Nos finais de Março de 1986, os Estados Unidos anunciaram o estabelecimento de uma série de quo tas e de aumentos de direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos oriundos da CEE, no caso de ambas as partes não chegarem a um acordo sobre a questão das compensações antes de 1 de Julho de 1986.

Esse pedido é notificado à Parte requerida e ao Comité do Comércio e Desenvolvimento.

Se o painel de arbitragem decidir que as medidas adotadas não estão em conformidade com as disposições do presente Acordo, deve determinar se a Parte requerente pode continuar a aplicar medidas adequadas.

devem ser acordados processos adequados em matéria de responsabilidade e indemnizações.

Em primeiro lugar, concordo com as propostas do Parlamento Europeu que visam assegurar margens de indemnização mais elevadas.

Mas a avaliação política não se deve circunscrever aos números, que, no fundo, dão uma visão par

A compensação é determinada num acordo relativo aos meios de comunicação concluído por quatro anos, e não existe qualquer orçamento anual público que estabeleça uma ligação entre a compensação e a produção.

As disposições do contrato constituem, a este respeito, uma consequência necessária e eficaz do sistema de compensação.

Compensação dos participantes beneficiários no TARGET a ) A proposta de compensação ao abrigo do Esquema de Compensação do TARGET consistirá apenas no pagamento de uma taxa de administração .

C. Funcionamento do Conselho de Administração .

Se as consultas previstas no n.o 1 não conduzirem a um acordo quanto à compensação de liberalização comercial no prazo de 30 dias após o seu início, a Parte cujas mercadorias estão sujeitas à medida de salvaguarda pode suspender a aplicação de concessões substancialmente equivalentes outorgadas à Parte que aplica a medida de salvaguarda.

A ajuda à exportação sob a forma de compensação em matéria de preços está sujeita ao artigo 11.o do Acordo OMC.

Jornal Oficial da União Europeia ANEXO IIIb Acordo quadro de compensação regido pela lei francesa CONVENTION CADRE DE COMPENSATION

Estatísticas Externas

Recrutamento e Remunerações

Compensation globale

Política remuneratória

Indemnização total

Medidas de compensação

Indemnização total

naSuíça, à Caisse fédérale de compensation (Caixa de Compensação Federal), em Berna.

Qualquer compensação por danos incorridos durante a execução do presente acordo deverá respeitar as disposições legislativas e regulamentares em vigor.

Remover todas as referências aos benefícios de remuneração em capital próprio e aos planos de remuneração em capital próprio.

Compensação dos participantes ordenantes no TARGET a ) A proposta de compensação ao abrigo do esquema de compensação do TARGET consistirá no pagamento de apenas uma taxa de administração , ou de uma taxa de administração acrescida de juros compensatórios .

Compensação dos participantes ordenantes no TARGET a ) A proposta de compensação ao abrigo do Esquema de Compensação do TARGET consistirá no pagamento apenas de uma taxa de administração , ou de uma taxa de administração acrescida de juros .

Juros compensatórios 5.3.6 .

Determinação do montante compensatório

Juros ordem de pagamento compensatórios a que o pedido de compensação se refere 7.6 .

PT Compensation globale

Utilizar compensação de ponto negro

Remunera??o e consola??o.

Ajudas compensatórias dos preços

Remunerações dos empregados

Sempre que, no caso concreto, os danos possam ser atribuídos a uma ou várias circunstâncias ou riscos enumerados no n.o 1, presume se que foram causados por essa circunstância ou risco.

O presente artigo não se aplica à emissão de licenças obrigatórias concedidas em relação a direitos de propriedade intelectual, na medida em que essa emissão seja compatível com o Acordo TRIPS.

Condições para a compensação

Necessidade de compensação

Indemnizações compensatórias anuais

Esquema de Compensação do TARGET

Cálculo da compensação

Indemnizações

Simultaneamente, a MobilCom tentou fazer valer o seu direito a compensação, com base no contrato de cooperação com a France Télécom.

Annexe 1 à la convention cadre de compensation Conventions de compensation 1 .

Caso os passageiros devam receber uma indemnização, esta terá o seguinte valor

As compensações previstas no esquema de compensação do TARGET2 serão os únicos meios de ressarcimento oferecidos em caso de avaria do TARGET2 .