REQUISITOS ESTATÍSTICOS ESPECÍFICOS

Requisitos estatísticos específicos

Requisitos específicos aplicáveis aos GFIA que gerem FIA com recurso ao efeito de alavanca

Os requisitos legais variam conforme as jurisdições .

Observações específicas Âmbito das disposições legais propostas Fundo de Pensões3 , ainda que os mesmos não sejam especificamente mencionados .

Requisitos específicos aplicáveis aos GFIA que tomem posições de controlo em empresas

As notações de crédito não solicitadas ficam sujeitas a requisitos específicos de divulgação de informações ( artigo 8.º ) .

6.2.3 REQUISITOS ADICIONAIS PARA A UTILIZAÇÃO DE ACTIVOS ELEGÍVEIS REQUISITOS LEGAIS ADICIONAIS PARA OS DIREITOS DE CRÉDITO A fim de assegurar a criação de uma garantia válida sobre direitos de crédito e a sua rápida realização em caso de incumprimento de uma contraparte , dever se ão cumprir alguns requisitos legais adicionais .

Para obter aconselhamento legal específico, consulte um advogado de imigração.

Para tanto, alguns pré requisitos são estrutura padronizada e concordância sobre a terminologia, definir regras claras de comunicação, arquivamento, segurança e privacidade.

O conteúdo destes requisitos legais é especificado no Anexo 7 .

Constituirá , além disso , o quadro jurídico necessário para o funcionamento da SEPA , ao harmonizar os divergentes requisitos jurídicos nacionais actualmente aplicáveis .

Estes requisitos legais estão relacionados com a verificação da existência dos direitos de crédito

Estes requisitos legais estão relacionados com a verificação da existência dos direitos de crédito ( 1 ) Ver nota 13 no presente capítulo .

Estes requisitos legais estão relacionados com a verificação da existência dos direitos de crédito

2.1 . Primeiramente , e no que se refere aos deveres de comunicação e informação , a directiva proposta introduz várias obrigações , dependendo da natureza jurídica do emitente .

Constituirá , além disso , o quadro jurídico necessário para o funcionamento da SEPA , ao harmonizar os divergentes requisitos jurídicos nacionais actualmente em vigor .

O conteúdo destes requisitos legais é especificado no Apêndice 7 .

O relatório final será publicado até ao final de 2009 e abordará , entre outros aspectos , os requisitos legais e de negócio , bem como normas e modelos de rede .

Adoptar medidas apropriadas para garantir que as agências de notação de crédito continuem a cumprir os requisitos jurídicos

Cada sector PIC pode desenvolver PSO sectoriais específicos baseados nos requisitos mínimos constantes do Anexo II , que podem ser adoptados através do procedimento de comitologia .

c ) Pode isentar total ou parcialmente classes específicas de inquiridos das suas obrigações de informação estatística .

Os requisitos específicos das componentes nacionais são apresentados na primeira parte do presente anexo . De um modo geral , as séries cronológicas exigidas são as seguintes taxas de juro sobre depósitos overnight

ou ( iv ) casos em que os instrumentos de dívida sejam protegidos por garantias legais específicas comparáveis às mencionadas em ( iii ) .

ou ( iv ) casos em que os instrumentos de dívida sejam protegidos por garantias legais específicas comparáveis às mencionadas em ( iii ) .

ou iv ) casos em que os instrumentos de dívida sejam protegidos por garantias legais específicas comparáveis às mencionadas em iii ) .

PT Se , com base no n.º 2 , forem adoptados requisitos sectoriais específicos em relação ao plano de segurança do operador , tal plano só é apresentado à autoridade competente do Estado Membro no prazo de 1 ano após a adopção dos requisitos sectoriais específicos .

Prevê se que resultarão os maiores benefícios económicos da simplificação e da segurança jurídica associados a uma legislação comunitária , que codifique num único instrumento jurídico todos os requisitos de informação a nível nacional e comunitário .

Requisitos adicionais para a utilização de activos elegíveis Requisitos legais adicionais para os direitos de crédito A fim de assegurar a criação de uma garantia válida sobre direitos de crédito e a sua rápida realização em caso de incumprimento de uma contraparte , dever se ão cumprir alguns requisitos legais adicionais .

Requisitos adicionais para a utilização de activos elegíveis Requisitos legais adicionais para os direitos de cré dito A fim de assegurar a criação de uma garantia válida sobre direitos de crédito e a sua rápida realização em caso de incumprimento de uma contraparte , dever se ão cumprir alguns requisitos legais adicionais .

6.2.3 Requisitos adicionais para a utilização de activos elegíveis Requisitos legais adicionais para os direitos de crédito A fim de assegurar a criação de uma garantia válida sobre direitos de crédito e a sua rápida realização em caso de incumprimento de uma contraparte , dever se ão cumprir alguns requisitos legais adicionais .

( i ) Adoptar qualquer tipo de medida com o objectivo de garantir que as entidades autorizadas continuem a dar cumprimento aos diferentes requisitos legais

O grupo de especialistas organizou o trabalho em três vertentes paralelas 1 ) requisitos legais e regulamentares

Devido ao facto de estas questões não serem tratadas uniformemente nas diversas jurisdições nacionais , os requisitos jurídicos e o seu modo de cumprimento podem variar de país para país .

Em casos específicos , o BCE pode confiar na informação estatística coligida para esse efeito , a fim de satisfazer as suas necessidades de informação .

Em casos específicos , o BCE poderá confiar na informação estatística coligida para esse efeito a fim de satisfazer as suas necessidades de informação .

Regras específicas para o cálculo das reservas mínimas de instituições de crédito envolvidas numa fusão ( 1 ) Caso n.o Tipo de fusão Obrigações a assumir

Poderão ser estabelecidos pela Comissão requisitos específicos aplicáveis ao tratamento de águas residuais das unidades de transformação .

Em casos específicos , o BCE poderá confiar na informação estatística coligida para esse efeito a fim de satisfazer os seus requisitos de informação .

2 B A S E J U R Í D I C A E C A R A C T E R Í S T I C A S DA U E M Tal como estabelecido pelo Tratado CE , o BCE encontra se incorporado no quadro jurídico e institucional específico da Comunidade Europeia .

Um conjunto comum de normas , regras , convenções e requisitos jurídicos pan europeus para as instruções de pagamento básicas permitirá aos bancos alcançar , em toda a Europa , níveis de serviço e automatização iguais , pelo menos , ao melhor existente actualmente nas esferas nacionais . O calendário de implementação dessas regras e normas deverá ser definido até ao final de 2003 .

José Sócrates afirmou ainda o projecto Freeport foi respeitando todas as exigências legais da época.

Em determinados casos , o BCE poderá fazer fé na informação estatística coligida para esses outros efeitos para satisfazer os seus requisitos de informação .

Em casos específicos , o BCE poderá aceitar receber , a fim de cumprir os seus requisitos , informação estatística coligida para outros fins .

b ) a harmonização em matérias relacionadas com o T2S , c ) questões jurídicas relacio nadas com o T2S , ou d ) qualquer outra área em relação à qual que o AG entenda necessitar de apoio específico .