Tradução de "pending legal case" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Case - translation :

Legal - translation :

Palavras-chave : Nesse Caso Mala Casos Deste Legal Legais Jurídica Jurídico Legalmente Pendente Pendentes Patente Suspenso Aguarda

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

PENDING LAWSUITS	PROCESSOS PENDENTES
Lawsuits pending	A Prefeitura argumenta
Section removed pending permission to quote	Secção removida que tem pendente uma permissão de citação
In the latter case , the payment service provider of the payee may either hold the funds pending enquiry or make the funds available to the payee .	Neste último caso , o prestador de serviços de pagamento do beneficiário pode reter os fundos na pendência de uma recolha dos dados ou disponibilizar os fundos ao beneficiário .
Singh won his case, but it cost him dearly in time and legal expenses.	Singh ganhou o processo, mas saiu lhe caro, em tempo e em despesas jurídicas.
The Cheaper Medicines Bill, remains pending in Congress.	The Cheaper Medicines Bill, remains pending in Congress.
The total amount pending is Indian Rupees 85,000.	O total pendente é de 85 mil rúpias.
No pending crash reports. Try help for more information.	Nenhum relatório de erro pendente. Tente help para mais informações.
A separate US legal case has underscored one of the main dangers of patent driven monopoly power corruption.	Um distinto processo judicial nos EUA realçou um dos principais perigos do poder do monopólio movido pelas patentes a corrupção.
And there's a wide clinical trial of this tissue now pending.	E está pendente um teste clínico amplo desse tecido.
It's pending here in California, and just recently in New York.	Está para ser banido aqui na Califórnia, e recentemente em Nova Iorque.
If such a question is raised in a case pending before a court or tribunal of a Member State with regard to a person in custody, the Court shall act with the minimum of delay.	Se uma questão desta natureza for suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional relativamente a uma pessoa que se encontre detida, o Tribunal pronunciar se á com a maior brevidade possível.
If such a question is raised in a case pending before a court or tribunal of a Member State with regard to a person in custody , the Court of Justice shall act with the minimum of delay .	Quando uma questão desta natureza seja suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional relativamente a uma pessoa que se encontre detida , o Tribunal de Justiça pronuncia se com a maior brevidade possível .
A draft law to this effect is pending before the First Chamber of Parliament .	Um projecto de lei para o efeito encontrase actualmente a aguardar promulgação pela Primeira Câmara do Parlamento .
A draft law to this effect is pending before the First Chamber of Parliament .	Um projecto de lei para o efeito está actualmente a aguardar promulgação pela Primeira Câmara do Parlamento .
Some have complemented legislation with bilateral agreements , pending future European legislation on financial conglomerates .	Alguns , na pendência da adopção da futura legislação europeia sobre os conglomerados financeiros , complementaram a legislação mediante acordos bilaterais .
There is an appeal of this decision to the Supreme Court, still pending trial.	Ainda há recurso pendente para ser julgado no STF (Supremo Tribunal Federal).
In the case of Brazil, as in other countries, it is the Constitution which defines the legal status of foreigners who become Brazilian.	No caso do Brasil, como nos outros países, é a Constituição que dá a definição do estatuto legal aos estrangeiros que se tornam brasileiros.
The prosecutor charged with the case was dismissed, caught up in the recent events which are shaking the legal system in East Timor .	O procurador encarregue pelo caso foi despedido, apanhado pelos recentes acontecimentos que estão a abalar o sistema judicial em Timor Leste.
And there's a patent pending on these systems as well that's held by the community.	E há um pedido de patente desses sistemas pendente também requerido pela comunidade.
All agree that the ECHR is making progress in reducing the backlog of pending applications.	Todos concordam que o TEDH está a fazer progressos na redução do conjunto acumulado de pedidos pendentes.
Abbot Ephraim had been jailed on December 2011, pending trial for alleged fraud and embezzlement.	O abade Ephraim tinha sido preso em Dezembro de 2011, em prisão preventiva, por alegada fraude e desfalque.
If the legal process continues, the case of Carolina Marín could become a landmark one the first time that criadazgo is judged in Paraguay.	Se o processo legal continuar, o caso de Carolina Marín pode se tornar um marco a primeira vez em que o criadazgo é julgado no Paraguai.
Where any such question is raised in a case pending before a court or tribunal of a Member State against whose decisions there is no judicial remedy under national law, that court or tribunal shall bring the matter before the Court.	Sempre que uma questão desta natureza seja suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional cujas decisões não sejam susceptíveis de recurso judicial previsto no direito interno, esse órgão é obrigado a submeter a questão ao Tribunal.
Where any such question is raised in a case pending before a court or tribunal of a Member State against whose decisions there is no judicial remedy under national law , that court or tribunal shall bring the matter before the Court .	Sempre que uma questão desta natureza seja suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional cujas decisões não sejam susceptíveis de recurso judicial previsto no direito interno , esse órgão é obrigado a submeter a questão ao Tribunal .
If such a question is raised in a case pending before a court or tribunal of a Member State with regard to a person in custody , the Court of Justice of the European Union shall act with the minimum of delay .	Se uma questão desta natureza for suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional relativamente a uma pessoa que se encontre detida , o Tribunal pronunciar se á com a maior brevidade possível .
LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis	ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica
In April of 2009, Iranian president, President Ahmadinejad, issued a letter calling for Hossein Derakhshan s case to be processed in a timely and legal fashion.	Em abril de 2009, o presidente iraniano Ahmadinejad, publicou uma carta pedindo para o caso de Hossein Derakhshan ser processado em tempo hábil e e de forma legal.
Jonathan McCully is Case and Project Support Officer at the Media Legal Defence Initiative (MLDI), a global legal support organization that helps journalists, bloggers, and independent media outlets defend their rights by offering both financial assistance and substantive litigation support.	Jonathan McCully é assistente de projecto do Mídia Legal Defence (MLDI), uma organização de apoio jurídico global que ajuda jornalistas, blogueiros e meios de comunicação independentes a defender os seus direitos. A MLDI oferece ajuda financeira e apoio jurídico contencioso.
spinal case , Train Case e.g.	e. g .
The issue is bound to arise again, with several pending bills proposing revisions of the FISA court.	A questão será, inevitavelmente, levantada outra vez, com vários projectos de lei pendentes a apresentarem propostas de revisão ao tribunal da FISA.
The ministers agreed to drop the measure then pending, but refused to bind themselves in the future.	Os ministros concordaram em abandonar a medida ainda pendente, mas se recusaram a prometerem algo para o futuro.
During this time, Ivalice is beset by the pending war between the forces of Rozarria and Archadia.	Durante este tempo, Ivalice é afetado pela guerra pendentes entre as forças da Rozarria e Archadia.
Where any such question is raised in a case pending before a court or tribunal of a Member State against whose decisions there is no judicial remedy under national law , that court or tribunal shall bring the matter before the Court of Justice .	Artigo 265.o O Comité das Regiões é consultado pelo Conselho ou pela Comissão nos casos previstos no presente Tratado e em todos os outros casos , nomeadamente aqueles que digam respeito à cooperação transfronteiriça , em que uma destas instituições o considere oportuno .
Where any such question is raised in a case pending before a court or tribunal of a Member State against whose decisions there is no judicial remedy under national law , that court or tribunal shall bring the matter before the Court of Justice .	Quando uma questão desta natureza seja suscitada em processo pendente perante um órgão jurisdicional nacional cujas decisões não sejam susceptíveis de recurso judicial previsto no direito interno , esse órgão é obrigado a submeter a questão ao Tribunal de Justiça .
The reimbursement scheme is not intended to exclude the possibility for participants to avail themselves of other legal means to claim compensation in a case of malfunctioning .	O esquema de reembolso não pretende excluir a possibilidade de , em caso de avaria do sistema , os participantes se ressarcirem mediante o recurso a outros meios legais de compensação .
Fifthly, with the pending enlargement, I wonder whether the candidate counties will be able to play our game.	Em quinto lugar, há o alargamento que paira no ar, e eu pergunto me se os Estados candidatos estarão à altura do nosso jogo.
When simultaneous multilateral settlement (' procedure 5 ') in relation to an ancillary system is pending , Algorithm 4 shall run .	Se se encontrar pendente num SP uma liquidação multilateral simultânea ( procedimento n.o 5 ) , executar se á algoritmo 4 .
When simultaneous multilateral settlement (' procedure 5 ') in relation to an ancillary system is pending , Algorithm 4 shall run .	When simultaneous multilateral settlement (' procedure 5 ') in relation to an ancillary system is pending , Algorithm 4 shall run .
When simultaneous multilateral settlement (' procedure 5 ') in relation to an ancillary system is pending , Algorithm 4 shall run .	Se se encontrar pendente num SP uma liquidação multilateral simul tânea ( procedimento n.o 5 ) , executar se á algoritmo 4 .
Among the casualties, is said to be a cameraman from the RTA TV station (official confirmation still pending).	Dentre as vítimas, estaria um câmera do canal de TV RTA (ainda não há confirmação oficial).
Internet and the possibility of access to the simple citizen was a pending issue, a broad citizen demand.	A possiblidade de acesso do cidadão comum à Internet era um assunto pendente e uma ampla exigência dos cidadãos.
Writing in the January 1840 issue of Knickerbocker , he openly endorsed copyright legislation pending in the U.S. Congress.	Escrevendo na edição de janeiro de 1840 do Knickerbocker , abertamente apoiou a legislação de direitos autorais pendentes no Congresso dos Estados Unidos.
On 6 April Poland and the UK agreed to formalize the guarantee as a military alliance, pending negotiations.	Em 6 de Abril, a Polónia e a Grã Bretanha concordaram em formalizar a garantia de uma aliança militar.
Legal services ( code 275 ) Covers legal advisory and representation services in any legal , judicial and statutory procedures	Serviços jurídicos ( código 275 ) Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais

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