O BCE acolhe com agrado as disposições de protecção previstas no artigo 2.o do regulamento proposto .

Artigo 7.o Disposições transitórias Do anexo V do presente regulamento constam disposições transitórias relativas à aplicação de determinadas partes do mesmo .

Artigo 6.o Disposições transitórias Do anexo IV do presente regulamento constam disposições transitórias relativas à aplicação de determinadas partes do mesmo .

Os Estados Membros não mantêm nem introduzem disposições diferentes das estabelecidas na presente directiva .

As disposiçaes constantes das alíneas a ) e b ) d o n ? 1 serào adoptadas durante o período de transi 20 .

O quadro operacional do Eurosistema tem por base as disposições previstas nos Estatutos do SEBC .

Do anexo IV do presente regulamento constam disposições transitórias relativas à aplicação de determinadas partes do mesmo .

Este processo é precisado e completado, na medida do necessário, pelo Regulamento de Processo.

Este processo é precisado e completado , na medida do necessário , pelo Regulamento de Processo .

Este processo é precisado e completado , na medida do necessário , pelo Regulamento de Processo do referido Tribunal .

Artigo 3.o Disposições relativas à ponderação dos votos no Conselho 1 . ( 1 ) ( Revogado )

o Reino da Dinamarca a República Federal da Alemanha

Este processo Ø precisado e completado , na medida do necessÆrio , pelo Regulamento de Processo .

Qualquer alteraçª o ou revogaçª o destas disposiçıes deve ser efectuada segundo o procedimento previsto para a alteraçª o do presente Estatuto .

Artigo 54.o

Ele abaixou a arma.

Artigo 7.o Disposições transitórias Do anexo V do presente regulamento constam disposições transitórias relativas à aplicação de determinadas partes do mesmo .

A presente orientação entra em vigor em 30 de Abril de 2007 , ressalvadas as disposições transitórias constantes do artigo 15.o 2 .

Os actos adoptados pelas Instituições a que se referem as disposições transitórias estabelecidas no presente Acto conservam a sua natureza jurídica

Muitas pessoas deram suas vidas pelo comunismo, e muitas deram suas vidas pelo capitalismo.

Tal estaria de harmonia com o princípio da proporcionalidade , que outros artigos da directiva proposta já contemplam ( 46 ) .

As informações abrangidas pelo sigilo profissional não podem ser divulgadas a nenhuma pessoa ou autoridade , excepto por força de disposições legislativas .

Definir as funções respectivas da Comissão e do Tribunal de Justiça quanto à aplicação do disposto no presente número

Artigo 8.o Os actos adoptados pelas Instituições a que se referem as disposições transitórias estabelecidas no presente Acto conservam a sua natureza jurídica

O Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos contém outras disposições relacionadas com a aplicação do procedimento descrito no presente artigo.

A informação abrangida pelo segredo profissional não pode ser divulgada a qualquer outra pessoa ou autoridade , excepto de acordo com o previsto na lei .

Ela apenas a depositou organizadamente.

Ele pôs a arma no chão.

Ele colocou a arma no chão.

Tom deitou a arma no chão.

Nas relações entre os Estados Membros e os países e territórios , o direito de estabelecimento dos nacionais e sociedades será regulado em conformidade com as disposições e pela aplicação dos procedimentos previstos no capítulo relativo ao direito de estabelecimento e numa base não discriminatória sem prejuízo das disposições especiais adoptadas por força do artigo 203 .

Artigo 226.o Se a Comissão considerar que um Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força do presente Tratado , formula um parecer fundamentado sobre o assunto , após ter dado a esse Estado oportunidade de apresentar as suas observações . Se o Estado em causa não proceder em conformidade com este parecer no prazo fixado pela Comissão , esta pode recorrer ao Tribunal de Justiça .

Em derrogação do n.o 4 do artigo 16.o do Tratado da União Europeia , a partir de 1 de Novembro de 2014 , e sob reserva das disposições estabelecidas pelo Protocolo relativo às disposições transitórias ,

Sem prejuízo do nº 1 do artigo 50º e dos artigos 64º e 80º e na medida em que a presente directiva contenha disposições harmonizadas , os Estados Membros não podem manter em vigor ou introduzir outras disposições que não as previstas na presente directiva .

Eu entreguei minha vida combatendo infiéis .

Os critérios são definidos no quadro de garantias .

Definir as funções respectivas da Comissão e do Tribunal de Justiça da União Europeia quanto à aplicação do disposto no presente parágrafo

Para além dos regulamentos relativos ao desenvolvimento rural em vigor à data da adesão , as disposições constantes nas Secções I a III do Anexo VIII são aplicáveis à Bulgária e à Roménia durante o período de 2007 a 2009 e as disposições financeiras específicas constantes da Secção IV do Anexo VIII são aplicáveis à Bulgária e à Roménia ao longo de todo o período de programação de 2007 a 2013 .

A coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados Membros respeitantes ao acesso às actividades não assalariadas e ao seu exercício.

Definir as funções respectivas da Comissão e do Tribunal de Justiça da União Europeia quanto à aplicação do disposto no presente número

A coordenação das disposições legislativas , regulamentares e administrativas dos Estados Membros respeitantes ao acesso às actividades não assalariadas e ao seu exercício .

Emitir orientações e recomendações , em conformidade com o artigo 8.º

Conforme se estabelece no artigo 6.o da directiva proposta .

O Tratado descreve os procedirnentos a efectuar para essa avaliacáo .

A responsabilidade pessoal dos agentes perante a União é regulada pelas disposições do respectivo Estatuto ou do Regime que lhes é aplicável.