Tradução de "second instance court" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Court - translation :

Instance - translation :

Second - translation :

Palavras-chave : Corte Judicial Corte Tribunal Tribunal Exemplo Neste Neste Este Momento Instante Segunda Segundos Dá-me Segundo

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Courts of Justice The highest court of a state judicial system is its court of second instance, the Courts of Justice.	Os Juízes do Trabalho formam a primeira instância da Justiça do Trabalho e suas decisões são apreciadas em grau de recurso pelos TRTs.
The Court of First Instance shall establish its rules	O Tribunal de Primeira Instância estabelece o respectivo regulamento processual de comum acordo com o Tribunal de Justiça .
Article 47 Actions before the Court of First Instance and the Court of Justice 1 .	Artigo 47.º Recursos perante o Tribunal de Primeira Instância e perante o Tribunal de Justiça 1 .
likewise , where the Court of Justice finds that an action falls within the jurisdiction of the Court of First Instance , it shall refer that action to the Court of First Instance , whereupon that Court may not decline jurisdiction .	Quando o Tribunal de Justiça verificar que uma acçª o ou recurso Ø da competŒncia do Tribunal de Primeira Instância , remete lhe o respectivo processo , nª o podendo o Tribunal de Primeira Instância declinar a sua competŒncia .
TITLE IV THE COURT OF FIRST INSTANCE OF THE EUROPEAN COMMUNITIES Article 47 Articles 2 to 8 , Articles 14 and 15 , the first , second , fourth and fifth paragraphs of Article 17 and Article 18 shall apply to the Court of First Instance and its members .	2 . Quando o Tribunal da Função Pública considerar que não é competente para a apreciação de uma acção ou recurso e que o mesmo é da competência do Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Primeira Instância , remete o respectivo processo ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal de Primeira Instância .
( d ) The Court of Justice and the Court of First Instance shall have their seats in Luxembourg .	d ) O Tribunal d e Justiça e o Tribunal de Primeira Instância têm sede no Luxemburgo e ) O Tribunal de Contas tem sede no Luxemburgo .
The Court of First Instance shall consist of twenty five Judges .' .	b ) O terceiro parágrafo do n.o 2 do artigo 23.o do Tratado UE é substituído pelo seguinte
TITLE IV THE COURT OF FIRST INSTANCE OF THE EUROPEAN COMMUNITIES	T TULO IV TRIBUNAL DE PRIMEIRA INST NCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Certain officials or other servants shall be responsible to the Registrar of the Court of First Instance under the authority of the President of the Court of First Instance .	Artigo 11.o 1 .
Certain officials or other servants shall be responsible to the Registrar of the Court of First Instance under the authority of the President of the Court of First Instance .	Certos funcionÆrios ou outros agentes ficam na dependŒncia hierÆrquica do secretÆrio do Tribunal de Primeira Instância , sob a autoridade do Presidente deste Tribunal .
The Court of First Instance shall establish its rules of procedure in agreement with the Court of Justice .	O Tribunal de Primeira Instância estabelece o respectivo regulamento processual de comum acordo com o Tribunal de Justiça .
The Court of First Instance shall establish its Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice .	A execução é regulada pelas normas de processo civil em vigor no Estado em cujo território se efectuar .
The Court of First Instance shall establish its Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice .	O Tribunal de Primeira Instância estabelece o seu regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .
At the instance of the Court , the Member State concerned shall prosecute the offender before its competent court .	Por participaçª o do Tribunal , o Estado Membro em causa processa os autores da infracçª o perante o órgª o jurisdicional nacional competente .
Article 48 The Court of First Instance shall consist of 15 Judges .	Artigo 48.o O Tribunal de Primeira Instância Ø composto por quinze juízes .
Where the Court of First Instance finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice has jurisdiction , it shall refer that action to the Court of Justice likewise , where the Court of Justice finds that an action falls within the jurisdiction of the Court of First Instance , it shall refer that action to the Court of First Instance , whereupon that Court may not decline jurisdiction .	Nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo , o Tribunal de Primeira Instância pode , ouvidas as partes , prescindir da fase oral . Artigo 13.o 1 .
in that event , the proceedings before the Court of First Instance shall continue .	neste caso , o processo perante o Tribunal de Primeira Instância prossegue os seus termos .
At the instance of the Court of Justice, the Member State concerned shall prosecute the offender before its competent court.	Por participação do Tribunal de Justiça, o Estado Membro em causa processa os autores da infracção perante o órgão jurisdicional nacional competente.
At the instance of the Court of Justice , the Member State concerned shall prosecute the offender before its competent court .	Por participação do Tribunal de Justiça , o Estado Membro em causa processa os autores da infracção perante o órgão jurisdicional nacional competente .
In the second instance, breaking the scheme is even more straightforward.	No segundo exemplo, decifrar o esquema é ainda mais fácil.
Article 61 If the appeal is well founded , the Court of Justice shall quash the decision of the Court of First Instance .	Todos os documentos de consulta da Comissão ( livros verdes e livros brancos , bem como comunicações ) são prontamente enviados aos Parlamentos nacionais dos Estados Membros .
The Civil Service Tribunal shall be supported by the departments of the Court of Justice and of the Court of First Instance .	o do Tratado , ACORDARAM nas disposições seguintes , que vêm anexas a este Tratado Artigo 1.o O Banco Europeu de Investimento , instituído pelo artigo 266 .
Ten judges shall be appointed to the Court of Justice and ten judges shall be appointed to the Court of First Instance .	Devem ser nomeados dez novos juízes para o Tribunal de Justiça e dez novos juízes para o Tribunal de Primeira Instância .
Two Judges shall be appointed to the Court of Justice and two Judges shall be appointed to the Court of First Instance .	Devem ser nomeados dois novos juízes para o Tribunal de Justiça e dois novos juízes para o Tribunal de Primeira Instância .
Article 61 If the appeal is well founded , the Court of Justice shall quash the decision of the Court of First Instance .	Artigo 61.o Quando o recurso for julgado procedente , o Tribunal de Justiça anula a decisª o do Tribunal de Primeira Instância .
Where the Civil Service Tribunal finds that it does not have jurisdiction to hear and determine an action in respect of which the Court of Justice or the Court of First Instance has jurisdiction , it shall refer that action to the Court of Justice or to the Court of First Instance .	PT Jornal Oficial da União Europeia
Article 54 Where an application or other procedural document addressed to the Court of First Instance is lodged by mistake with the Registrar of the Court of Justice , it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the Court of First Instance	Artigo 54.o Quando uma petiçª o ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal de Primeira Instância for dirigido , por erro , ao secretÆrio do Tribunal de Justiça , Ø por este imediatamente remetido ao secretÆrio do Tribunal de Primeira Instância
Article 52 The President of the Court of Justice and the President of the Court of First Instance shall determine , by common accord , the conditions under which officials and other servants attached to the Court of Justice shall render their services to the Court of First Instance to enable it to function .	O Presidente do Tribunal de Primeira Instância pode decidir dos recursos referidos nos n. os 1 e 2 , em processo sumário que derrogue , se necessário , certas disposições do presente anexo e que é estabelecido no Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância .
Article 52 The President of the Court of Justice and the President of the Court of First Instance shall determine , by common accord , the conditions under which officials and other servants attached to the Court of Justice shall render their services to the Court of First Instance to enable it to function .	Artigo 52.o O Presidente do Tribunal de Justiça e o Presidente do Tribunal de Primeira Instância estabelecem , de comum acordo , as condiçıes em que os funcionÆrios e outros agentes vinculados ao Tribunal de Justiça prestam serviço no Tribunal de Primeira Instância , a fim de assegurar o seu funcionamento .
Unless the Statute of the Court of Justice provides otherwise , the provisions of this Treaty relating to the Court of Justice shall apply to the Court of First Instance .	Salvo disposiçª o em contrÆrio do Estatuto do Tribunal de Justiça , sª o aplicÆveis ao Tribunal de Primeira Instância as disposiçıes do presente Tratado relativas ao Tribunal de Justiça .
Where a case is referred back to the Court of First Instance , that Court shall be bound by the decision of the Court of Justice on points of law .	Em caso de remessa do processo ao Tribunal de Primeira Instância , este fica vinculado à soluçª o dada às questıes de direito na decisª o do Tribunal de Justiça .
It shall be the duty of the Advocate General , acting with complete impartiality and independence , to make , in open court , reasoned submissions on certain cases brought before the Court of First Instance in order to assist the Court of First Instance in the performance of its task .	Ao advogado geral cabe apresentar publicamente , com toda a imparcialidade e independŒncia , conclusıes fundamentadas sobre algumas das causas submetidas ao Tribunal de Primeira Instância , para assistir este œltimo no desempenho das suas atribuiçıes .
Article 49 The Members of the Court of First Instance may be called upon to perform the task of an Advocate General . It shall be the duty of the Advocate General , acting with complete impartiality and independence , to make , in open court , reasoned submissions on certain cases brought before the Court of First Instance in order to assist the Court of First Instance in the performance of its task .	Quando forem submetidos ao Tribunal da Função Pública e ao Tribunal de Primeira Instância processos que suscitem o mesmo problema de interpretação ou ponham em causa a validade do mesmo acto , o Tribunal da Função Pública pode , ouvidas as partes , suspender a instância até que seja proferido o acórdão do Tribunal de Primeira Instância .
Likewise , where an application or other procedural document addressed to the Court of Justice or to the Court of First Instance is lodged by mistake with the Registrar of the Civil Service Tribunal , it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the Court of Justice or Court of First Instance . 2 .	Ver o Apêndice no final da presente brochura . ( ) Os valores mencionados para os novos Estados Membros são indicativos e baseiam se na previsão estatística de 2002 publicada pelo Eurostat ( New Cronos ) .
The Statute may provide for the Court of First Instance to be assisted by Advocates General .	g )
The Statute may provide for the Court of First Instance to be assisted by Advocates General .	O Estatuto pode prever que o Tribunal seja assistido por advogados gerais .
Article 50 The Court of First Instance shall sit in chambers of three or five Judges .	Artigo 50.o O Tribunal de Primeira Instância funciona por secçıes , compostas por trŒs ou cinco juízes .
Article 53 The procedure before the Court of First Instance shall be governed by Title III .	Artigo 53.o O processo no Tribunal de Primeira Instância rege se pelo Título III .
It may itself give final judgment in the matter , where the state of the proceedings so permits , or refer the case back to the Court of First Instance for judgment . Where a case is referred back to the Court of First Instance , that Court shall be bound by the decision of the Court of Justice on points of law .	2 . As propostas legislativas da Comissão , tal como definidas pelo Conselho nos termos do o n. 3 do artigo 207.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia , são transmitidas atempadamente , por forma a que o Governo de cada Estado Membro possa assegurar que o Parlamento nacional as receba em devido tempo .
Article 64 Until the rules governing the language arrangements applicable at the Court of Justice and the Court of First Instance have been adopted in this Statute , the provisions of the Rules of Procedure of the Court of Justice and of the Rules of Procedure of the Court of First Instance governing language arrangements shall continue to apply .	Artigo 64.o AtØ à adopçª o de regras relativas ao regime linguístico aplicÆvel ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Primeira Instância a incluir no presente Estatuto , continuam a aplicar se as disposiçıes do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça e do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância relativas ao regime linguístico .
The Court of First Instance shall appoint its Registrar and lay down the rules governing his service .	O Tribunal de Primeira Instância nomeia o seu secretÆrio e estabelece o respectivo estatuto .
The Authority shall be required to take the necessary measures to comply with the judgment of the Court of First Instance or the Court of Justice .	A Autoridade é obrigada a tomar as medidas necessárias para dar cumprimento ao acórdão do Tribunal de Primeira Instância ou do Tribunal de Justiça .
Article 47 Articles 2 to 8 , Articles 14 and 15 , the first , second , fourth and fifth paragraphs of Article 17 and Article 18 shall apply to the Court of First Instance and its members .	Artigo 47.o Os artigos 2.o a 8.o , os artigos 14.o e 15.o , os primeiro , segundo , quarto e quinto parÆgrafos do artigo 17.o e o artigo 18.o aplicam se ao Tribunal de Primeira Instância e aos seus membros .
After two court actions, the second in November 1961, Fleming offered McClory a deal, settling out of court.	Depois de dois julgamentos, com o segundo ocorrendo em novembro de 1961, Fleming ofereceu um acordo a McClory, terminando o processo.
The provisions concerning the Court of First Instance 's language arrangements shall apply to the Civil Service Tribunal .	a República da Estónia a República Helénica

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