Tradução de "first instance decision" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Decision - translation :

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Palavras-chave : Decisão Tomei Tomada Tomei Tomou Primeiras Primeiros Início Primeiro Primeiro Exemplo Neste Neste Este Momento

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

the effect of the review procedure on the enforceability of the decision of the Court of First Instance	os efeitos do processo de reapreciaçª o sobre o carÆcter executório das decisıes do Tribunal de Primeira Instância
The proposal must be made within one month of delivery of the decision by the Court of First Instance .	A proposta deve ser apresentada no prazo de um mŒs a contar da data em que tiver sido proferida a decisª o do Tribunal de Primeira Instância .
Article 61 If the appeal is well founded , the Court of Justice shall quash the decision of the Court of First Instance .	Todos os documentos de consulta da Comissão ( livros verdes e livros brancos , bem como comunicações ) são prontamente enviados aos Parlamentos nacionais dos Estados Membros .
Article 61 If the appeal is well founded , the Court of Justice shall quash the decision of the Court of First Instance .	Artigo 61.o Quando o recurso for julgado procedente , o Tribunal de Justiça anula a decisª o do Tribunal de Primeira Instância .
By the decision of Fatih 2nd Civil Court of First Instance, number 2007 195, access to WordPress.com has been blocked in Turkey.	By the decision of Fatih 2nd Civil Court of First Instance, number 2007 195, access to WordPress.com has been blocked in Turkey.
The Court of First Instance shall establish its rules	O Tribunal de Primeira Instância estabelece o respectivo regulamento processual de comum acordo com o Tribunal de Justiça .
The decision of the Board of Appeal should be subject to appeal before the Court of First Instance and the Court of Justice of the European Communities .	As decisões da Câmara de Recurso deverão ser passíveis de recurso junto do Tribunal de Primeira Instância e do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias .
The decision of the Board of Appeal should be subject to appeal before the Court of First Instance and the Court of Justice of the European Communities . ( 35 )	As decisões da Câmara de Recurso deverão ser passíveis de recurso junto do Tribunal de Primeira Instância e do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias .
Where a case is referred back to the Court of First Instance , that Court shall be bound by the decision of the Court of Justice on points of law .	Em caso de remessa do processo ao Tribunal de Primeira Instância , este fica vinculado à soluçª o dada às questıes de direito na decisª o do Tribunal de Justiça .
The Court of First Instance shall consist of twenty five Judges .' .	b ) O terceiro parágrafo do n.o 2 do artigo 23.o do Tratado UE é substituído pelo seguinte
TITLE IV THE COURT OF FIRST INSTANCE OF THE EUROPEAN COMMUNITIES	T TULO IV TRIBUNAL DE PRIMEIRA INST NCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Where a case is referred back to the Civil Service Tribunal , the Tribunal shall be bound by the decision of the Court of First Instance on points of law . 29.12.2006	O pagamento é efectuado por cada Estado Membro proporcionalmente à sua quota do capital subscrito nas moedas de que o Banco necessite para fazer face a essas obrigações .
Certain officials or other servants shall be responsible to the Registrar of the Court of First Instance under the authority of the President of the Court of First Instance .	Artigo 11.o 1 .
Certain officials or other servants shall be responsible to the Registrar of the Court of First Instance under the authority of the President of the Court of First Instance .	Certos funcionÆrios ou outros agentes ficam na dependŒncia hierÆrquica do secretÆrio do Tribunal de Primeira Instância , sob a autoridade do Presidente deste Tribunal .
However , interveners other than the Member States and the institutions of the Communities may bring such an appeal only where the decision of the Court of First Instance directly affects them .	Todavia , as partes intervenientes que nª o sejam os Estados Membros e as Instituiçıes das Comunidades só podem interpor recurso se a decisª o do Tribunal de Primeira Instância as afectar directamente .
In the first instance , these costs are borne centrally by the ECB .	22 OUTROS PROVEITOS E GANHOS ( 28 485 006 ) ( 10 349 709 ) ( 18 135 297 )
Article 48 The Court of First Instance shall consist of 15 Judges .	Artigo 48.o O Tribunal de Primeira Instância Ø composto por quinze juízes .
One such instance is found in the first sentence of The Metamorphosis .	Um exemplo é encontrado na primeira frase de A Metamorfose .
Rousseff was convicted in the first instance to six years in prison.	Dilma foi condenada em primeira instância a seis anos de prisão.
It may itself give final judgment in the matter , where the state of the proceedings so permits , or refer the case back to the Court of First Instance for judgment . Where a case is referred back to the Court of First Instance , that Court shall be bound by the decision of the Court of Justice on points of law .	2 . As propostas legislativas da Comissão , tal como definidas pelo Conselho nos termos do o n. 3 do artigo 207.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia , são transmitidas atempadamente , por forma a que o Governo de cada Estado Membro possa assegurar que o Parlamento nacional as receba em devido tempo .
Where an appeal is brought against a decision of the Civil Service Tribunal , the procedure before the Court of First Instance shall consist of a written part and an oral part . In accordance with conditions laid down in the rules of procedure , the Court of First Instance , having heard the parties , may dispense with the oral procedure .	Em caso de aumento do capital subscrito , o Conselho de Governadores , deliberando por unanimidade , fixará a percentagem que deve ser paga , bem como as modalidades de pagamento . 3 .
in that event , the proceedings before the Court of First Instance shall continue .	neste caso , o processo perante o Tribunal de Primeira Instância prossegue os seus termos .
Article 59 Where an appeal is brought against a decision of the Court of First Instance , the procedure before the Court of Justice shall consist of a written part and an oral part .	O Comité das Regiões tem sede em Bruxelas . O Banco Europeu de Investimento tem sede no Luxemburgo .
Article 59 Where an appeal is brought against a decision of the Court of First Instance , the procedure before the Court of Justice shall consist of a written part and an oral part .	Artigo 59.o Em caso de recurso de uma decisª o do Tribunal de Primeira Instância , o processo no Tribunal de Justiça compreende uma fase escrita e uma fase oral .
This benchmark emphasises , in the first instance , the best net price to the client .	Este padrão de referência salienta , em primeiro lugar , o melhor preço líquido para o cliente .
Article 47 Actions before the Court of First Instance and the Court of Justice 1 .	Artigo 47.º Recursos perante o Tribunal de Primeira Instância e perante o Tribunal de Justiça 1 .
It is unclear whether this was the first instance of this usage of the term.	Um exemplo claro disso é Shinobu Handa de Shōjo Sect.
Article 57 Any person whose application to intervene has been dismissed by the Court of First Instance may appeal to the Court of Justice within two weeks from the notification of the decision dismissing the application .	O Secretariado Geral do Parlamento Europeu e os seus serviços permanecem no Luxemburgo .
Article 57 Any person whose application to intervene has been dismissed by the Court of First Instance may appeal to the Court of Justice within two weeks from the notification of the decision dismissing the application .	Artigo 57.o Qualquer pessoa cujo pedido de intervençª o tenha sido indeferido pelo Tribunal de Primeira Instância pode recorrer para o Tribunal de Justiça . O recurso deve ser interposto no prazo de duas semanas a contar da notificaçª o da decisª o de indeferimento .
Jean Vanier says that his work, like the work of other people his great, beloved, late friend Mother Teresa is never in the first instance about changing the world it's in the first instance about changing ourselves.	Jean Vanier diz que seu trabalho, como o trabalho de outras pessoas da sua grande e amada, falecida amiga Madre Teresa nunca está voltado prioritariamente em mudar o mundo tem a ver em primeira instância sobre mudar a nós mesmos.
TITLE IV THE COURT OF FIRST INSTANCE OF THE EUROPEAN COMMUNITIES Article 47 Articles 2 to 8 , Articles 14 and 15 , the first , second , fourth and fifth paragraphs of Article 17 and Article 18 shall apply to the Court of First Instance and its members .	2 . Quando o Tribunal da Função Pública considerar que não é competente para a apreciação de uma acção ou recurso e que o mesmo é da competência do Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Primeira Instância , remete o respectivo processo ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal de Primeira Instância .
The Statute may provide for the Court of First Instance to be assisted by Advocates General .	g )
The Statute may provide for the Court of First Instance to be assisted by Advocates General .	O Estatuto pode prever que o Tribunal seja assistido por advogados gerais .
Article 50 The Court of First Instance shall sit in chambers of three or five Judges .	Artigo 50.o O Tribunal de Primeira Instância funciona por secçıes , compostas por trŒs ou cinco juízes .
Article 53 The procedure before the Court of First Instance shall be governed by Title III .	Artigo 53.o O processo no Tribunal de Primeira Instância rege se pelo Título III .
likewise , where the Court of Justice finds that an action falls within the jurisdiction of the Court of First Instance , it shall refer that action to the Court of First Instance , whereupon that Court may not decline jurisdiction .	Quando o Tribunal de Justiça verificar que uma acçª o ou recurso Ø da competŒncia do Tribunal de Primeira Instância , remete lhe o respectivo processo , nª o podendo o Tribunal de Primeira Instância declinar a sua competŒncia .
It requires, first of all, agency we had to make a decision in the first place.	Requer, antes de tudo, atuação tivemos que tomar uma decisão em primeiro lugar.
Where the Court of First Instance considers that the case requires a decision of principle likely to affect the unity or consistency of Community law , it may refer the case to the Court of Justice for a ruling .	Ver o Apêndice no final da presente brochura .
Where the Court of First Instance considers that the case requires a decision of principle likely to affect the unity or consistency of Community law , it may refer the case to the Court of Justice for a ruling .	Quando o Tribunal de Primeira Instância considerar que a causa exige uma decisª o de princípio susceptível de afectar a unidade ou a coerŒncia do direito comunitÆrio , pode remeter essa causa ao Tribunal de Justiça , para que este delibere sobre ela .
Choose instance	Escolher instância
The Conference considers that , in exceptional cases in which the Court of Justice decides to review a decision of the Court of First Instance on a question referred for a preliminary ruling , it should act under an emergency procedure .	A ConferŒncia considera que , em casos excepcionais em que o Tribunal de Justiça decida reapreciar uma decisª o do Tribunal de Primeira Instância em matØria prejudicial , deve deliberar por procedimento de urgŒncia .
So, when I die, my wife's risk of death can double, for instance, in the first year.	Assim, quando eu morrer, o risco de morte de minha esposa pode dobrar, por exemplo, no primeiro ano.
( d ) The Court of Justice and the Court of First Instance shall have their seats in Luxembourg .	d ) O Tribunal d e Justiça e o Tribunal de Primeira Instância têm sede no Luxemburgo e ) O Tribunal de Contas tem sede no Luxemburgo .
The Court of First Instance shall appoint its Registrar and lay down the rules governing his service .	O Tribunal de Primeira Instância nomeia o seu secretÆrio e estabelece o respectivo estatuto .
When an appeal brought by a Member State or an institution of the Communities , which did not intervene in the proceedings before the Court of First Instance , is well founded , the Court of Justice may , if it considers this necessary , state which of the effects of the decision of the Court of First Instance which has been quashed shall be considered as definitive in respect of the parties to the litigation .	Quando um recurso interposto por um Estado Membro ou por uma Instituiçª o das Comunidades que nª o tenham intervindo no processo no Tribunal de Primeira Instância for julgado procedente , o Tribunal de Justiça pode , se considerar necessÆrio , indicar quais os efeitos da decisª o anulada do Tribunal de Primeira Instância que devem ser considerados subsistentes em relaçª o às partes em litígio .

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