Tradução de "national transposition measures" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

National - translation :

Palavras-chave : Medidas Drásticas Mede Extremas Medidas National Geographic Nacionais Meteorologia Museu Cifra Cifras Rotativa Esparta Irregularidade

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

The obligation to provide prior information shall not apply to measures which are merely a national transposition of such a decision.4.	A obrigação de informação prévia não é aplicável às medidas que constituam simples transposição da referida decisão para o plano nacional.4.
T h e obligation to provide prior information shall not apply to measures which are merely a national transposition of Council decisions .	A obrigação d e informação prévia não é aplicável as medidas que constituam simples transposição das decisões d o Conselho para o plano nacional .
The ECB further notes that it is important to ensure in the national transposition of the proposed directive consistency between these procedures and national measures implementing the acquis communautaire in	O BCE observa ainda que é importante garantir , aquando da transposição nacional da directiva
Transposition of those provisions of the Directive which are linked to implementing measures cannot proceed until the concomitant implementing measures have been finalised .	A transposição das disposições da directiva que requerem medidas de aplicação não pode ser assegurada sem que as medidas de aplicação concomitantes tenham sido finalizadas .
Article 25 Transposition This Article states the transposition deadline . 15	Artigo 25º Transposição 16 Este artigo fixa o prazo para a transposição da directiva .
Adoption of implementing measures in practice shortens transposition period The transposition deadline agreed in Council and by the European Parliament was the standard 24 months after the entry into force of the directive .	A adopção das medidas de aplicação na prática reduz o período de transposição O prazo de transposição acordado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu corresponde ao prazo normal de 24 meses após a entrada em vigor da directiva .
Article 3 Transposition	Artigo 3.º Transposição
Article 2 Transposition 1 .	Artigo 2.º Transposição 1 .
Article 54 Transposition 1 .	Artigo 54.º Transposição 1 .
Transposition entry into force	Transposição entrada em vigor
Article 3 Transposition 1 .	Artigo 3.º Transposição 1 .
Article 19 Transposition 1 .	Artigo 19.º Transposição 1 .
Article 6 Transposition 1 .	Artigo 6.º Transposição 1 .
As a result , Member States will not have sufficient time to complete the transposition of the entire Directive in the period between the expected adoption of the implementing measures ( beginning 2006 ) and the current transposition deadline ( April 2006 ) .	Em consequência , os Estados Membros não disporão de tempo suficiente para concluírem a transposição integral da directiva no período compreendido entre a adopção prevista das medidas de aplicação ( início de 2006 ) e o actual prazo de transposição ( Abril do mesmo ano ) .
In this context and in order to achieve an as complete harmonisation as possible without national transposition measures being needed , it is appropriate to use the legal form of a Regulation also with regard to this proposal .	Nesse contexto , e para se conseguir uma harmonização tão completa quanto possível sem serem necessárias medidas de transposição a nível nacional , é adequado utilizar a forma jurídica de um regulamento também no que respeita à presente proposta .
Article 27 Transposition 1 . Member States shall take the measures necessary to comply with this Directive by 31 December 2004 at the latest .	Os Estados Membros adoptarão as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 2004 .
The sign indicates ordinary transposition.	Ver também Instrumento transpositor
However , a significant part of that transposition period will be taken up by the preparation of the necessary implementing measures for 17 provisions of the directive , which cannot be effective without such measures .	No entanto , uma parte significativa desse período de transposição terá de ser consagrada à preparação das medidas de aplicação necessárias para as 17 disposições da directiva , cuja eficácia depende da adopção dessas medidas .
In fact , this delay in turn affects the timely transposition of other provisions of the Directive related to the provisions that require implementing measures .	Na realidade , este atraso afecta por seu turno a transposição atempada de outras disposições da directiva relacionadas com as disposições que requerem medidas de aplicação .
The obligation to provide prior information shall not apply to arrangements which are merely a national transposition of European decisions .	A obrigação de informação prévia não é aplicável às disposições que constituam simples transposição das decisões europeias para o plano nacional .
Whenever there is any plan to adopt a national position or take national action pursuant to a joint action , information shall be provided in time to allow , if necessary , for prior consultations within the Council . The obligation to provide prior information shall not apply to measures which are merely a national transposition of Council decisions .	3 . As despesas operacionais decorrentes da aplicação das citadas disposições ficam igualmente a cargo do orçamento das Comunidades Europeias , com excepção das despesas decorrentes de operações que tenham implicações no domínio militar ou da defesa e nos casos em que o Conselho , deliberando por unanimidade , decida em contrário .
National legislators are called upon to effect the transposition in the most harmonised way possible , and the NCBs stand ready to assist .	O Eurosistema continuará a apoiar esses esforços . 3.2 GESTÃO DOS SISTEMAS E QUADROS SEPA
the transposition of the Payment Services Directive	SUMÁRIO Directiva relativa aos serviços de pagamento
Article 51 Transitional provision AIFM operating in the Community before the deadline for the transposition of this Directive shall adopt all necessary measures to comply with this Directive and shall submit an application for authorisation within one year of the deadline for the transposition of this Directive .	Artigo 51.º Disposição transitória Os GFIA que operavam na Comunidade antes de data limite de transposição da presente directiva adoptam todas as medidas necessárias para cumprir a presente directiva e apresentam um pedido de autorização no prazo de um ano a contar da data limite de transposição da presente directiva .
Moreover , a regulation is directly applicable , which means that it does not need to be transposed into national law , thus avoiding the delays associated with transposition of directives into national legislation .	Além disso , um regulamento é directamente aplicável , o que significa que não precisa de ser transposto para a legislação nacional , evitando desta forma os atrasos associados à transposição de directivas para a legislação nacional .
In the run up to the launch , national SEPA implementation and migration plans were drafted and published . The Eurosystem established 12 common provisions for the national plans and periodically monitored their transposition .	Presentemente , um elevado número de instituições bancárias ainda não concluiu os preparativos operacionais para o processamento de grandes volumes de Transferências a Crédito SEPA , o qual continua a requerer intervenção manual .
These measures shall not concern the application of national criminal law or the national administration of justice .'	Essas medidas não dirão respeito a aplicação d o direito penal nacional , nem a administração da justiça nos Estados Membros .
Because Member States cannot fully prepare and finalise their domestic laws until the content of the implementing measures is clear , they may have difficulty in meeting the current transposition deadline .	Uma vez que estes últimos não podem preparar plenamente e ultimar as suas medidas legislativas nacionais até ser clarificado o conteúdo das medidas de aplicação , podem defrontar se com dificuldades para respeitarem o actual prazo de transposição .
Generally speaking, they can be classified into two groups those which come into force without the necessity for national implementation measures and those which specifically require national implementation measures.	De modo geral, elas podem ser classificadas em dois grupos aquelas que entrarão em vigor sem a necessidade de medidas nacionais de execução e aquelas que exigem especificamente medidas nacionais de execução.
Whenever there is any plan to adopt a national position or take national action pursuant to a decision as referred to in paragraph 1 , information shall be provided by the Member State concerned in time to allow , if necessary , for prior consultations within the Council . The obligation to provide prior information shall not apply to measures which are merely a national transposition of Council decisions .	No âmbito do presente capítulo , o Comité Político e de Segurança exerce , sob a responsabilidade do Conselho e do Alto Representante , o controlo político e a direcção estratégica das operações de gestão de crises referidas no artigo 43.o .
The ECB also stressed the need for enhanced cooperation among supervisory authorities to pursue consistent transposition and implementation of EU legislation into national laws and practices .	O BCE também sublinhou a necessidade de uma melhor cooperação entre as autoridades de supervisão no sentido de prosseguir uma transposição e aplicação consistentes da legislação da UE às leis e práticas nacionais .
The definition does not include draft legislative provisions the exclusive purpose of which is the transposition of Community directives into national law ( see section III ( 4 )) .	A definição não inclui os projectos de disposições legais que tenham por objecto exclusivo a transposição de directivas comunitárias para o direito interno ( ver o n.º 4 da secção III ) .
Member States shall take equivalent measures in accordance with relevant national legislation .	Os Estados Membros tomam medidas equivalentes em conformidade com as legislações nacionais aplicáveis .
These measures shall not concern the application of national criminal law o r the national administration of justice . 4 .	Estas medidas não dirão respeito a aplicação d o direito penal nacional , nem à administração d a justiça nos Estados Membros .
1.2.1 Training measures at national level will continue to be of vital importance .	1.2.1 . As acções de formação a nível nacional continuarão a ser primordiais .
The Commission shall consult the interested parties and the Member States and , where the national measures are justified , adopt necessary Community measures .	A Comissão consultará as partes interessadas e os Estados Membros sempre que possível e , se as medidas se justificarem , adoptará as medidas comunitárias necessárias .
Even if the transposition of the Directive into national law is not completed by 1 January 2008 , the Directive itself will provide sufficient legal certainty to the parties concerned .	Ainda que a directiva não seja transposta para os ordenamentos jurídicos nacionais até 1 de Janeiro de 2008 , o simples facto de ser adoptada oferecerá às partes interessadas um nível de segurança jurídica suficiente .
The application of coercive measures shall be the exclusive responsibility of the competent national authorities.	A aplicação de medidas coercivas releva exclusivamente das autoridades nacionais competentes.
The application of coercive measures shall be the exclusive responsibility of the competent national authorities .	A aplicação de medidas coercivas releva exclusivamente das autoridades nacionais competentes .
The application of risk control measures by national central banks is subject to ECB approval .	A aplicação das medidas de controlo de risco pelos bancos centrais nacionais está sujeita à aprovação do BCE .
The application of coercive measures shall be the exclusive responsibility of the competent national authorities .	A aplicação de medidas coercivas é da exclusiva responsabilidade das autoridades nacionais competentes .
( 1 ) The transposition of SR VII through Community legislation versus national legislation The results of the consultation have shown overwhelming support from all stakeholders ( the banking community , national central banks , the European Central Bank and Member States ) to transpose SR VII through Community legislation rather than national legislation .	( 1 ) A transposição da RE VII através da legislação comunitária face à nacional . Os resultados do processo de consulta demonstraram um apoio esmagador de todas as partes interessadas ( sector bancário , bancos centrais nacionais , Banco Central Europeu e Estados Membros ) à transposição da RE VII através de legislação comunitária , em vez de legislação nacional .
The rights granted under the Directive to market such AIF to professional investors will only become effective three years after the transposition period , because of the time needed to provide for additional requirements in implementing measures .	O direito a comercializar esses FIA junto de investidores profissionais , conferido pela directiva , só passará a ser válido três anos após o final do período de transposição , já que será necessário algum tempo para definir requisitos adicionais através da adopção de medidas de execução .
Member States shall adopt all measures of national law necessary to implement legally binding Union acts .	Os Estados Membros tomam todas as medidas de direito interno necessárias à execução dos actos juridicamente vinculativos da União .
Member States shall adopt all measures of national law necessary to implement legally binding Union acts .	Os Estados Membros adoptam todas as medidas de direito interno necessárias à execução dos actos juridicamente vinculativos da União .

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