Translation of "constitutional court" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Constitutional - translation :

Constitucional

Constitutional court - translation :

Corte Constitucional

Court - translation :

Quadra

Keywords : Constitucionais Constitucional Emenda Constituição Caminhada Corte Judicial Corte Tribunal Tribunal

Examples (External sources, not reviewed)

The Bundesverfassungsgericht (Federal Constitutional Court) is the German Supreme Court responsible for constitutional matters, with power of judicial review.	O Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional Federal), localizado em Karlsruhe, é o Supremo Tribunal alemão responsável pelos assuntos constitucionais, com os poderes de controle de constitucionalidade.
The main difference between the Federal Constitutional Court and the Federal Court of Justice is that the Federal Constitutional Court may only be called if a constitutional matter within a case is in question (e.g.	O braço judicial inclui o Tribunal Constitucional, chamado Bundesverfassungsgericht , que pode bloquear qualquer acto de legislação ou administração se estes forem considerados inconstitucionais.
The Constitutional Court rules on matters regarding the Constitution.	O Tribunal Constitucional decide sobre matérias relacionadas com a constituição.
The judiciary comprises the Supreme Court and specialized courts such as the Constitutional Court, which deals with specific issues related to constitutional and business law.	O Poder Judiciário compreende o Tribunal Supremo, e tribunais especializados como o Tribunal Constitucional, que lida com questões específicas relacionadas às leis constitucionais e comerciais.
The president of the Constitutional Court is elected by the court judges for a four year term.	O Tribunal Constitucional decide sobre matérias relacionadas com a constituição.
And now the Constitutional Court is being asked to strike it down.	E agora está se a pedir ao Tribunal Constitucional para o abolir.
The German Constitutional Court is, in fact, unlikely to prohibit the OMT program.	É, de facto, improvável que o Tribunal Constitucional alemão proíba o programa TMD.
The Constitutional Court is headed by nine judges elected to nine year terms.	O tribunal está encabeçado por nove juízes eleitos para um período de nove anos.
The Constitutional Court (Tribunal Constitucional) interprets the constitution on matters of individual rights.	O Tribunal Constitucional interpreta a Constituição.
The judicial system consists of the magistrates' courts, which hear lesser criminal cases and smaller civil cases the High Courts, which are courts of general jurisdiction for specific areas the Supreme Court of Appeal, which is the highest court in all but constitutional matters and the Constitutional Court, which hears only constitutional matters.	O sistema judicial é composto por tribunais de magistrados, que tratam de casos criminais e cíveis menores menores, os Tribunais Superiores, que são tribunais de competência genérica para áreas específicas, o Supremo Tribunal de Recurso, que é a mais alta corte constitucional em todas os temas e o Tribunal Constitucional, que cuida apenas das questões constitucionais.
A Supreme Court served as the appellate tribunal a Constitutional Court with powers of judicial review was never constituted despite statutory authorization.	Um Tribunal Constitucional com poderes de revisão judicial nunca foi constituído apesar de existir autorização estatutária.
The Constitutional Court of Bosnia and Herzegovina is the supreme, final arbiter of legal matters.	O Tribunal Constitucional da Bósnia e Herzegovina é o supremo e final árbitro nas matérias legais.
However, in October 2007 the Constitutional Court of Romania rejected the parliament's petition on the matter.	No entanto, em Outubro do mesmo ano, o Tribunal Constitucional da Roménia rejeitou a petição parlamentar na matéria.
Chile's judiciary is independent and includes a court of appeal, a system of military courts, a constitutional tribunal, and the Supreme Court of Chile.	O poder judiciário do Chile é independente e inclui um tribunal de recurso, um sistema de tribunais militares, um tribunal constitucional e o Supremo Tribunal do Chile.
The Statute of the International Court of Justice, similar to that of its predecessor, is the main constitutional document constituting and regulating the Court.	O Estatuto da Corte Internacional de Justiça, semelhante a de seu predecessor, é o principal documento constitucional que da constituição e regula a Corte.
The Constitutional Court passes on the constitutionality of laws, and is a post World War II innovation.	Há também uma corte constitucional ( Corte Costituzionale ), uma inovação pós segunda guerra mundial.
For Morsi, the dilemma was that the Constitutional Court could strike down the law, rendering the effort meaningless.	Para Morsi, o dilema era que o Tribunal Constitucional pudesse derrubar a lei, fazendo com que o esforço ficasse sem sentido.
The legal system's highest jurisdictions, the Supreme Court and the Constitutional Council, have become fully operational since 2000.	As jurisdições mais altas do sistema jurídico, a Suprema Corte de Justiça e o Conselho Constitucional, têm voltado plenamente operativos.
On December 11, the Kurdish Democratic Society Party (DTP) was shut down by the Constitutional Court of Turkey, unanimously.	No dia 11 de dezembro de 2009, o Partido da Sociedade Democrática (DTP, Curdo), foi fechado pela Corte Constitucional da Turquia, de forma unânime.
Proud of the country's Supreme Court (which hears only cases of constitutional concern), he highlighted the vote's best arguments	Orgulhoso da corte constitucional do país, ele destaca as melhores falas Recomendo a leitura dos votos não apenas pelos argumentos jurídicos, mas pelos argumentos pró tolerância.
He showed impatience with court protocol, and caused concern among politicians by his apparent disregard for established constitutional conventions.	Ele mostrava se impaciente com os protocolos da corte e sua aparente indiferença para com as convenções constitucionais estabelecidas preocupava os políticos.
Arequipa is the capital and largest city of the Arequipa Region and the seat of the Constitutional Court of Peru.	Arequipa é uma cidade do Peru, capital do departamento Arequipa e da província de Arequipa.
In various jurisdictions Austria The Austrian Federal President can be impeached by the Federal Assembly ( Bundesversammlung ) before the Constitutional Court.	O impeachment em várias jurisdições Procedimentos na Áustria O Presidente da Áustria pode ser cassado pela Assembleia Federal ( Bundesversammlung ) perante o Tribunal Constitucional.
the functioning of the Constitutional Court) and to pass a law that will be considered as a part of Constitution.	Esta revisão resultou em seis emendas constitucionais de revisão (ECR) , que são contadas à parte das demais.
Mali's highest courts are the Supreme Court, which has both judicial and administrative powers, and a separate Constitutional Court that provides judicial review of legislative acts and serves as an election arbiter.	Os tribunais do Mali de maior hierarquia são o Tribunal Supremo, que tem competências judiciais e administrativas, e um Tribunal Constitucional independente que proporciona controle juridicial de atos legislativos e serve como um árbitro eleitoral.
Subsequently , certain provisions of the law on disclosure that were of relevance for the ESCB were invalidated by the Polish Constitutional Court .	Subsequentemente , algumas disposições da lei sobre divulgação de dados com relevância para o SEBC foram invalidadas pelo Tribunal Constitucional polaco .
The week before the presidential elections, the SCAF allied Constitutional Court dissolved the recently elected parliament, alleging illegality in the voting process.	Na semana anterior às eleições presidenciais, o Tribunal Constitucional (aliado ao CSFA) dissolveu o parlamento recentemente eleito, alegando ilegalidade no processo de votação.
The court said that the current regulations are in violation of constitutional rights to the freedom of marriage and equality among citizens.	De acordo com a decisão, as leis que proíbem esse direito violam os direitos constitucionais de igualdade entre os cidadãos e de liberdade de casamento.
Earlier this summer, these issues were the subject of two days of hearings before Germany s Constitutional Court, which will issue its ruling shortly.	No início deste verão, estas questões foram alvo de dois dias de audiências perante o Tribunal Constitucional da Alemanha, que publicará brevemente a sua sentença.
The Constitutional Court can strip the public financing of political parties that it deems anti secular or separatist, or ban their existence altogether.	O Tribunal Constitucional pode retirar o financiamento público ou banir os partidos políticos considerados anti seculares ou separatistas.
The Constitutional Court of Italy ( Corte Costituzionale ) rules on the conformity of laws with the constitution and is a post World War II innovation.	Há também uma corte constitucional ( Corte Costituzionale ), uma inovação posterior à Segunda Guerra Mundial.
Notably the Constitutional Court ( Verfassungsgerichtshof ) may exert considerable influence on the political system by ruling out laws and ordinances not in compliance with the constitution.	Notavelmente, o Tribunal Constitucional ( Verfassungsgerichtshof ) pode exercer uma influência considerável sobre o sistema político através da exclusão de leis e de ordenanças em desacordo com a constituição.
The High Constitutional Court observed in its decision that, in the absence of a language law, French still had the character of an official language.	O Tribunal Constitucional observou em sua decisão que, na ausência de uma lei que trate sobre o tema, o francês ainda tinha o caráter de uma língua oficial.
To protect the remaining elected and indirectly elected institutions (all of which have an Islamist majority) from dissolution by Constitutional Court judges (mostly Mubarak era holdovers)	Proteger as restantes instituições eleitas e eleitas indirectamente (todas as que têm uma maioria islâmica), da dissolução por parte dos juízes do Tribunal Constitucional (principalmente os remanescentes da era Mubarak)
In 2009, the Constitutional Court struck down the article enabling religious education from the Law on Primary Education for violating the secular character of the state.	Em 2009, o Tribunal Constitucional anulou o artigo da lei sobre educação primária que autorizava a educação religiosa por violar o caráter laico do estado.
Constitutional changes were adopted.	Foram aprovadas alterações constitucionais.
Yet Tusk has ruled out a reversal of the ban, and one of his ministers asked the Jewish and Muslim communities to challenge it before the Constitutional Court.	No entanto, Tusk descartou a possibilidade de uma revogação da proibição e um dos seus ministros pediu às comunidades judaicas e muçulmanas que a contestassem perante o Tribunal Constitucional.
According to the Morsi camp, the politicized Court intended to dissolve the Consultative Council (the upper house) and the Constitutional Assembly, as some of its judges publicly hinted.	De acordo com o partido de Morsi, o Tribunal politizado planeava dissolver o Conselho Consultivo (câmara alta) e a Assembleia Constitucional, tal como alguns de seus juízes insinuaram publicamente.
But in 2009 the Supreme Court revoked that Law, ruling that it had an 'anti democratic inspiration' and was incompatible with the new Constitutional order instituted in 1988.	Mas, em 2009, o Supremo Tribunal revogou essa lei, declarando que tinha uma inspiração antidemocrática e era incompatível com a nova ordem constitucional instituída em 1988.
Member of the Constitutional Council In 1998, she was appointed to the Constitutional Council of France.	Em 1998 foi nomeada membro do Conselho Constitucional de França onde permaneceu até 2007, ano em que terminou seu mandato.
If the German Constitutional Court imposes limits on the OMT program, the consequences would be dire, for it would render the ECB s guarantee to do whatever it takes ineffective.	Se o Tribunal Constitucional alemão impuser limites no programa TMD, as consequências seriam terríveis, pois tornaria a garantia do BCE de fazer o que for preciso ineficaz.
In a blog dedicated to constitutional law, Cape Town University's Professor Pierre de Vos said he isn't surprised that the court didn't find Oscar Pistorius guilty of premeditated murder.	Num blog dedicado ao direito constitucional, o professor Pierre de Vos, da Universidade da Cidade do Cabo, disse não estar surpreendido por o tribunal não ter considerado Oscar Pistorius culpado de homicídio premeditado.
Politics Tunisia is a constitutional republic with a president serving as head of state, prime minister as head of government, a unicameral parliament, and a civil law court system.	Cidades mais populosas Governo e política A Tunísia é uma república constitucional com um presidente que serve como chefe de Estado, um primeiro ministro como chefe de governo, um parlamento unicameral e um judiciário baseado no sistema romano germânico.
The Persian Constitutional Revolution of 1906 established the nation's first parliament, which operated within a constitutional monarchy.	A Revolução Constitucional Persa de 1906 estabeleceu o primeiro parlamento da nação, que operava dentro sistema político de monarquia constitucional.
The draconian draft is being opposed by Mahfud MD, the head of the Constitutional Court, who claims that the regulation would be considered as unconstitutional because it violates press freedom.	A versão draconiana está sendo contestada por Mahfud MD, o líder da Corte Constitucional, que defende que a regulamentação deve ser considerada inconstitucional porque viola a liberdade de imprensa.

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