O regulamento proposto respeita também o princípio da proporcionalidade , em conformidade com o terceiro parágrafo do artigo 5.º do Tratado CE .

A informação estatística a prestar está especificada no anexo I do presente regulamento .

A informação estatística a reportar está especificada no anexo II do presente regulamento .

A informação estatística requerida está especificada no anexo I do presente regulamento .

A hiperidrose é uma condição caracterizada pela transpiração anormalmente aumentada, além do exigido para a regulação da temperatura corporal.

( 3 ) Isto é , as informações exigidas ao abrigo dos capítulos II e III do regulamento proposto .

Esta exigência insere se nos termos do Regulamento SEC para o conjunto da economia e para os principais sectores .

Os Estados Membros recolherão as informações requeridas pelo presente regulamento usando todas as fontes que considerem relevantes .

) presente na água.

A informação estatística exigida ao abrigo do presente regulamento refere se à actividade da IGP exercida por conta própria e está especificada nos anexos I e II .

O BCE apoia vivamente a aplicação do regulamento proposto e convida a Comissão e os Estados Membros a darem prioridade à adopção oportuna do necessário regulamento de aplicação da Comissão .

O recurso a métodos de amostragem ou processos de estimativa estatística ( expressamente autorizados no artigo 6º do regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas ) reduzirá o volume de dados suplementares a obter junto das unidades em causa .

Por conseguinte , o BCE recomenda que este aspecto seja objecto de devida consideração nos relatórios de qualidade previstos no regulamento proposto n. o 1 .

Uma vez que torna agora necessário alterá lo de novo , deve o mesmo ser reformulado no interesse da clareza e da transparência .

O BCE salientou que a Recomendação sobre este Regulamento do Conselho constituía um requisito do Tratado , não pretendendo efectivamente aumentar as reservas externas na conjuntura actual .

A execução integral do referido Regulamento , especialmente para os dados trimestrais , é exigida como uma base para as estatísticas para a área do euro .

Fundamentação Uma vez que o n.o 4 do artigo 127.o e o n.o 5 do artigo 282.o do Tratado impõem a consulta do BCE sobre o regulamento proposto , deveria inserir se neste uma citação para o efeito , de harmonia com o disposto no artigo 296.o do Tratado , por força do qual os actos jurídicos devem fazer referência , nomeadamente , aos pareceres previstos pelos Tratados .

as respectivas missões devem ser definidas no presente regulamento

A primeira afirmação era que as dificuldades macroeconómicas são causadas pelo governo, e não pelo instável mercado privado, ou, melhor, que a forma de regulação macroeconómica requerida para produzir estabilidade económica é directa e facilmente conseguida.

A transmissão de dados anuais dos Estados membros à Comissão Europeia ( Eurostat ) também está incluída no Regulamento , mas a transmissão de dados sectoriais trimestrais ainda não é exigida por este Regulamento .

O Regulamento de alteração sobre as estatísticas conjunturais dará resposta às exigências formuladas com insistência pelo Banco Central Europeu no sentido de melhorar as estatísticas necessárias para a política monetária .

O presente regulamento não excede o mínimo estritamente necessário para atingir este objectivo .

O artigo 8.º do regulamento exigia que a Comissão elaborasse um relatório sobre a sua aplicação e que apresentasse , se necessário , propostas de alteração .

o

Regulamento com a redacção que lhe foi dada ( pelo Acto de Adesão de 1994 .

Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994 .

9.2 Justificação da acção Os Estados Membros são responsáveis pela recolha de dados exigida no regulamento , sendo os custos de operação e administração suportados , quase exclusivamente , pelos governos nacionais .

Para o desempenho das funções que lhe são confiadas, a Comissão pode recolher todas as informações e proceder a todas as verificações necessárias, dentro dos limites e condições estabelecidas por um regulamento europeu ou uma decisão europeia adoptados pelo Conselho por maioria simples.

and have passed the tests required by the ECB

O Regulamento revisto deve entrar em vigor até 1 de Novembro de 2009 .

O anexo II é substituído pelo anexo do presente regulamento .

A cada um deles seguir se á um regulamento de aplicação .

O anexo II é substituído pelo anexo II do presente regulamento .

O anexo IV é substituído pelo anexo III do presente regulamento .

Uma vez que o n.o 4 do artigo 127.o do Tratado impõe a consulta do BCE sobre o projecto de regulamento , deveria inserir se neste uma citação para o efeito , de harmonia com o disposto no artigo 296.o do Tratado , por força do qual os actos jurídicos devem ser fundamentados e fazer referência , nomeadamente , aos pareceres previstos pelos Tratados .

O regulamento deverá excluir qualquer derrogação em relação às respectivas disposições que afecte sistematicamente o IHPC em mais do que um décimo de um ponto percentual ( relativamente à aplicação estrita dos artigos 4.o e 5.o do regulamento ) .

and ( b ) have passed the tests required by the ECB

Exigiu se dos estudantes que aprendessem a Constituição de cor.

O regulamento proposto começa por estabelecer um conjunto de definições .

As sanç es fixadas no artigo 7o no 4 do presente regulamento ser o adicionais obrigaç o de o inquirido suportar os custos do processo de verificaç o e recolha . coerciva , tal como se encontra disposto no no 3 do artigo .

Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo , o presente regulamento não excede o necessário para atingir aqueles objectivos .

Neste sentido o projecto de regulamento representa mais um passo para a criaçª o de um conjunto limitado de contas trimestrais por sectores do SEC 95 , o qual se encontra gualmente contemplado no plano de acçª o da UEM .

As autoridades competentes trocarão entre si , sem atrasos injustificados , toda a informação necessária para poderem desem penhar as suas obrigações nos termos deste regulamento .

Eram os suportes do laboratório que, por alguma coincidência, não necessitavam de janelas.

( 10 ) É necessária a desagregação mensal subsectorial relativamente a empréstimos e depósitos .