Tradução de "situação jurídica para" para o idioma inglês:


  Dicionário Português-Inglês

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  Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

O BCE considera que um acordo entre a Comunidade e Andorra irá clarificar a situação jurídica do euro em Andorra .
The ECB considers that an agreement between the Community and Andorra will clarify the legal status of the euro in Andorra .
A opção 5 ( revogar a directiva ) criaria um situação de insegurança jurídica e impediria o desenvolvimento dos novos serviços de moeda electrónica .
Option 5 ( repeal the Directive ) would create legal uncertainty and hinder the development of new electronic money services .
Regra geral, os migrantes também precisam de títulos de viagem provisórios, após uma situação de crise, bem como de assistência jurídica, para ajudá los a recuperar os bens perdidos.
Migrants also typically need emergency travel documents after a crisis, as well as legal assistance to help them recover lost assets.
Personalidade jurídica
Legal personality
Natureza jurídica
Other operational features
Base jurídica
Legal basis
BASE JURÍDICA
LEGAL BASIS
Base jurídica
Legal basis
Convergência jurídica
Legal convergence
Toda a decisão jurídica visa determinar o que é que alguém deve (juridicamente) fazer num caso concreto, numa situação histórica e social concreta.
Every legal decision aims to settle what someone (legally) ought to do in a particular case in a particular historical (and social) situation, and that is its defining feature.
A natureza jurídica das IME Para avaliar as implicações da directiva proposta , é importante perceber primeiro a natureza jurídica das IME .
The legal nature of ELMIs To assess the implications of the proposed directive , it is important first to understand the legal nature of ELMIs .
Artigo 6.º Personalidade jurídica A União goza de personalidade jurídica .
Article 6 Legal personality The Union shall have legal personality .
Tem personalidade jurídica.
It shall have legal personality.
b. Natureza jurídica
Arrangements for reverse transactions based on collateralised loans take account of the different procedures and formalities required to enable the establishment and subsequent realisation of a relevant interest in the collateral ( e.g. a pledge ) which apply in different jurisdictions .
b. Natureza jurídica
b. Legal nature
b. Natureza jurídica
in exchange
b. Natureza jurídica
d. Other operational features b.
b. Natureza jurídica
Maturity and interest terms
(1993) Metodologia jurídica.
(1993) Metodologia jurídica.
Tal situação é causa de falta de segurança jurídica , clareza e previsibilidade , no que diz respeito tanto ao processo de avaliação como ao resultado deste .
This has resulted in a lack of legal certainty , clarity and predictability with regard to the assessment process as well as to the result thereof .
A Comissão presta particular atenção à certeza jurídica para as PME.
The Commission is paying particular attention to legal certainty for SMEs.
Situação Variáveis de fusão a utilizar para reportar a situação
Situation Merger variables to use to report situation
Sucessão e continuidade jurídica
Succession and legal continuity
Base jurídica O artigo 285. do Tratado constitui a base jurídica das estatísticas comunitárias .
Legal basis Article 285 of the Treaty provides the legal basis for Community statistics .
Propomos um sistema que melhora consideravelmente a certeza jurídica para as PME.
We are proposing a system which considerably improves legal certainty for SMEs.
O regulamento deverá portanto prever uma base jurídica clara para essa delegação .
The Regulation should therefore provide a clear legal basis for such delegation .
Seu pai queria que ele estudasse retórica para atuar na área jurídica.
His father wished him to study rhetoric toward the practice of law.
C. Neves afirma que a interpretação jurídica não é um elemento necessário da argumentação jurídica.
He maintains that legal interpretation is not a necessary feature of legal reasoning.
A União tem personalidade jurídica.
The Union shall have legal personality.
O BCE tem personalidade jurídica .
The ECB shall have legal personality to promote the smooth operation of payment systems .
O BCE tem personalidade jurídica .
The ECB shall have legal personality .
Paradoxo Matemática Lógica Antinomia jurídica
W. Windelband, History of Philosophy (Eng.
Seguiam para outra situação qualquer.
They moved on to some other situation.
Devem ser isentas de qualquer obrigação de notificação as informações obtidas antes , durante ou após um processo judicial ou aquando da apreciação da situação jurídica do cliente . Por conseguinte , a assessoria jurídica deve continuar a estar sujeita à obrigação de sigilo profissional , salvo se o assessor jurídico participar em actividades de branqueamento de capitais , prestar serviços para efeitos
There should be exemptions from any obligation to report information obtained either before , during or after judicial proceedings , or in the course of ascertaining the legal position for a client .
ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica
LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis
Aqui vai uma situação para vocês.
Well, here is a thought experiment for you.
Mudança para a situação da energia.
Shift to the power situation.
Para piorar a situação, ele adoeceu.
To make matters worse, he fell ill.
Você explicou a situação para Tom?
Did you explain the situation to Tom?
Base jurídica A base jurídica da proposta é o artigo 308. do Tratado que institui a Comunidade Europeia .
Legal basis The legal basis for the proposal is Article 308 of the Treaty establishing the European Community .
BASE JURÍDICA A base jurídica da proposta é o artigo 308. do Tratado que institui a Comunidade Europeia .
LEGAL BASIS The legal basis for the proposal is Article 308 of the Treaty establishing the European Community .
Direito comparado pode contribuir para a teoria jurídica, criando categorias e conceitos de aplicação geral.
Comparative law may contribute to legal theory by creating categories and concepts of general application.
2.2 instituição supranacional com personalidade jurídica própria .
It is a supra national institution with its own legal personality .
Direito Comunitário , é dotado de personalidade jurídica .
Counterparty the opposite party in a financial transaction ( e.g. any party transacting with a central bank ) .
O Banco Central Europeu tem personalidade jurídica .
The European Central Bank shall have legal personality .

 

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