PT

se a empresa de investimento for uma pessoa colectiva , o Estado Membro onde esteja situada a sua sede estatutária .

Se a instituição de pagamento for uma pessoa colectiva , o Estado Membro em que se situa a sua sede social ( ii )

Artigo 14º Localização da administração central Os Estados Membros requererão às instituições de pagamento que sejam uma pessoa colectiva e que tenham uma sede social , por força do direito nacional do seu Estado Membro de origem , que tenham a sua administração central nesse mesmo Estado Membro .

Uma empresa de investimento , que não seja uma pessoa colectiva , deve ser autorizada no Estado Membro onde se situa a sua administração central .

A administração central do GFIA tem de estar localizada no Estado Membro onde tenha a sua sede social .

Qualquer cidadão da União, bem como qualquer pessoa singular ou colectiva com residência ou sede social num Estado Membro, goza do direito de petição ao Parlamento Europeu.

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Qualquer pessoa colectiva registada em conformidade com o n.º 1 deve ter a sua sede no Estado Membro no qual exerce efectivamente as suas actividades .

Designação completa da agência de notação de crédito e endereço da sua sede social na Comunidade

ou se a empresa de investimento , em conformidade com a sua lei nacional , não tiver sede estatutária , o Estado Membro onde esteja situada a sua administração central .

( iii ) Se a instituição de pagamento não tiver , ao abrigo do seu direito nacional , qualquer sede social , o Estado Membro em que se situa a sua administração central

O BCE poderá , sob reserva das mesmas condições e limites , conceder o acesso aos seus documentos a qualquer pessoa singular ou colectiva que não resida ou não tenha a sua sede social num Estado Membro .

A mudança oficial, registada na conservatória do registo civil em Mistelbach em 6 de janeiro de 1877 transformou Aloys Schicklgruber em Alois Hitler.

Artigo II 44 . º Direito de petição Qualquer cidadão da União , bem como qualquer pessoa singular ou colectiva com residência ou sede social num Estado Membro , goza do direito de petição ao Parlamento Europeu .

No caso dos mercados regulamentados o Estado Membro em que o mercado regulamentado tem a sua sede estatutária ou , se , em conformidade com a sua lei nacional , não tiver sede estatutária , o Estado Membro em que se situa a sua administração central .

mas incluindo as sucursais de instituições de crédito que não têm sede estatutária nem sede administrativa num Estado membro participante .

nestas incluem se as sucursais de instituiçoes de crédito que não tenham sede estatutária nem administrativa num Estado Membro participante .

naquelas incluem se as sucursais de instituições de crédito que não têm sede estatutária nem administrativa num Estado Membro participante .

Todos os cidadãos da União e todas as pessoas singulares ou colectivas que residam ou tenham a sua sede social num Estado Membro têm direito de acesso aos documentos do BCE , sob reserva das condições e limites estabelecidos na presente decisão .

Qualquer cidadão da União, bem como qualquer pessoa singular ou colectiva com residência ou sede social num Estado Membro, tem direito de acesso aos documentos das instituições, órgãos e organismos da União, seja qual for o suporte desses documentos.

Todas as pessoas têm direito a que os seus assuntos sejam tratados pelas instituições, órgãos e organismos da União de forma imparcial, equitativa e num prazo razoável.

Vamos ter um sistema no qual a propriedade da terra seja registrada em um escritório governamental, e que as pessoas possam reivindicar como garantia.

Já tiveram que preencher aqueles formulários enormes de registros médicos?

f ) Os bancos centrais situados fora da área do euro podem proceder ao sub fornecimento prévio de notas de euro apenas a instituições de crédito cuja sede administrativa ou estatutária se situe nas respectivas jurisdições .

Se uma instituição tiver mais de um estabelecimento num Estado membro participante , a sede estatutária ou a sede administrativa , se situada nesse Estado membro , será responsável por assegurar o cumprimento das reservas mínimas da instituição .

Se a instituição não tiver sede estatutária nem sede administrativa nesse Estado membro , designará a sucursal nesse Estado membro que será responsável pelo cumprimento das reservas mínimas da instituição .

Se uma instituição tiver mais de um estabelecimento num Estado Membro participante , a sua sede estatutária ou administrativa , se situada nesse Estado Membro , será responsável pelo cumprimento das reservas mínimas da instituição .

Os Estados Membros podem estabelecer que qualquer pessoa colectiva registada em conformidade com o n.º 1 só possa exercer algumas das actividades enumeradas no n.º 1 do artigo 8. . 4 .

Samuel Clemens, Mark Twain, foi um grande investidor da máquina mais complexa de todos os tempos pelo menos até 1918 registrada no Serviço de Patentes dos EUA.

A supervisão dos emitentes para efeitos da presente directiva será mais eficaz se for levada a cabo pelo Estado Membro em que o emitente tem a sua sede social .

Qualquer cidadão da União ou qualquer pessoa singular ou colectiva com residência ou sede social num Estado Membro tem direito de acesso, nas condições estabelecidas pela Parte III, aos documentos das instituições, órgãos e organismos da União, seja qual for o suporte desses documentos.

Se a instituição não tiver sede estatutária nem sede administrativa nesse Estado Membro , deve designar qual das suas sucursais nesse Estado Membro será responsável pelo cumprimento das reservas mínimas da instituição .

Artigo II 42 . º Direito de acesso aos documentos Qualquer cidadão da União , bem como qualquer pessoa singular ou colectiva com residência ou sede social num Estado Membro , tem direito de acesso aos documentos das instituições , órgãos e agências da União , seja qual for a forma em que tenham sido produzidos .

Você tem título de eleitor?

Ele recebeu uma carta registrada.

Esta disposição implica que as sucursais na área do euro de entidades que não tenham a sua sede social na área do euro estejam igualmente sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurosistema .

Esta disposição implica que as sucursais na área do euro de entidades que não tenham a sua sede social na área do euro se encontram igualmente sujeitas ao regime de reservas mínimas do SEBC .

Se o valor nominal unitário for inferior a 1000 euros , a directiva estabelece que o Estado Membro de origem é aquele em que o emitente tem a sua sede estatutária .

O dossiê contém informações sobre processos jurídicos envolvendo Marco Feliciano e funcionários fantasmas do seu gabinete.

Sem prejuízo do artigo 5.o do Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu , o Conselho , deliberando nos termos do artigo 251 . o , adopta medidas relativas à elaboração de estatísticas , sempre que necessário , para a realização das actividades da Comunidade .

ou tenham a sua sede social num Estado Membro tém direito de acesso aos documentos d o Parlamento Europeu , d o Conselho e da Comissão , sob reserva dos princípios e condições a definir nos termos dos noS 2 e 3 .

Qualquer cidadão da União ou qualquer pessoa singular ou colectiva com residência ou sede social num Estado Membro tem direito de acesso aos documentos das instituições , órgãos e agências da União , seja qual for a forma em que tenham sido produzidos , nas condições previstas na Parte III .

Empresas as pessoas singulares ou colectivas , privadas ou p blicas , excepç o das pessoas colectivas de direito p blico actuando no exerc cio de poderes p blicos , de um Estado membro participante , que est o sujeitas s obrigaç es decorrentes dos regulamentos e decis es do BCE , incluindo as sucursais ou outros estabelecimentos permanentes localizados num Estado membro participante , cuja administraç o central ou sede social se situe fora de um Estado membro participante

Os eleitores foram chamados a decidir se a fazer aborto legal nas primeiras 10 semanas de gravidez, se realizada, a pedido da mulher em uma clínica registada.