Tradução de "required under law" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Required - translation :

Under - translation :

Palavras-chave : Exigido Requerido Necessária Obrigados Necessárias Debaixo Baixo Circunstâncias Preso Cama

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Under Iranian Sharia law, men and women are required to register their marital union.	De acordo com a lei Sharia iraniana, os homens e as mulheres são obrigados a registar a união matrimonial.
Spanish citizens also disagree with the opacity surrounding the monarchical institution, not required to detail accounts under the new transparency law .	Os cidadãos espanhóis também não concordam com a opacidade em torno da instituição monárquica que não é obrigada a detalhar as contas sob a nova lei da transparência.
The following legislation required adaptation under Article 108 of the Treaty the Organic Law on the National Bank of Belgium of 24 August 1939 as amended ( the old law )	A legislação abaixo mencionada requereu adaptação nos termos do artigo 108.º do Tratado Lei Orgânica do Banco Nacional da Bélgica , datada de 24 de Agosto de 1939 e respectivas alterações ( antiga lei )
The management report should only contain an update of the data contained in annual report , as required under the Fourth and Seventh Company Law Directives .	O relatório de gestão deveria apenas conter uma actualização dos dados inseridos no relatório anual , tal como o exigem as Quarta e Sétima Directivas em matéria de direito das sociedades . Em consonância com a norma NIC 34 , o
CHAPTER 2 single spelling of the euro required by Community law	CAPÍTULO 2 102.º do Tratado ) e compatibilidade com a ortografia única da designação do euro exigida pelo direito comunitário
require managers of the security holders to notify the information required under this Directive , or under national law adopted in accordance with this Directive , and , if necessary , to provide further information and documents	Exigir aos dirigentes dos detentores de valores mobiliários que notifiquem as informações requeridas nos termos da presente directiva , ou nos termos da legislação nacional adoptada em conformidade com a presente directiva , e , se necessário , que forneçam informações e documentos adicionais
This is illegal under Brazilian electoral law.	Isso é ilegal segundo a lei eleitoral brasileira.
Love is the law, love under will.	Amor é a lei, amor sob vontade.
They must be effective under the law governing the guarantee and enforceable under the law of a euro area country .	Devem ser efectivas nos termos da lei que regulamenta a garantia e aplicáveis ao abrigo da lei de um país da área do euro .
They must be effective under the law governing the guarantee and enforceable under the law of a euro area country .	Devem ser efectivas nos termos da lei que regulamenta a garantia e aplicáveis ao abrigo da lei de um país da área do euro .
Under Saudi law, every adult female must have a male relative as her guardian , whose permission she is required to have in order to travel, study, or work.	As autoridades governamentais podem forçar as mulheres a obter a permissão legal de um guardião masculino para viajar, estudar ou trabalhar.
It has legal personality under public international law .	Ao abrigo do direito público internacional , tem personalidade jurídica .
They are not actual jurisdictions under Pennsylvania law.	Distritos do Condado Blooming Valley Cochranton
What is required is that the police do their work within the law.	O que se exige é que a polícia faça o seu trabalho dentro da lei.
According to Article 32 ( old ) , the Bank was responsible for licensing external payments whenever required . Under Article 21 of the new law ( corresponding to the old Article 32 ) , such responsibility may only be assumed whenever required in accordance with the Treaty .	Na nova lei , o artigo 12.º ( que corresponde ao artigo 18.º da antiga lei ) deixa de fazer referência à condução da política monetária e o artigo 15.º ( que corresponde ao artigo 21.º da antiga lei ) estabelece que compete ao Banco a orientação e fiscalização dos mercados
It is also wellestablished case law of the Court that all remedies normally available under national law must be open to litigants seeking to enforce claims under Community law 12 .	Tem sido também jurisprudência constante do Tribunal de Justiça que todas as vias de recurso normalmente disponíveis no direito interno devem estar abertas aos demandantes que invoquem direitos ao abrigo da ordem jurídica comunitária 12 .
The IF itself or , in the case of IFs that do not have legal personality under their national law , the persons legally entitled to represent them shall be responsible for reporting the statistical information required under this Regulation .	O reporte da informação estatística exigida pelo presente regulamento incumbe aos próprios FI ou , no caso dos FI que face ao direito nacional aplicável não estejam dotados de personalidade jurídica , às pessoas singulares que legitimamente os representem .
Protection under criminal law of the Union's financial interests	Protecção penal dos interesses financeiros da União
The ECB has legal personality under public international law .	Ao abrigo do direito público internacional , o BCE tem personalidade jurídica .
The ECB has legal personality under public international law .	O BCE , ao abrigo do direito público internacional , tem personalidade jurídica .
The ECB has legal personality under public international law .	O BCE , ao abrigo do direito internacional público , tem personalidade jurídica .
The ECB has legal personality under public international law .	O BCE tem personalidade jurídica ao abrigo do direito público internacional .
Under Ghanaian law male homosexual activity is officially illegal.	Sob a lei de Gana a homossexualidade masculina é oficialmente ilegal.
Paragraph ( 4 )( c ) does not preclude the application of the new law to the priority of an interest that arose under the old law but is perfected under the new law .	A alínea c ) do nº 4 não prejudica a aplicação da nova legislação à prioridade de um direito criado no âmbito da antiga legislação , mas que se tornou oponível no âmbito da nova legislação .
If applicable and if required under the laws of the relevant jurisdiction	A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente
If applicable and if required under the laws of the relevant jurisdiction	A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente
Under the regulations of the California Constitution, no runoff election was required.	Sob as regulamentações da Constituição da Califórnia, o segundo turno da eleição não deve ocorrer.
Unanimity shall be required for measures under this paragraph which constitute a step back in Community law as regards the liberalisation of the movement of capital to or from third countries .	Com base nessas conclusões , o Conselho , deliberando por maioria qualificada , aprova uma recomendação que estabelece essas orientações gerais .
Such undertakings may be constituted according to law , either under the law of contract ( as common funds managed by management companies ) , or trust law ( as unit trusts ) or under a statute ( as investment companies )	Estes organismos podem ser constituídos nos termos da lei , quer ao abrigo de um contrato ( tal como os fundos comuns geridos por empresas de gestão ) , quer da lei dos fundos de investimento ( tal como os fundos de investimento abertos ) quer de estatutos ( tal como as sociedades de investimento )
Save where otherwise provided in these Conditions or required by law , the ECB shall use all reasonable means within its power to perform its obligations under these Conditions , without guaranteeing a result .	Save where otherwise provided in these Conditions or required by law , the ECB shall use all reasonable means within its power to perform its obligations under these Conditions , without guaranteeing a result .
The detailed elements issuers should include under each item required , constitute technical measures .	Os elementos pormenorizados que os emitentes devem incluir no âmbito de cada rubrica constituem medidas técnicas .
Countries will be required to meet their commitments under the excessive deficit procedures .	Os países deverão cumprir os respectivos compromissos no âmbito dos procedimentos relativos a défices excessivos .
The statute of the Bank of Greece of 1927 as amended ( the old law ) required adaptation under Article 108 of the Treaty . was incompatible with Treaty and Statute requirements on central bank independence .	Além disso , a subordinação das decisões de política monetária do Banco aos objectivos macro económicos do Governo era incompatível com os requisitos do Tratado e dos Estatutos sobre a independência dos bancos centrais .
The ECB has been accorded legal personality under international public law .	O BCE goza de personalidade jurídica ao abrigo do direito internacional público .
Under Hugo Chávez a 2001 law placed limits on foreign investment.	No governo de Hugo Chávez, uma lei de 2001 estabeleceu limites ao investimento estrangeiro.
The following legislation required adaptation under Article 108 of the Treaty the Constitution Act	A legislação que se segue foi objecto de adaptações ao abrigo do Artigo 108.º do Tratado Lei da Constituição
( 3 ) I.e. the information required under Chapters II and III of the proposed regulation .	( 3 ) Isto é , as informações exigidas ao abrigo dos capítulos II e III do regulamento proposto .
All countries will be required to meet their commitments under the excessive deficit procedures .	Todos os países deverão cumprir os respectivos compromissos no âmbito dos procedimentos relativos a défices excessivos .
Where this is required by national law , they shall seek authorisation from the relevant judicial authority . 2 .	Na medida em que tal seja necessário em virtude do direito nacional , solicitarão para esse efeito a autorização da autoridade judicial competente .
However, it retains formal sovereignty and remains a state under international law.	No entanto, mantém a soberania formal, e continua a ser um Estado sob a lei internacional.
Save where otherwise provided in these Conditions or required by law , the insert name of CB shall use all reasonable means within its power to perform its obligations under these Conditions , without guaranteeing a result .	Salvo disposição em contrário nestas condições ou imperativo legal , o inserir nome do 2007O0002 PT 23.11.2009 002.001 22 B BC empregará todos os meios razoáveis ao seu alcance para cumprir as obrigações para si decorrentes destas condições , mas sem garantia de resultado .
Save where otherwise provided in these Conditions or required by law , the insert name of CB shall use all reasonable means within its power to perform its obligations under these Conditions , without guaranteeing a result .	Salvo disposição em contrário nestas condições ou imperativo legal , o inserir nome do BC empregará todos os meios razoáveis ao seu alcance para cumprir as obri gações para si decorrentes destas condições , mas sem garantia de resultado .
This is required under the ESA Regulation for the whole economy and the main sectors .	Esta exigência insere se nos termos do Regulamento SEC para o conjunto da economia e para os principais sectores .
The Governing Council shall adopt the annual report required under Article 15.3 of the Statute .	O Conselho do BCE aprovará o relatório anual exigido nos termos do artigo 15.o 3 dos Estatutos .
2.1 Independence With regard to the Bank s independence , the following adaptations were made with effect from 1 January 1998 ( for the revised law ) and with effect from the date of the new law s promulgation ( for the new law ) . The following legislation required adaptation under Article 108 of the Treaty the Act on the Bank of Finland of 21 December 1925 as amended ( the old law )	Lei da Moeda Metálica . No que respeita à independência do Banco , foram introduzidas as seguintes adaptações , com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998 ( no que se refere à lei revista ) e com efeitos a partir da data de promulgação da nova lei ( no que se refere à nova lei ) .

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