Tradução de "final court decision" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Court - translation :

Decision - translation :

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Palavras-chave : Corte Judicial Corte Tribunal Tribunal Decisão Tomei Tomada Tomei Tomou Finais Fronteira Fase Exame últimas

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

If the Court rejects the appeal, the decision of the Arbitration Committee shall become final.	Se o Tribunal de Justiça não der provimento ao recurso, a decisão do Comité de Arbitragem torna se definitiva.
If the Court rejects the appeal , the decision of the Arbitration Committee shall become final .	Se o Tribunal não der provimento ao recurso , a decisão do Comité de Arbitragem torna se definitiva .
If the Court rejects the appeal , the decision of the Arbitration Committee shall become final .	Se o Tribunal nª o der provimento ao recurso , a decisª o do ComitØ de Arbitragem torna se definitiva .
The decision is not final.	A decisão não é definitiva.
The judge's decision is final.	A decisão do juiz é final.
The judge's decision is final.	A decisão do juiz é definitiva.
This decision would be final.	Esta decisão seria final.
Final decision on project in mid 2008	A decisão final sobre o projecto é tomada em meados de 2008
However, the court decision later dismissed this request.	No entanto, uma decisão de um tribunal posteriormente indeferiu o pedido.
The Supreme Court of Canada () is the highest court of Canada, the final court of appeals in the Canadian justice system.	A Suprema Corte do Canadá é a mais poderosa corte judiciária do Canadá, e está localizada na capital do país, Ottawa.
If the decision concerns a member of the General Court or of a specialised court, the Court shall decide after consulting the court concerned.	Caso a decisão diga respeito a um membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado, o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa.
If the decision concerns a member of the General Court or of a specialised court , the Court shall decide after consulting the court concerned .	Caso a decisão diga respeito a um membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado , o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa .
If the Court rejects the appeal , the decision of the Arbitration Committee shall become final . If the Court annuls the decision of the Arbitration Committee , the matter may be re opened , where appropriate , on the initiative of one of the parties in the case , before the Arbitration Committee .	TÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 63.o Dos Regulamentos do Processo do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância constam todas as disposições indispensáveis para aplicar o presente Estatuto e , se necessário , para o completar .
The Court of Appeal has yet to proclaim the final result.	O Tribunal de Apelação ainda irá proclamar o resultado final.
Article 2 Final provision This Decision is addressed to the participating Member States . HAS ADOPTED THIS DECISION	ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO Os Estados Membros participantes são os destinatários da pre sente decisão .
If , however , having regard to the result of the review , the outcome of the proceedings flows from the findings of fact on which the decision of the General Court was based , the Court of Justice shall give final judgment .	Todavia , se a solução do litígio decorrer , tendo em conta o resultado da reapreciação , das conclusões de facto em que se baseia a decisão do Tribunal Geral , o Tribunal de Justiça pronuncia se definitivamente .
Final provision This Decision is addressed to the participating Member States .	Disposição final Os Estados Membros participantes são os destinatários da pre sente decisão .
If the appeal is well founded, the Court of Justice shall quash the decision of the General Court.	Quando o recurso for julgado procedente, o Tribunal de Justiça anula a decisão do Tribunal Geral.
Enforcement may be suspended only by a decision of the Court .	A execução só pode ser suspensa por força de uma decisão do Tribunal .
The headline on ilpost.it summarises as follows the highest court decision	A manchete do ilpost.it resume nos seguintes termos a decisão do órgão supremo da justiça italiana
Final provisions This Decision shall enter into force on 1 December 2001 .	Artigo 10.o Disposição final A presente decisão entra em vigor em 1 de Dezembro de 2001 .
Final provision This Decision shall enter into force on 1 July 2009 .	Disposição final A presente decisão entra em vigor em 1 de Julho de 2009 .
A final decision on the project will be taken in mid 2008 .	A decisão final sobre o projecto é tomada em meados de 2008 .
The court has also ordered Jurčević to publish the court decision in two national dailies at his own expense.	O tribunal também ordenou que Jurčević publique a decisão em dois jornais de circulação nacional e arque com as despesas.
It may itself give final judgment in the matter , where the state of the proceedings so permits , or refer the case back to the Court of First Instance for judgment . Where a case is referred back to the Court of First Instance , that Court shall be bound by the decision of the Court of Justice on points of law .	2 . As propostas legislativas da Comissão , tal como definidas pelo Conselho nos termos do o n. 3 do artigo 207.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia , são transmitidas atempadamente , por forma a que o Governo de cada Estado Membro possa assegurar que o Parlamento nacional as receba em devido tempo .
Article 61 If the appeal is well founded , the Court of Justice shall quash the decision of the General Court .	Artigo 61.o Quando o recurso for julgado procedente , o Tribunal de Justiça anula a decisão do Tribunal Geral .
The European Commission then takes the final decision on projects to be financed.	A Comissão Europeia toma então a decisão final sobre os projectos que serão financiados.
Final provision Article 1 This Decision is addressed to the participating Member States .	o Os Estados Membros participantes são os destinatários da presente decisão .
Article 2 Final provision This Decision is addressed to the participating Member States .	Artigo 2.o Disposição final Os Estados Membros participantes são os destinatários da presente decisão .
Article 2 Final provisions This Decision is addressed to the participating Member States .	Artigo 2.o Disposição final Os Estados Membros participantes são os destinatários da presente decisão .
Article 2 Final provision This Decision is addressed to the participating Member States .	Disposição final Os Estados Membros participantes são os destinatários da pre sente decisão .
Final provision This Decision is addressed to the participating Member States . Article 1	Disposição final Artigo 1.o Os Estados Membros participantes são os destinatários da presente decisão .
Where a case is referred back to the General Court, that Court shall be bound by the decision of the Court of Justice on points of law.	Em caso de remessa do processo ao Tribunal Geral, este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal de Justiça.
Where a case is referred back to the General Court , that Court shall be bound by the decision of the Court of Justice on points of law .	Em caso de remessa do processo ao Tribunal Geral , este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal de Justiça .
To be sure, no court gets every decision right, or pleases all parties.	Na verdade, nenhum tribunal acerta em todas as decisões, ou agrada a todas as partes.
Any doubt on this point shall be settled by decision of the Court .	Em caso de dœvida , o Tribunal decide .
Enforcement may be suspended only by a decision of the Court of Justice .	A execução só pode ser suspensa por força de uma decisão do Tribunal de Justiça .
The court decision will become effective, as Gibson is not going to appeal.	A decisão do tribunal pendeu para esse lado e a Gibson não recorreu.
B Article 2 Final provision This Decision is addressed to the participating Member States .	B Artigo 2.o Disposição final Os Estados Membros participantes são os destinatários da presente decisão .
Article 2 Final provision This Decision shall enter into force on 1 May 2004 .	Artigo 2.o Disposição final A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 2004 .
Article 6 Final provision This Decision shall enter into force on 23 April 2004 .	Artigo 6.o Disposição final A presente decisão entra em vigor em 23 de Abril de 2004 .
Article 3 Final provision This Decision shall enter into force on 1 January 2002 .	Artigo 3.o Disposições finais A presente decisão entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2002 .
Article 4 Final provision This Decision shall enter into force on 23 April 2004 .	Artigo 4.o Disposição final A presente decisão entra em vigor em 23 de Abril de 2004 .
Article 6 Final provision This Decision shall enter into force on 1 December 2008 .	Artigo 6.o Disposição final A presente orientação entra em vigor em 1 de Dezembro de 2008 .
Article 6 Final provision This Decision shall enter into force on 1 January 2008 .	Artigo 6.o Disposição final A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2008 .

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