Tradução de "civil legal liability" para a língua portuguesa:
Dicionário Inglês-Português
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| ECB Opinion on criminal liability of legal persons in Slovakia | Parecer do BCE sobre a responsabilidade criminal das pessoas colectivas na Eslováquia |
| In law, strict liability is a standard for liability which may exist in either a criminal or civil context. | No Direito Penal É a responsabilidade que independe de dolo ou culpa, decorre da simples causalidade material. |
| All the civil and legal business of Ste. | A sede do condado é Ste. |
| Israel's legal system combines three legal traditions English common law, civil law, and Jewish law. | Israel combina os sistemas jurídicos de common law inglês, o direito civil, e as leis judaicas. |
| There is only civil annulment after a lengthy legal separation. | O que ocorria era apenas a separação de corpos. |
| Linking to illegal or infringing content can be sufficiently problematic to give rise to legal liability. | Ver também Webring A (etiqueta HTML) Co link Ligações externas Como construir uma ligação |
| Gay marriage Civil unions between gay couples became legal in Denmark in 1989. | Casamento Gay A união civil entre casais gay foi legalizada na Dinamarca, já em 1989. |
| The Law for the Restoration of the Professional Civil Service, passed on 7 April, excluded most Jews from the legal profession and civil service. | A Lei para a Restauração da Função Pública Professional, aprovada em 7 de abril, excluía a maioria dos judeus de profissões jurídicas e do serviço civil. |
| The legal system of Croatia is civil law and, along with the institutional framework, is strongly influenced by the legal heritage of Austria Hungary. | A Croácia tem um sistema judicial de três níveis, que consiste de um Supremo Tribunal, de tribunais de condado e de tribunais municipais. |
| The stricter and clearer legal framework within which credit rating agencies will operate should also facilitate recourse to civil actions in respect of credit rating agencies in appropriate cases , in accordance with the applicable regimes of liability of the Member States . | ( 35 ) O enquadramento jurídico mais estrito e mais claro em que as agências de notação de crédito irão operar facilitará também o recurso a acções cíveis contra essas agências , quando tal se justifique , em conformidade com os regimes de responsabilidade em vigor nos Estados Membros . |
| Rwanda's legal system is largely based on German and Belgian civil law systems and customary law. | O sistema legal de Ruanda é amplamente baseado nos sistemas de direito civil alemão e belga, e no direito consuetudinário. |
| Tokol women do not enjoy the same civil rights or social status as a man's legal wife. | As mulheres tokol não têm os mesmos direitos civis ou status social da esposa legal. |
| During the second half of the 19th century, the American Civil War ended legal slavery in the country. | No final do século XIX, sua economia tornou se a maior do mundo e o país expandiu se para o Pacífico. |
| Legal system Chad's legal system is based on French civil law and Chadian customary law where the latter does not interfere with public order or constitutional guarantees of equality. | O sistema legal do Chade é baseado no direito civil francês e no direito alfandegário, onde este último interfere na ordem pública ou em garantias constitucionais de igualdade. |
| LIABILITY CATEGORIES | CATEGORIAS DO PASSIVO |
| Acts carried out in breach of the above will be void and will result in the persons responsible for such acts incurring civil , financial and disciplinary liability | Os actos praticados em violação dessa disposição são nulos , incorrendo os seus autores em responsabilidade civil , financeira e disciplinar |
| Judiciary The original framework of the legal system, based largely on Portuguese law or Portuguese civil law system, was preserved after 1999. | De 1987 a 1999, este sistema jurídico foi completamente modernizado tendo em vista a transferência de soberania de Macau para a República Popular da China. |
| Beginning in the New Kingdom, oracles played a major role in the legal system, dispensing justice in both civil and criminal cases. | A partir do Império Novo, os oráculos desempenharam um papel importante no sistema jurídico, dispensando a justiça nos processos civis e criminais. |
| Royal Supremacy is specifically used to describe the legal sovereignty of the civil laws over the laws of the Church in England. | A Real Supremacia é especificamente utilizada para descrever a soberania jurídica das leis civis sobre as leis da Igreja na Inglaterra. |
| general liability insurance | seguros de responsabilidade civil em geral |
| or ( iv ) an equity instrument of another enterprise . Financial liability shall mean any liability that is a legal obligation to deliver cash or another financial instrument to another enterprise or to exchange financial instruments with another enterprise under conditions that are potentially unfavourable . | Data de liquidação data em que a transferência definitiva e irrevogável de um valor é registada nos livros da instituição que procede à sua liquidação . O momento de liquidação pode ser imediato ( em tempo real ) , ou ocorrer no mesmo dia da operação ( em fim de dia ) ou em data acordada , posterior àquela em que foi assumido o compromisso . |
| Since 1999, civil unions for homosexual couples are permitted, and since May 2013, same sex marriage and LGBT adoption are legal in France. | Desde 1999, as uniões civis para casais homossexuais são permitidas, embora o casamento homossexual só agora foi legalizado na França. |
| In the United States, their persistent legal challenges prompted a series of state and federal court rulings that reinforced judicial protections for civil liberties. | Nos Estados Unidos, os desafios legais persistentes solicitaram uma série de decisões judiciais estaduais e federais que reforçavam proteções judiciais para as liberdades civis. |
| Victims of UAV attacks, their families, and civil society groups have begun to speak out against America s questionable drone campaign, and to pursue legal action. | As vítimas de ataques de VANT, as suas famílias, e grupos da sociedade civil começam a insurgir se contra a questionável campanha de drones da América, e a encetar acções legais. |
| Before the American Civil War, when slavery was legal, and during the Reconstruction Era that followed, blacks made up nearly half of the state's population. | Afro americanos compunham aproximadamente metade da população do estado durante a época da escravidão (nos anos que precederam a Guerra Civil Americana). |
| Notwithstanding 676a , 676b , 676c , 676e and 676g of the Bürgerliches Gesetzbuch ( German Civil Code ) , paragraphs 1 to 4 shall apply to the extent that the ECB 's liability can be excluded . | Notwithstanding 676a , 676b , 676c , 676e and 676g of the Bürgerliches Gesetzbuch ( German Civil Code ) , paragraphs 1 to 4 shall apply to the extent that the ECB 's liability can be excluded . |
| Article 31 Liability regime 1 . | Artigo 31.o Responsabilidade 1 . |
| EN Article 12 Liability 1 . | Artigo 12º Responsabilidade 1 . |
| Article 25 Liability regime 1 . | Article 25 Liability regime 1 . |
| Article 7 Responsibility and liability | Artigo 7º Responsabilidade |
| Liability to AIF investors may be invoked either directly or indirectly through the AIFM , depending on the legal nature of the relationship between the depositary , the AIFM and the investors . | As responsabilidades perante os investidores do FIA podem ser invocadas de forma directa ou indirecta , através do GFIA , de acordo com a natureza jurídica das relações estabelecidas entre o depositário , o GFIA e os investidores . |
| Specifically, as to civil law, the many different bodies of law used in different parts of France were to be replaced by a single legal code. | Em 1793, Jean Jacques Régis de Cambacérès foi designado para elaborar um Código Civil que substituísse as diferentes leis usadas em diferentes partes do país no prazo de apenas um mês. |
| The ECB considers that the implications of the lack of legal personality for the regime of non contractual liability , which could rest on the CNSA 's members , may require adequate consideration . | O BCE considera que as implicações da falta de personalidade jurídica para o regime da responsabilidade extracontratual , que pode recair sobre os membros do CNSA , exigiriam uma adequada ponderação . |
| Lynn Verinsky Because of liability insurance. | Lynn Verinsky Devido ao seguro de perdas e danos. |
| LIABILITY CATEGORIES Description of main features | CATEGORIAS DO PASSIVO Descrição das principais características |
| CIVIL PROTECTION | PROTECÇÃO CIVIL |
| civil protection | Protecção civil |
| Instead Kildall only threatened IBM with legal action, and IBM responded with a proposal to offer CP M 86 as an option for the PC in return for a release of liability. | Gary apenas ameaçou processar a IBM, e esta respondeu com uma proposta de oferecer o CP M 86 como uma alternativa para o PC. |
| It also established a system of railways and telegraphs, a civil service that aimed to be free from political interference, a common law and an adversarial legal system. | Também estabeleceu um sistema bem desenvolvido de ferrovias e telégrafos, um serviço civil que visava a ser livre de qualquer interferência política e um sistema legal baseado na Lei Comum. |
| LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis | ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica |
| Post Civil War After the Civil War, Kansas City grew rapidly. | Após a Guerra Civil a cidade de Kansas cresceu rapidamente. |
| We thought of people as a liability. | Nós pensávamos que as pessoas eram uma obrigação. |
| Article 55 Liability of the Authority 1 . | Artigo 55.º Responsabilidade da Autoridade 1 . |
| LIABILITY CATEGORIES Category Description of main features | CATEGORIAS DO PASSIVO Categoria Descrição das principais características |
| LIABILITY CATEGORIES Category Description of main features | Categoria Descrição das principais características |
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