposta de regulamento da Comissão que altera o Regulamento ( CE )

Não é verosímil que seja intenção da Comissão excluir do âmbito de aplicação do regulamento proposto os Estados Membros participantes rodeados por Estados Membros não participantes .

Não é verosímil que seja intenção da Comissão excluir do âmbito de aplicação do regulamento proposto os Estados Membros participantes rodeados por Estados Membros não participantes .

Os Estados Membros notificarão à Comissão as referidas autoridades competentes no prazo de seis meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento .

As deliberaçaes da Comissão são tomadas por maioria d o número d e membros previsto no artigo 157O A Comissão só pode reunir se validamente se estiver presente o número de membros fixado no seu regulamento interno ..

A Comissão adopta o seu regulamento interno, de forma a garantir o seu próprio funcionamento e o dos seus serviços.

A Comissão estabelece o seu regulamento interno , de forma a garantir o seu próprio funcionamento e o dos seus serviços .

A Comissão Executiva do BCE pode elaborar e manter uma lista das IGP , com subordinação ao disposto no presente regulamento .

Prevê se que alguns Estados Membros venham a solicitar à Comissão recursos para a aplicação do regulamento do Conselho proposto .

As disposições do presente regulamento não prejudicam os poderes da Comissão , nomeadamente nos termos do artigo 226.º do Tratado , para assegurar o cumprimento do direito comunitário .

Presidente do BCE Vice Presidente do BCE Membro da Comissão Executiva Membro da Comissão Executiva Membro da Comissão Executiva Membro da Comissão Executiva do do do do

Artigo 219.o As deliberações da Comissão são adoptadas por maioria do número de membros previsto no artigo 213.o A Comissão só pode reunir se validamente se estiver presente o número de membros fixado no seu regulamento interno .

O processo legislativo ordinário consiste na adopção de um regulamento , de uma directiva ou de uma decisão conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho , sob proposta da Comissão .

Compete ao Conselho do BCE , sob proposta do Comité de Aquisições apresentada através da Comissão Executiva , aprovar o regulamento interno do referido Comité , incluindo as modalidades de voto .

Considerando que o regulamento interno do Banco Central Europeu , na sua redacção actual , apenas autoriza o Presidente do BCE a assinar as decisões da Comissão Executiva do BCE

4 . O BCE congratula se com o projecto de regulamento , o qual foi elaborado por um grupo de trabalho conjunto composto por representantes da Comissão e do BCE .

Por conseguinte , a Comissão decidiu tomar medidas rigorosas através do presente Regulamento com o objectivo de concretizar o alinhamento desses encargos .

Esta posição é confirmada no ponto 5.2.4 do documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o regulamento proposto ( Avaliação de impacto ) , SEC ( 2008 ) 2745 , de 12 de Novembro de 2008 , disponível no sítio da Comissão em www.ec.europa.eu ( 10 ) Ver artigo 1.o .

5 Acordos com territórios ou países situados fora da Comunidade O artigo 18.o do regulamento proposto prevê que a Comissão das Comunidades Europeias pode autorizar a celebração de acordos entre Estados Membros e países ou territórios situados fora do território da Comunidade que contenham derrogações ao regulamento proposto .

O BCE apoia genericamente o regulamento e a decisão propostos pela Comissão , destinados a instituir um novo órgão responsável pelo exercício da supervisão macroprudencial na UE , designadamente o CERS .

da Comissão e

Proposta da Comissão

( 4 ) Artigo 5.o da proposta de regulamento .