Translation of "judicial court" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Court - translation :

Quadra

Judicial - translation :

Judicial

Judicial court - translation :

Tribunal judicial

Keywords : Corte Judicial Corte Tribunal Tribunal Judicial Judiciais Revisão Judiciário Executivo

Examples (External sources, not reviewed)

Judicial branch The Supreme Court is the highest court.	Judiciário O tribunal mais elevado é o Supremo Tribunal.
Judicial decisions of the Supreme Court of Estonia	Coletânea de Acordos do Supremo Tribunal Administrativo
The judicial activities of the Court of Justice and Court of First Instance are excluded from his remit.	A acção judicial do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância estão fora da sua esfera de competências.
The principal office of the Maine Supreme Judicial Court remains in Portland.	O principal oficial do Poder Executivo no Maine é o governador.
Judicial decisions, jurisprudence Bulletin of the Supreme Court of Lithuania Teismų praktika	No capítulo 14 (Resolução de Litígios)do título III (Comércio e Empresas) do presente Acordo e no âmbito dessas regras, entende se por
They may disclose it in public court proceedings or in judicial decisions.	Podem divulgar essas informações no âmbito de processos judiciais públicos ou de decisões judiciais.
The Bundesverfassungsgericht (Federal Constitutional Court) is the German Supreme Court responsible for constitutional matters, with power of judicial review.	O Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional Federal), localizado em Karlsruhe, é o Supremo Tribunal alemão responsável pelos assuntos constitucionais, com os poderes de controle de constitucionalidade.
Indeed, the Court of Justice has been denied full powers of judicial control.	Com efeito, ao Tribunal de Justiça não são permitidos plenos poderes de controlo.
They may disclose the information in public court proceedings or in judicial decisions.	Podem utilizar as informações em processos judiciais públicos ou em decisões judiciais.
Mali's highest courts are the Supreme Court, which has both judicial and administrative powers, and a separate Constitutional Court that provides judicial review of legislative acts and serves as an election arbiter.	Os tribunais do Mali de maior hierarquia são o Tribunal Supremo, que tem competências judiciais e administrativas, e um Tribunal Constitucional independente que proporciona controle juridicial de atos legislativos e serve como um árbitro eleitoral.
Courts of Justice The highest court of a state judicial system is its court of second instance, the Courts of Justice.	Os Juízes do Trabalho formam a primeira instância da Justiça do Trabalho e suas decisões são apreciadas em grau de recurso pelos TRTs.
judicial control of the ECB 's legal acts by the European Court of Justice	o controlo jurisdicional dos actos jurídicos do BCE pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
The judicial arm is exercised by the Supreme Court, the Bench and Judges nationwide.	O poder judiciário é exercido pelo Supremo Tribunal Federal, a bancada e juízes em todo o país.
A Supreme Court served as the appellate tribunal a Constitutional Court with powers of judicial review was never constituted despite statutory authorization.	Um Tribunal Constitucional com poderes de revisão judicial nunca foi constituído apesar de existir autorização estatutária.
The International Court of Justice ( commonly referred to as the World Court or ICJ) is the primary judicial branch of the United Nations.	O Tribunal Internacional de Justiça ou Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas.
Unless the decision establishing the judicial panel provides otherwise , the provisions of this Treaty relating to the Court of Justice and the provisions of the Statute of the Court of Justice shall apply to the judicial panels .	Salvo disposiçª o em contrÆrio da decisª o que cria a câmara jurisdicional , aplicam se às câmaras jurisdicionais as disposiçıes do presente Tratado relativas ao Tribunal de Justiça e as disposiçıes do seu Estatuto .
Unless the decision establishing the judicial panels provides otherwise , the provisions of this Treaty relating to the Court of Justice and the provisions of the Statute of the Court of Justice shall apply to the judicial panels .	Salvo disposiçª o em contrÆrio da decisª o que cria a câmara jurisdicional , aplicam se às câmaras jurisdicionais as disposiçıes do presente Tratado relativas ao Tribunal de Justiça e as disposiçıes do seu Estatuto .
The judicial panels shall establish their Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice .	As câmaras jurisdicionais estabelecem o respectivo regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .
I now hear that the Court of Auditors is waiting for the judicial inquiry in Luxembourg.	Ouço agora que o Tribunal de Contas está à espera do inquérito judicial do Luxemburgo.
International Court of Justice The International Court of Justice (ICJ), located in The Hague, in the Netherlands, is the primary judicial organ of the UN.	Tribunal Internacional de Justiça O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), localizado em Haia, Países Baixos, é o principal órgão judicial das Nações Unidas.
Political parties and elections Judicial branch Justice is administered at the highest level by the Supreme Court.	Partidos políticos e eleições Poder Judiciário A justiça é administrada no mais alto nível pelo Supremo Tribunal.
It was primarily used for judicial purposes, housing three of the most important courts in the land the Court of King's Bench, the Court of Common Pleas and the Court of Chancery.	foi usado inicialmente para propósitos judiciais, albergando três dos mais importantes tribunais do país o Tribunal da Bancada do Rei, o Tribunal dos Pedidos Comuns e o Supremo Tribunal de Justiça.
Brno is the seat of judicial authority of the Czech Republic it is the seat of the Constitutional Court, the Supreme Court, the Supreme Administrative Court, and the Supreme Public Prosecutor's Office.	Brno é o centro do poder judiciário da República Checa, tendo se estabelecido na cidade o Tribunal Constitucional e Supremo Tribunal Federal, o Supremo Tribunal Administrativo e o Gabinete Supremo do Ministério Público.
Croatia has a three tiered judicial system, made up of the Supreme Court, County courts, and Municipal courts.	A Croácia tem um sistema judicial de três níveis, que consiste de um Supremo Tribunal, tribunais de condado e tribunais municipais.
Implementing competition policy is primarily the Commission's responsibility, subject to the judicial supervision of the Court of Justice.	No entanto, os Tribunais nacionais podem ser chamados a aplicar as regras comunitárias de concorrência, dado o seu efeito directo sobre os sistemas jurídicos nacionais (cf.
The judicial branch of government is divided into district courts, the Eastern Caribbean Supreme Court and the Privy Council in London being the court of last resort.	O Poder Judiciário é dividido em tribunais distritais, a Suprema Corte do Caribe Oriental e o Conselho Privado do Reino Unido, em Londres, sendo o tribunal de última instância.
It remains the seat for the Supreme Court Of Appeal (formerly the Appellate Division of the Supreme Court) and is therefore generally regarded as the judicial capital.	Ela continua a ser a sede do Supremo Tribunal de Apelação ( Supreme Court Of Appeal anteriormente Divisão de Apelação do Supremo Tribunal) e por isso é geralmente considerada capital judicial.
Judicial branch The supreme judiciary court is the National Court or Riigikohus , with 19 justices whose chairman is appointed by the parliament for life on nomination by the president.	O Poder judiciário A suprema corte judiciária é o Tribunal Nacional ou Riigikohus , com 19 juízes cujo presidente é indicado pelo parlamento em cargo vitalício por nomeação do presidente.
They stand 1n their own right with largely intergovernmental procedures not subject to judicial review in the Court of Justice.	Tanto o Parlamento como o Conselho têm de aprovar o resultado dessa conciliação.
But the duties of the Court of Justice and its judicial functions are laid down in detail in the Treaty.	No entanto, as tarefas e as funções judiciais do TJCE estão estabelecidas pormenorizadamente no Tratado.
Article 15 The Court shall remain permanently in session . The duration of the judicial vacations shall be determined by the Court with due regard to the needs of its business .	Em derrogação do disposto no artigo 244.o do Tratado CE e no artigo 159.o do Tratado CEEA , as decisões do Tribunal de Primeira Instância que anulem um regulamento só produzem efeitos depois de expirado o prazo referido no primeiro parágrafo do artigo 56 .
The duration of the judicial vacations shall be determined by the Court with due regard to the needs of its business .	O Tribunal fixa a duração das férias judiciais , tendo em conta as necessidades do serviço .
The duration of the judicial vacations shall be determined by the Court with due regard to the needs of its business .	O Tribunal fixa a duraçª o das fØrias judiciais , tendo em conta as necessidades do serviço .
Article 5 Judicial review The Court of Justice of the European Communities shall have unlimited jurisdiction within the meaning of Article	Artigo 5o Recurso judicial O Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia ter . plena jurisdiç o , na acepç o do artigo 172o do Tratado ,
On August 4, 1847, Melville married Elizabeth Shaw, daughter of Lemuel Shaw, the Chief Justice of the Massachusetts Supreme Judicial Court.	Em 4 de agosto de 1847, Melville casou com Elizabeth Shaw e, em 1849, lançou seu terceiro livro, Mardi .
It is a body which has produced a text which will not fail to create a conflict of judicial doctrine between the Court of Justice and the Court of Human Rights.	Em suma, um órgão que elaborou um texto que virá, sem dúvida, criar um conflito de jurisprudência entre o Tribunal de Justiça das Comunidades e o Tribunal dos Direitos do Homem de Estrasburgo.
Where any such question is raised in a case pending before a court or tribunal of a Member State against whose decisions there is no judicial remedy under national law, that court or tribunal shall bring the matter before the Court.	Sempre que uma questão desta natureza seja suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional cujas decisões não sejam susceptíveis de recurso judicial previsto no direito interno, esse órgão é obrigado a submeter a questão ao Tribunal.
Where any such question is raised in a case pending before a court or tribunal of a Member State against whose decisions there is no judicial remedy under national law , that court or tribunal shall bring the matter before the Court .	Sempre que uma questão desta natureza seja suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional cujas decisões não sejam susceptíveis de recurso judicial previsto no direito interno , esse órgão é obrigado a submeter a questão ao Tribunal .
Prepare for the application of various legal instruments in the field of judicial cooperation in penal and civil matters by providing appropriate training on court to court dealings and other relevant issues.	Preparar a aplicação de vários instrumentos jurídicos no âmbito de cooperação judiciária em questões penais e civis fornecendo a formação apropriada sobre as relações entre jurisdições e sobre outras questões pertinentes.
Administration and Cabinet Judicial appointments During his first term, Cleveland successfully nominated two justices to the Supreme Court of the United States.	Gabinete Nomeações judiciais Suprema Corte Durante seu primeiro mandato, Cleveland nomeou com sucesso dois juízes para a Suprema Corte dos Estados Unidos.
They may, notwithstanding the provisions of paragraph 1, disclose it in public court proceedings or in judicial decisions relating to such taxes.	As Autoridades competentes devem notificar imediatamente a Comissão Europeia e as Autoridades competentes dos demais Estados Membros dos resultados dessas consultas.
They may, notwithstanding the provisions of paragraph 1, disclose it in public court proceedings or in judicial decisions relating to such taxes.	Podem, não obstante o disposto no n.o 1, divulgar essas informações em processos judiciais públicos ou em decisões judiciais relativas a tais impostos.
They may, notwithstanding other provisions of this Article, disclose it in public court proceedings or in judicial decisions relating to such taxes.	As informações fornecidas por uma jurisdição (um Estado Membro ou o Listenstaine) a outra jurisdição (respetivamente o Listenstaine ou um Estado Membro) podem ser transmitidas por esta a uma terceira jurisdição (outro Estado Membro), sob reserva das garantias previstas no presente artigo desde que tal seja previamente autorizado pela Autoridade competente da primeira jurisdição, da qual provinham essas informações.
They may, notwithstanding other provisions of this Article, disclose it in public court proceedings or in judicial decisions relating to such taxes.	Podem, sem prejuízo do disposto no presente artigo, divulgar essas informações em processos judiciais públicos ou em decisões judiciais que digam respeito a tais impostos.
They may, notwithstanding other provisions of this Article, disclose it in public court proceedings or in judicial decisions relating to such taxes.	Cada Autoridade competente de um Estado Membro ou de São Marinho deve notificar de imediato a outra Autoridade competente, ou seja, a de São Marinho ou a do outro Estado Membro em causa, de qualquer violação da confidencialidade ou falha de salvaguardas em matéria de proteção de dados ou de quaisquer outras violações de regras em matéria de proteção de dados e de quaisquer sanções e medidas corretivas que tais situações tenham implicado.

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