Tradução de "transposition of directive" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Directive - translation :

Palavras-chave : Directiva Directriz Diretiva Directrizes Antecipada Cifra Cifras Rotativa Esparta Irregularidade

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

the transposition of the Payment Services Directive	SUMÁRIO Directiva relativa aos serviços de pagamento
Official Journal of the European Union Amendment 23 Article 6 ( 1 ) of the proposed directive Transposition	Jornal Oficial da União Europeia Alteração 23 Artigo 6 . ( 1 ) da directiva proposta o
Article 51 Transitional provision AIFM operating in the Community before the deadline for the transposition of this Directive shall adopt all necessary measures to comply with this Directive and shall submit an application for authorisation within one year of the deadline for the transposition of this Directive .	Artigo 51.º Disposição transitória Os GFIA que operavam na Comunidade antes de data limite de transposição da presente directiva adoptam todas as medidas necessárias para cumprir a presente directiva e apresentam um pedido de autorização no prazo de um ano a contar da data limite de transposição da presente directiva .
Adoption of implementing measures in practice shortens transposition period The transposition deadline agreed in Council and by the European Parliament was the standard 24 months after the entry into force of the directive .	A adopção das medidas de aplicação na prática reduz o período de transposição O prazo de transposição acordado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu corresponde ao prazo normal de 24 meses após a entrada em vigor da directiva .
Therefore , the Commission should be required to produce a report three years after the deadline for transposition of this Directive .	Por conseguinte , a Comissão deve apresentar um relatório sobre esta matéria , três anos após o prazo para transposição da presente directiva .
( 4 ) The Annexes are amended as set out in Annex II to this Directive Article 3 Transposition 1 .	( 4 ) Os anexos são alterados em conformidade com o estabelecido no Anexo II da presente directiva .
Even if the transposition of the Directive into national law is not completed by 1 January 2008 , the Directive itself will provide sufficient legal certainty to the parties concerned .	Ainda que a directiva não seja transposta para os ordenamentos jurídicos nacionais até 1 de Janeiro de 2008 , o simples facto de ser adoptada oferecerá às partes interessadas um nível de segurança jurídica suficiente .
The ECB recommends that the Commission should review whether the application of Article 89 of the proposed banking directive has been effective in achieving its purpose three years after transposition of the directive .	O BCE recomenda que a Comissão verifique , três anos após a transposição da directiva bancária proposta , se o seu artigo 89.o está a ser aplicado de forma eficaz tendo em conta os objectivos propostos .
Transposition of those provisions of the Directive which are linked to implementing measures cannot proceed until the concomitant implementing measures have been finalised .	A transposição das disposições da directiva que requerem medidas de aplicação não pode ser assegurada sem que as medidas de aplicação concomitantes tenham sido finalizadas .
a number of respondents referred to the MiFID as a specific example of a directive the complexity of which justified an extended transposition deadline .	Uma série de inquiridos fez alusão à directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros como um exemplo específico de uma directiva cuja complexidade justificava um prazo de transposição alargado .
As a result , Member States will not have sufficient time to complete the transposition of the entire Directive in the period between the expected adoption of the implementing measures ( beginning 2006 ) and the current transposition deadline ( April 2006 ) .	Em consequência , os Estados Membros não disporão de tempo suficiente para concluírem a transposição integral da directiva no período compreendido entre a adopção prevista das medidas de aplicação ( início de 2006 ) e o actual prazo de transposição ( Abril do mesmo ano ) .
In fact , this delay in turn affects the timely transposition of other provisions of the Directive related to the provisions that require implementing measures .	Na realidade , este atraso afecta por seu turno a transposição atempada de outras disposições da directiva relacionadas com as disposições que requerem medidas de aplicação .
Other areas where progress has been made include the transposition and implementation of the Payment Services Directive , and standardisation in the area of cards .	Registaram se também progressos noutros domínios , nomeadamente no que se refere à transposição e aplicação da Directiva relativa aos serviços de pagamento e à normalização dos cartões .
Article 25 Transposition This Article states the transposition deadline . 15	Artigo 25º Transposição 16 Este artigo fixa o prazo para a transposição da directiva .
Article 3 Transposition	Artigo 3.º Transposição
Article 3 Transposition 1 Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by twelve months after the entry into force of this Directive at the latest .	Artigo 3.º Transposição 1 Os Estados Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar até 12 meses após a entrada em vigor da mesma .
Article 27 Transposition 1 . Member States shall take the measures necessary to comply with this Directive by 31 December 2004 at the latest .	Os Estados Membros adoptarão as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 2004 .
The purpose of the present proposal is to remedy to the difficulties that Member States and the industry will face in the transposition and application of the Directive .	O objectivo da presente proposta consiste em superar as dificuldades deparadas pelos Estados Membros e pelo sector a nível da transposição e aplicação da directiva .
Article 2 Transposition 1 .	Artigo 2.º Transposição 1 .
Article 54 Transposition 1 .	Artigo 54.º Transposição 1 .
Transposition entry into force	Transposição entrada em vigor
Article 3 Transposition 1 .	Artigo 3.º Transposição 1 .
Article 19 Transposition 1 .	Artigo 19.º Transposição 1 .
Article 6 Transposition 1 .	Artigo 6.º Transposição 1 .
Since it is necessary to review the efficient functioning of this Directive and to monitor progress on the establishment of a Single Payment Market , the Commission should be required to produce a report two years after the end of the transposition period of this Directive .	Uma vez que é necessário promover a aplicação eficiente da presente directiva e acompanhar os progressos realizados no que se refere à criação de um mercado único de pagamentos , a Comissão deve elaborar um relatório dois anos após o termo do prazo de transposição da presente directiva .
The sign indicates ordinary transposition.	Ver também Instrumento transpositor
Chapter V Final Provisions Article 26 Transposition Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by ....	Capítulo V Disposições finais Artigo 26 Transposição Os Estados Membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente Directiva até ...
The ECB further notes that it is important to ensure in the national transposition of the proposed directive consistency between these procedures and national measures implementing the acquis communautaire in	O BCE observa ainda que é importante garantir , aquando da transposição nacional da directiva
However , a significant part of that transposition period will be taken up by the preparation of the necessary implementing measures for 17 provisions of the directive , which cannot be effective without such measures .	No entanto , uma parte significativa desse período de transposição terá de ser consagrada à preparação das medidas de aplicação necessárias para as 17 disposições da directiva , cuja eficácia depende da adopção dessas medidas .
Article 25 Transposition Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by 31 December 2003 , at the latest .	Artigo 25º Transposição Os Estados Membros adoptarão as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 31 de Dezembro de 2003 , o mais tardar .
This is because serious difficulties have been reported by industry and Member States in relation to the ability of regulated entities to comply with the current deadline for transposition of the Directive ( 30 April 2006 ) .	Tal deve se às dificuldades consideráveis notificadas pelo sector e pelos Estados Membros no que diz respeito à capacidade das entidades regulamentadas de respeitar a data limite para a transposição da directiva ( 30 de Abril de 2006 ) .
6.5 Since the proposed directive affects various parts of the financial sector and will involve changes to the law and adjustments to the practices of national supervisory authorities , a longer transposition period ( of at least twelve months ) for the proposed directive might be warranted , as well as a review clause .	6.5 Uma vez que a directiva proposta afecta diversas partes do sector financeiro e irá implicar alterações à lei e adaptações das práticas das autoridades nacionais de supervisão , poderia justificar se um período de transição mais longo ( de pelo menos doze meses ) , assim como uma cláusula de revisão .
However , it recommends inserting a provision into the proposed banking directive which requires an assessment and , if necessary , a revision of Article 129 three years after transposition of the directive in order to take into account how Article 129 is being applied in practice and whether it is achieving its ends .	No entanto , o BCE recomenda a inserção duma nova disposição na directiva bancária proposta que preveja uma avaliação e , se necessário , uma revisão do artigo 129.o três anos após a transposição da directiva , a fim de analisar a aplicação prática da disposição e em que medida esta alcançou os seus objectivos .
Article 65 Transposition Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by 30 June 2006 18 months of its entry into force at the latest .	Artigo 65º Os Estados Membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativos necessárias para darem cumprimento à presente directiva até 30 de Junho de 2006 18 meses após a sua entrada em vigor .
Policy option 1 ( do nothing ) or policy option 2 ( issue a guidance note ) would maintain the complexity of the legal framework after the transposition of the Payment Services Directive in 2009 and would hinder further market development .	A opção 1 ( manter o satus quo ) ou a opção 2 ( emitir uma nota de orientação ) manteriam a complexidade do quadro jurídico após a transposição da Directiva Serviços de Pagamento , em 2009 , e impediriam o desenvolvimento do mercado .
The rights granted under the Directive to market such AIF to professional investors will only become effective three years after the transposition period , because of the time needed to provide for additional requirements in implementing measures .	O direito a comercializar esses FIA junto de investidores profissionais , conferido pela directiva , só passará a ser válido três anos após o final do período de transposição , já que será necessário algum tempo para definir requisitos adicionais através da adopção de medidas de execução .
CONSULTATION OF INTERESTED PARTIES Consultation of interested parties Based on the responses to a questionnaire addressed to Member States , the Commission adopted its Evaluation Report on the application and transposition of the Settlement Finality Directive on 15 December 20058 .	CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS Consulta das partes interessadas Com base nas respostas a um questionário dirigido aos Estados Membros , a Comissão adoptou em 15 de Dezembro de 2005 o relatório de avaliação da directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação8 .
In order to ensure uniform application in the Member States , a significant number of complex provisions of that Directive need to be supplemented by implementing measures , to be adopted by the Commission during the period for transposition by Member States .	No intuito de assegurar a aplicação uniforme nos Estados Membros , um número significativo de disposições complexas dessa directiva devem ser complementadas por medidas de aplicação , a serem adoptadas pela Comissão durante o período de transposição pelos Estados Membros .
The transposition of the São Francisco River drinks from the same water of its extinction.	A transposição do Rio São Francisco bebe da mesma água de sua extinção.
of this Directive .	previsto na secção 2 do capítulo II do título IV da presente directiva .
of the Directive .	da Directiva ...
of the Directive ..	da Directiva ...
Three years after the transposition period the Directive will allow AIFM established in a third country to market their funds in the EU provided that the regulatory framework and supervisory arrangements in that third country are equivalent to those of the proposed Directive , and EU operators enjoy comparable access to that third country market .	terceiro comercialize os seus fundos na UE , desde que o enquadramento regulamentar e os mecanismos de supervisão aplicáveis nesse país sejam equivalentes aos previstos na directiva proposta e que os operadores da UE beneficiem de um acesso comparável aos mercados do país terceiro em causa .
Annex I , point ( 2 ) and Annex II , point ( 2 )) In 2006 the Commission and CEBS set up the Capital Requirements Directive Transposition Group ( CRDTG ) in 2006 to facilitate a coherent implementation and application throughout the EU of the CRD .	ponto 2 do Anexo I e ponto 2 do Anexo II ) Em 2006 , a Comissão e o CAESB criaram o Grupo de Transposição da Directiva sobre os Requisitos de Fundos Próprios ( CRDTG ) , a fim de facilitar uma execução e aplicação coerentes da Directiva Fundos Próprios em toda a UE .
Chapter V Final Provisions Article 9 Transposition Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by one month after its entry into force at the latest .	Capítulo V Disposições finais Artigo 9º Transposição Os Estados Membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de um mês a contar da sua entrada em vigor .

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