SECÇÃO 2 OUTROS REQUISITOS

Esses requisitos são igualmente necessários , atendendo à necessidade de uma igualdade de tratamento em relação a outros tipos de meios de pagamento já sujeitos aos requisitos de reservas mínimas e de apresentação de dados estatísticos .

As exigências do BCE são idênticas às exigências para outras contas trimestrais e anuais ( ver a secção 3.2 ) .

Coerência com as exigências de prestação de informação para efeitos de supervisão 15 .

Artigo 17.o Observância dos requisitos regulamentares 1 .

Lamentavelmente, outros governos estão a ameaçar impor requisitos similares de localização forçada de dados.

O facto de existirem diversos Estados Membros de origem impediria uma supervisão eficaz na Europa , confrontando simultaneamente os emitentes com diversos conjuntos de requisitos nacionais que vão mais além que os requisitos comunitários previstos na presente proposta .

As exigências do BCE em termos de disponibilização atempada e de pormenor são idênticas às exigências das outras estatísticas conjunturais ( ver as secções 3.5 e 3.6 ) .

BCE Análise dos requisitos no domínio das estatísticas económicas gerais Dezembro de 2004 quanto a outras estatísticas conjunturais ( ver as secções 4.5 e 4.6 ) .

Quanto a outros países , é necessário progredir claramente na concretização dos seus objectivos de médio prazo em conformidade com os requisitos definidos no Pacto de Estabilidade e Crescimento .

Tal não prejudica outros requisitos para a admissão de valores mobiliários à negociação nos mercados regulamentados .

Comunicação Comparada a outras necessidades, a comunicação é um fator relativamente simples para colônias espaciais.

Essa proposta trata da harmonização das exigências aplicáveis ao exame de conselheiro de segurança para os transportes, ainda que, de facto, estejamos a referir nos também a exigências mínimas, o que, em certo sentido, é lamentável.

O BCE observa que a aplicação dos artigos 7.o e 30.o ( versando , respectivamente , sobre as medidas de vigilância em relação à clientela e sobre procedimentos internos ) às instituições de crédito e outras instituições financeiras irá representar uma interacção substancial com os requisitos de supervisão prudencial .

c ) Beneficiários efectivos de contas conjuntas detidas por notários e outros profissionais jurídicos independentes dos Estados Membros ou de países terceiros , desde que estejam sujeitos a requisitos em matéria de combate ao branqueamento de capitais que se coadunem com as normas internacionais e sejam objecto de supervisão no que diz respeito ao cumprimento desses requisitos .

Estas regras devem , se for caso disso , estabelecer uma distinção entre os requisitos aplicáveis aos aditivos destinados à alimentação dos animais produtores de alimentos e os requisitos aplicáveis aos outros animais , designadamente os animais de estimação .

As exigências em matéria de protecçao d o ambiente devem ser integradas na definição e aplicação das demais políticas comunitárias .

Os outros requisitos do Quadro SEPA para os Pagamentos com Cartões , referentes , por exemplo , às normas técnicas para os cartões e terminais , devem ser aplicáveis .

Outros requisitos de prestação de informação incluem a publicação de um relatório trimestral e da situação financeira consolidada semanal .

Sim , mas apenas para entregas sem pagamento e com títulos depositados previamente .

Os requisitos de frequência e actualidade foram alinhados com os objectivos acordados a nível europeu no que respeita à actualidade dos PIEE , 3

Sem prejuízo do disposto no número 3 , sempre que , nos termos dos artigos 113.º a 117.º , seja permitido o reconhecimento da protecção real ou da protecção pessoal de crédito , esse reconhecimento fica sujeito ao cumprimento dos requisitos de elegibilidade e de outros requisitos mínimos , previstos nos artigos 90.º a 93.º

O Mercosul, Bolívia e Chile estabeleceram que todo esse território constitui uma Área de Livre Residência com Direito ao Trabalho para todos seus cidadãos, sem exigência de outro requisito além da própria nacionalidade.

Outros decisores burocráticos, por seu lado, estão cada vez mais limitados por exigências de transparência e clareza.

Esta situação é incompatível com os requisitos do Tratado e dos Estatutos sobre a independência institucional .

Exigências

Artigo 5.o Requisitos estatísticos mínimos adicionais aplicáveis à titularização e outras cessões de empréstimos As IFM devem reportar de acordo com disposto na parte 6 do anexo I 1 .

As Decisões que se destinam a outras partes geralmente dizem respeito a sanções impostas pelo BCE devido ao incumprimento dos seus Regulamentos , por exemplo , infracções às reservas mínimas .

As exigências em matéria de defesa dos consumidores são tomadas em conta na definição e execução das demais políticas e acções da União.

Requisitos qualitativos que os OICVM devem observar quando investem nestes valores ou outros instrumentos financeiros .

As exigências em matéria de defesa dos consumidores serão tomadas em conta na definição e execução das demais políticas e acções da União .

Jornal Oficial da União Europeia PARTE 6 Requisitos estatísticos aplicáveis à titularização e a outras cessões de empréstimos

Frequência e disponibilização atempada ( e , naturalmente , outros aspectos relativos à qualidade ) são parte integrante dos requisitos .

ANEXO I REQUISITOS RELATIVOS AOS DADOS A REPORTAR As categorias principais estão assinaladas a negrito , sendo as restantes categorias secundárias .

Para cumprimento das exigências do Tratado no que se refere à independência pessoal dos membros dos órgãos de decisão , quaisquer ajustamentos às remunerações do Governador e outros membros dos órgãos de decisão do BdP envolvidos no desempenho de atribuições relacionadas com o SEBC não poderá afectar os mandatos em curso12 , devendo aplicar se somente a nomeações posteriores .

Cumpre, por conseguinte, que os que têm de lidar com esses riscos satisfaçam requisitos elevados.

Os leilões rápidos são executados no período de uma hora e neles pode participar um conjunto limitado de contrapartes .

Leilão rápido ( quick tender ) leilão utilizado pelo Eurosistema nas operações ocasionais de regularização quando for considerada desejável uma acção rápida sobre a situação de liquidez no mercado .

Operação reversível ( reverse transaction ) operação através da qual o banco central compra ou vende activos , ao abrigo de um acordo de reporte , ou conduz operações de crédito com garantia .

A partir de 1 de Janeiro de 1999 , o Cedel respeitará os requisitos de abertura do TARGET .

Todas as contrapartes que cumpram os critérios gerais de elegibilidade têm direito a apresentar propostas nos leilões normais .

Em caso de alteração ao presente número , o número de representantes eleitos em cada Estado Membro deve assegurar a representação adequada dos povos dos Estados reunidos na Comunidade .

Annual requirements

Necessidades anuais

Requisitos 2 .