O Tribunal Geral adopta o seu regulamento de processo, de comum acordo com o Tribunal de Justiça.

O Tribunal Geral estabelece o seu regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .

O Tribunal de Primeira Instância estabelece o respectivo regulamento processual de comum acordo com o Tribunal de Justiça .

A execução é regulada pelas normas de processo civil em vigor no Estado em cujo território se efectuar .

O Tribunal de Primeira Instância estabelece o seu regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .

O Tribunal de Grande Instância adopta o seu regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça Europeu .

Os tribunais especializados adoptam o respectivo regulamento de processo, de comum acordo com o Tribunal de Justiça.

As tribunais especializados estabelecem o respectivo regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .

As câmaras jurisdicionais estabelecem o respectivo regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .

Os tribunais especializados adoptam o respectivo regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .

b ) O Tribunal de Primeira Instância , em colaboração com o Tribunal de Justiça , deve introduzir no seu Regulamento de Processo as adaptações necessárias em consequência da adesão .

No entanto, segundo um acordo assinado entre a Casa Imperial Qing e o novo governo da República da China, foi permitido a Puyi, de facto exigido, viver no interior das paredes da Cidade Proibida.

Ele, praticamente sem consultar sua corte, chegou a um acordo com o papa em 1254 que Edmundo seria o próximo rei.

Só um advogado autorizado a exercer nos órgãos jurisdicionais de um Estado Membro ou de outro Estado parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu pode representar ou assistir uma parte no Tribunal .

Só um advogado autorizado a exercer nos órgª os jurisdicionais de um Estado Membro ou de outro Estado parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu pode representar ou assistir uma parte no Tribunal .

Em caso de parecer negativo do Tribunal , o acordo projectado não pode entrar em vigor , salvo alteração deste ou revisão dos Tratados . ( ex n .

Artigo 259.o 1 . Os membros do Comité são nomeados por quatro anos , sob proposta dos Estados Membros .

Sem prejuízo do segundo parÆgrafo , os Estados partes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que nª o sejam Estados Membros , bem como o Órgª o de Fiscalizaçª o da EFTA mencionado no referido acordo , podem intervir nos litígios submetidos ao Tribunal que incidam sobre um dos domínios de aplicaçª o do acordo .

Só um advogado autorizado a exercer nos órgãos jurisdicionais de um Estado Membro ou de outro Estado parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu pode representar ou assistir uma parte no Tribunal de Justiça.

No que respeita à actividade de gestão de despesas e receitas da União exercida pelo Banco Europeu de Investimento , o direito de acesso do Tribunal às informações detidas pelo Banco será regido por um acordo celebrado entre o Tribunal , o Banco e a Comissão .

Se , dentro do mesmo prazo , o Parlamento Europeu não tiver deliberado , o orçamento considera se definitivamente aprovado .

N o que respeita a actividade de gestão d e despesas e receitas comunitárias exercida pelo Banco Europeu d e Investimento , o direito d e acesso d o Tribunal às informações detidas pelo Banco será regido por um acordo celebrado entre o Tribunal , o Banco e a Comissão .

Sem prejuízo do segundo parágrafo , os Estados partes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que não sejam Estados Membros , bem como o Órgão de Fiscalização da EFTA mencionado no referido Acordo , podem intervir nos litígios submetidos ao Tribunal que incidam sobre um dos domínios de aplicação do Acordo .

Em caso de parecer negativo do Tribunal de Justiça, o acordo projectado não pode entrar em vigor, salvo alteração deste ou revisão da Constituição.

Na ausência de um acordo , o Tribunal terá , contudo , acesso às informações necessárias para efectuar a fiscalização das despesas e receitas da União geridas pelo Banco .

7 . Terminado o processo previsto no presente artigo , o Presidente do Parlamento Europeu declara que o orçamento se encontra definitivamente aprovado .

N a auséncia d e um acordo , o Tribunal terá , contudo , acesso as informações necessárias para efectuar a fiscalização das despesas e receitas comunitárias geridas pelo Banco .

Vida na França Maria, então com cinco anos, foi enviada para a França e passou os próximos treze anos na corte francesa.

o do presente Protocolo aplicar se á à Irlanda nos mesmos termos e nas mesmas condições que ao Reino Unido . Nenhuma das disposições do artigo 14.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia , ou qualquer outra disposição desse Tratado ou do Tratado da União Europeia , ou medida adoptada em aplicação deles , prejudicará esses convénios .

O condado foi fundado em 1819.

N o que respeita à actividade d e gestão d e despesas e receitas comunitárias exercida pelo Banco Europeu d e Investimento , o direito de acesso d o Tribunal às informações detidas pelo Banco será regido por um acordo celebrado entre o Tribunal , o Banco e a Comissão .

No que respeita a actividade de gestão de despesas e receitas comunitárias exercida pelo Banco Europeu de Investimento , o direito de acesso do Tribunal as informações detidas pelo Banco será regido por um acordo celebrado entre o Tribunal , o Banco e a Comissão .

No que respeita à actividade de gestão de despesas e receitas da União exercida pelo Banco Europeu de Investimento , o direito de acesso do Tribunal de Contas às informações detidas pelo Banco será regido por um acordo celebrado entre o Tribunal , o Banco e a Comissão .

N a ausência de um acordo , o Tribunal terá , contudo , acesso as informações necessárias para efectuar a fiscalização das despesas e receitas comunitárias geridas pelo Banco .

Na ausência de um acordo , o Tribunal terá , contudo , acesso as informações necessárias para efectuar a fiscalização das despesas e receitas comunitárias geridas pelo Banco .

Um acordo que tenha sido objecto de parecer negativo do Tribunal de Justiça só pode entrar em vigor nas condiçıes previstas no artigo 48.o do Tratado da Uniª o Europeia .

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias é o órgão competente para a resolução de litígios que possam surgir aquando da aplicação da Convenção .

Sem prejuízo do segundo parágrafo, os Estados partes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que não sejam Estados Membros, bem como o Órgão de Fiscalização da EFTA mencionado no referido acordo, podem intervir nos litígios submetidos ao Tribunal de Justiça que incidam sobre um dos domínios de aplicação do acordo.

O tribunal mais alto é o Supremo Tribunal Federal.

Na ausência de um acordo, o Tribunal de Contas terá, contudo, acesso às informações necessárias para efectuar a fiscalização das despesas e receitas da União geridas pelo Banco.

( f ) O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias é o órgão competente para a resolução de litígios que possam surgir aquando da aplicação da Convenção .

No que respeita à actividade de gestão de despesas e receitas da União exercida pelo Banco Europeu de Investimento, o direito de acesso do Tribunal de Contas às informações detidas pelo Banco é regido por um acordo celebrado entre o Tribunal de Contas, o Banco e a Comissão.

O Tribunal de Primeira Instância , de comum acordo com o Tribunal de Justiça , deve introduzir no seu Regulamento de Processo as adaptações necessárias em consequência da adesão . Os Regulamentos de Processo assim adaptados devem ser aprovados pelo Conselho , deliberando por maioria qualificada .

Ele estava no tribunal chamado de Tribunal dos Veteranos.

Judiciário O tribunal mais elevado é o Supremo Tribunal.