NÃO COMUNICADO

Este artigo torna claro que devem ser divulgadas todas as informações relevantes .

Pode cada Estado contratante declarar que este pedido não será atendido se for formulado após o decurso de um prazo que indicará na sua declaração, contanto que este prazo não seja inferior a um ano contado a partir da data da decisão.

Ela veio revelar um grande número de questões técnicas que não tínhamos previsto originalmente.

No caso de se ter verificado uma alteração adversa significativa, tal facto deve ser mencionado no documento de registo.

devem ser fornecidas as seguintes informações

Livro IV É no quarto livro que Schopenhauer se revelará uma fonte para o existencialismo e para o niilismo.

A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida prestará todas as informações úteis para permitir que aquela assegure a correta aplicação da legislação aduaneira, incluindo informações relativas a ações constatadas ou previstas que constituam ou sejam suscetíveis de constituir operações contrárias à legislação aduaneira.

( ii ) não sejam divulgadas publicamente

(Isso se dará) no dia em que forem revelados os segredos,

Os documentos já divulgados na sequência de um pedido anterior.

INFORMAÇÕES A FORNECER SOBRE O GARANTE

Não pode ser divulgado (ver considerando n.o 80 supra)

Não pode ser divulgado (ver considerando n.o 0 supra)

Não pode ser divulgado (cf. considerando 68)

Não pode ser divulgado (cf. considerando 65)

22 de ser divulgado (cf. considerando 65)

18 de ser divulgado (cf. considerando 65)

As Partes devem partilhar as despesas decorrentes dos aspetos organizacionais, incluindo a remuneração e as despesas dos árbitros.

(Isso se dará) no dia em que forem revelados os segredos,

O titular de uma licença de pesca canadiana de ser

As informações não devem ser tratadas e conservadas mais tempo do que o necessário para efeitos de aplicação do presente Acordo e em conformidade com as exigências de cada Parte Contratante relativas à privacidade e à manutenção de registos públicos.

Sou a favor da declaração de interesses.

Até serem concedidos direitos equivalentes aos particulares e aos agentes económicos por força do presente Acordo, este não prejudica os direitos de que beneficiem os particulares e agentes económicos ao abrigo de acordos em vigor que vinculem um ou mais Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro.

Artigo 128.o

Os Anexos I a VII, os Protocolos I, II, III, IV e V e a Declaração fazem parte integrante do presente Acordo.

A menos que as Partes decidam diferentemente, o mandato da mediação deve constar do pedido de consulta.

A seleção é feita no prazo de vinte e cinco (25) dias a contar da data da apresentação do acordo no sentido de solicitar a mediação e na presença de um representante de cada Parte.

A menos que as Partes cheguem a acordo quanto a um mediador no prazo de 10 dias a partir da data em que se chegou a acordo que era necessário solicitar a mediação, o presidente do Comité APE, ou o seu representante, designa por sorteio um mediador entre as pessoas que constam da lista referida no artigo 64.o e que não são nacionais de qualquer das Partes em causa.

A escolha deve ser feita no prazo de 20 dias a partir da data em que se chegou a acordo que era necessário solicitar a mediação e na presença de um representante de cada Parte.

Supervisão eficaz

Violação, pela outra Parte, de elementos essenciais do presente Acordo a que se referem o artigo 2.o, n.o 1 e o artigo 9.o, n.o 1.

A divulgar com menos frequência (uma vez por ano, por exemplo)

A informação destinada a investidores qualificados ou a categorias especiais de investidores , incluindo a informação divulgada no contexto de reuniões , deve ser igualmente divulgada ao público .

O documento solicitado já tiver sido divulgado, quer pelo seu autor, quer nos termos do Regulamento (CE) n.o 1049 2001 ou de disposições análogas

A correcta identificação , gestão e divulgação dos conflitos de interesses

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Os donativos não são deduzíveis do imposto e geralmente não são divulgados.

Prazos

A Parte destinatária informa de imediato a Parte que envia as informações se descobrir que as informações classificadas recebidas ao abrigo do presente acordo podem ter sido perdidas, ficado comprometidas ou sido objeto de divulgação não autorizada, e abre um inquérito para determinar as circunstâncias em que essas informações foram perdidas, ficaram comprometidas ou foram divulgadas.

O relatório do painel de arbitragem deve apresentar as conclusões quanto à matéria de facto e à aplicabilidade das disposições pertinentes, bem como a fundamentação subjacente aos resultados e conclusões nele enunciados.

Não foram levantadas objecções em relação aos factos e considerações divulgados.

A informação API e PNR não será divulgada em bloco.

Se as informações forem provenientes de outro Estado Membro, só podem ser divulgadas com o acordo expresso das autoridades competentes que as tiverem transmitido e, se for caso disso, exclusivamente para os efeitos para os quais as referidas autoridades tiverem dado o seu acordo.

O documento solicitado já tiver sido divulgado, quer pelo seu autor, quer nos termos do Regulamento (CE) n.o 1049 2001 ou de disposições análogas