A presente directiva não prejudica

O presente Acordo também não afeta as medidas de segurança nacional.

O Conselho delibera por maioria qualificada .

o

A Conferência regista ainda que, com base na declaração

Nenhuma disposição do presente Título impede que sejam tomadas medidas no sentido de promover o desenvolvimento económico das zonas a que se refere o artigo 68.

A autoridade competente gronelandesa e os CVP dos Estados de pavilhão da UE devem assegurar a compatibilidade dos seus equipamento eletrónicos e informar se imediatamente de qualquer avaria na comunicação e receção das mensagens de posição, de modo a que seja encontrada uma solução técnica no mais curto prazo.

A denúncia do presente acordo não afectará os direitos e obrigações enunciados no artigo 7.o

Essa adesão não altera as competências da União, tal como definidas na Constituição.3.

Apresenta um relatório ao Parlamento Europeu após cada uma das reuniões do Conselho Europeu .

Essa adesão não altera as competências da União , tal como definidas na Constituição .

A denúncia não afeta o cumprimento das obrigações já assumidas ao abrigo do presente Acordo.

que a confidencialidade ou o segredo profissional não devem afectar os direitos de defesa da empresa em causa

Tal não afeta a obrigação de uma Parte de pagar o apoio já recebido.

Textos que fazem fé

A referida prorrogação não pode afectar a qualidade da informação da base de dados informatizada sobre bovinos.

A presente decisão não afectará as reservas feitas a respeito do artigo 22.o da referida Convenção.

A presente directiva não afectará a responsabilidade da autoridade competente , que continuará a ser regida exclusivamente pelo direito nacional .

As oscilações diárias das margens de variação devem ser levadas à conta de resultados e devem afectar a posição da moeda .

nª o prejudicam a faculdade de os Estados Membros definirem os princípios fundamentais dos seus sistemas de segurança social nem devem afectar substancialmente o equilíbrio financeiro desses sistemas

Se o presente acordo for denunciado ou deixar de se aplicar

Nenhuma das disposições do presente Acordo pode afetar os direitos e as obrigações de cada uma das Partes ao abrigo do

O presente Acordo não afeta a aplicação das regras relativas ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal.

Todas as diferenças entre as Partes decorrentes da interpretação ou da aplicação do presente Acordo são resolvidas exclusivamente por negociação bilateral entre as Partes.

As Partes consultam se no que respeita a possíveis alterações ao presente Acordo, a pedido de uma das Partes.

As Partes podem alterar o presente Acordo por mútuo consentimento escrito, em qualquer momento.

Essas alterações entram em vigor na data decidida em comum, após as Partes terem procedido à notificação mútua da conclusão das respetivas formalidades internas necessárias.

A introdução de dados na rede não afecta a propriedade das informações em causa.

Porém, essas medidas não devem obstruir a aplicação das disposições da presente convenção.

Não prejudicam a faculdade de os Estados Membros definirem os princípios fundamentais dos seus sistemas de segurança social, nem devem afectar substancialmente o equilíbrio financeiro desses sistemas

Se existirem contratos a prazo de taxa de juro numa moeda estrangeira , os pagamentos de compensação afectarão a posição dessa moeda .

As disposições da presente convenção não afetam o direito de as Partes adotarem

As Partes prestam, nomeadamente, apoio conjunto ao desenvolvimento de normas Galileu e promovem a sua aplicação a nível mundial, com particular destaque para a interoperabilidade com os outros sistemas GNSS.

Sem prejuízo das funções do Conselho de Ministros, como definidas no artigo 15.o do Acordo de Cotonu, o Conselho Conjunto tem as seguintes funções

analisa as questões importantes, suscitadas no âmbito do presente Acordo, de interesse comum, que afetem o comércio entre as Partes

Artigo 73.o

Para fins da aplicação do presente Acordo, é instituído um Comité APE num prazo de três meses a contar da assinatura do presente Acordo.

Em especial, as disposições do presente Acordo em matéria de resolução de diferendos não substituem nem afetam de modo algum as disposições na mesma matéria de outros acordos entre as Partes.

A Parte que invoca a suspensão das disposições deve retirá la assim que tal se justifique e, em qualquer caso, assim que deixe de existir o caso de especial urgência.

A presente directiva não prejudica a aplicação da legislação comunitária ou nacional que regulamenta a segurança do equipamento.

Labilidade afetada

Labilidade afetiva

Necrólise epidérmica

da Constituição.

O presente Acordo não afeta os direitos e as obrigações das Partes no âmbito do Acordo que institui a OMC.