Tradução de "Tribunal de Segurança do Estado" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
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Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| O poder Judiciário inclui o Supremo Tribunal da Polónia ( Sąd Najwyższy ), o Supremo Tribunal Administrativo, o Tribunal Constitucional e o Tribunal de Estado. | Its major institutions include the Supreme Court of the Republic of Poland ( Sąd Najwyższy ) the Supreme Administrative Court of the Republic of Poland ( Naczelny Sąd Administracyjny ) the Constitutional Tribunal of the Republic of Poland ( Trybunał Konstytucyjny ) and the State Tribunal of the Republic of Poland ( Trybunał Stanu ). |
| Escolheu também muitos outros funcionários do governo, incluindo o chefe da Suprema Câmara de Controle e membros do Tribunal de Estado e do Tribunal Constitucional, bem como o Ombudsman. | It also chose many other government officials, including the head of the Supreme Chamber of Control and members of the State Tribunal and the Constitutional Tribunal, as well as the Ombudsman (the last three bodies of which were created in the 1980s). |
| O Tribunal de Grande Instância é constituído , no mínimo , por um juiz de cada Estado Membro , sendo o número de juízes fixado pelo Estatuto do Tribunal de Justiça . | The High Court shall include at least one judge per Member State the number shall be fixed by the Statute of the Court of Justice . |
| Um estudante jordaniano de ciências da computação foi sentenciado a dois anos de prisão pelo tribunal de Segurança do Estado por supostamente insultar Sua Majestade, o Rei Abdullah durante um chat com um amigo no MSN Messenger. | A Jordanian computer science student has been sentenced to two years in prison by the State Security court for supposedly insulting HM King Abdullah during a chat with a friend on MSN Messenger. |
| Anteriormente, a polícia secreta romena era chamada Siguranţa statului (Segurança do Estado). | Previously, the Romanian secret police was called Siguranța Statului. |
| Se o Tribunal de Justiça declarar verificado que um Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força da Constituição , esse Estado deve tomar as disposições necessárias à execução do acórdão do referido Tribunal . | If the Court of Justice finds that a Member State has failed to fulfil an obligation under the Constitution , the State shall be required to take the necessary measures to comply with the judgment of the Court of Justice . |
| O Tribunal da Função Pública utiliza os serviços do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral . | The Civil Service Tribunal shall be supported by the departments of the Court of Justice and of the General Court . |
| O Tribunal da Função Pública utiliza os serviços do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância . | Article 40 Member States and institutions of the Communities may intervene in cases before the Court . |
| Para assegurar sua segurança e a de Lívia e Otávia, retornou para Roma e recebeu do senado imunidade tribunal, ou sacrossantidade ( sacrosanctitas ). | To ensure his own safety and that of Livia and Octavia once he returned to Rome, Octavian had the Senate grant him, his wife, and his sister tribunal immunity, or sacrosanctitas . |
| Artigo 228.o 1 . Se o Tribunal de Justiça declarar que um Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força do presente Tratado , esse Estado deve tomar as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal de Justiça . | The duties referred to in the preceding subparagraph may not exceed the level of those imposed on imports of products from the Member State with which each country or territory has special relations . 4 . |
| Se o Tribunal de Justiça da União Europeia declarar que um Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força da Constituição, esse Estado deve tomar as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal. | If the Court of Justice of the European Union finds that a Member State has failed to fulfil an obligation under the Constitution, that State shall be required to take the necessary measures to comply with the judgment of the Court. |
| Se o Tribunal de Justiça da União Europeia declarar verificado que um Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força dos Tratados , esse Estado deve tomar as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal . | If the Court of Justice of the European Union finds that a Member State has failed to fulfil an obligation under the Treaties , the State shall be required to take the necessary measures to comply with the judgment of the Court . |
| O Tribunal de Justiça é composto de um juiz por cada Estado Membro. | The Court of Justice shall consist of one judge from each Member State. |
| O Tribunal de Contas é composto por um nacional de cada Estado Membro. | It shall consist of one national of each Member State. |
| O Tribunal de Justiça é composto de um juiz por cada Estado Membro . | Except where the Treaties provide otherwise , decisions of the European Council shall be taken by consensus . |
| O Tribunal de Contas é composto por um nacional de cada Estado Membro . | It shall consist of one national of each Member State . |
| O Tribunal de Contas Ø composto por um nacional de cada Estado Membro . | The Court of Auditors shall consist of one national from each Member State . |
| Se o referido Estado Membro não tomar as medidas necessárias para a execução do acórdão do Tribunal de Justiça dentro do prazo fixado pela Comissão , esta pode submeter o caso ao Tribunal de Justiça . | The introduction of or any change in customs duties imposed on goods imported into the countries and territories shall not , either in law or in fact , give rise to any direct or indirect discrimination between imports from the various Member States . Article 185 |
| Hasan Abd al Rahman, chefe do notório e tributário da Stasi Serviço de Investigação de Segurança do Estado (SISE) | Hasan Abd al Rahman, head of the notorious, Stasi like State Security Investigations (SSI) |
| Se a Comissão considerar que o Estado Membro em causa não tomou as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal , pode submeter o caso a esse Tribunal , após ter dado a esse Estado a possibilidade de apresentar as suas observações . | If the Commission considers that the Member State concerned has not taken the necessary measures to comply with the judgment of the Court , it may bring the case before the Court after giving that State the opportunity to submit its observations . |
| O Supremo Tribunal absolveu Marcos Mavungo da acusação de rebelião contra o Estado. | The recent decision of the Supreme Court of Justice acquitted Mr. Marcos Mavungo of the charges of rebellion against the State. |
| Caso o interessado seja membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado, o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa. | If the person concerned is a member of the General Court or of a specialised court, the Court shall decide after consulting the court concerned. |
| Caso o interessado seja membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado , o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa . | If the person concerned is a member of the General Court or of a specialised court , the Court shall decide after consulting the court concerned . |
| ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ORGANISATION OF THE COURT OF JUSTICE |
| O Tribunal Geral é composto de, pelo menos, um juiz por cada Estado Membro. | The General Court shall include at least one judge per Member State. |
| O Tribunal Geral é composto de , pelo menos , um juiz por cada Estado Membro . | The European Council shall elect its President , by a qualified majority , for a term of two and a half years , renewable once . |
| O Conselho , a Comissão ou um Estado Membro podem solicitar ao Tribunal de 3 . | The Council , the Commission or a Member State may request the Court of Justice 3 . |
| O Supremo Tribunal é o tribunal de última instância para julgar todos os processos, exceto os administrativos, cuja instância superior é o Conselho de Estado. | The Council of State is the tribunal of last resort for administrative cases, and the High Court of Appeals for all others. |
| Desde a década de 1990, quatro dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança (França, Rússia, Reino Unido, e Estados Unidos) sempre tiveram um juiz no Tribunal. | The five permanent members of the United Nations Security Council (France, Russia, China, the United Kingdom, and the United States) always have a judge on the Court, thereby occupying three of the Western seats, one of the Asian seats and one of the Eastern European seats. |
| Do mesmo modo , quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal Geral for apresentado , por erro , ao secretário do Tribunal da Função Pública , é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Geral . | Likewise , where an application or other procedural document addressed to the Court of Justice or to the General Court is lodged by mistake with the Registrar of the Civil Service Tribunal , it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the Court of Justice or General Court . |
| Do mesmo modo , quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal de Primeira Instância for dirigido , por erro , ao secretário do Tribunal da Função Pública , é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Primeira Instância . | In the latter event the proceedings must be instituted within the period of two months provided for in Article 230 of the EC Treaty and Article 146 of the EAEC Treaty the provisions of the second paragraph of Article 232 of the EC Treaty and the second paragraph of Article 148 of the EAEC Treaty , respectively , shall apply where appropriate . |
| Caso a decisão diga respeito a um membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado, o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa. | If the decision concerns a member of the General Court or of a specialised court, the Court shall decide after consulting the court concerned. |
| Caso a decisão diga respeito a um membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado , o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa . | If the decision concerns a member of the General Court or of a specialised court , the Court shall decide after consulting the court concerned . |
| Definição do papel das Forças Armadas na segurança do nosso Estado e a soberania na fase pós Haia. | Defining the role of the Armed Forces in our national security and sovereignty in the post Hague phase. |
| Salvo disposiçª o em contrÆrio do Estatuto do Tribunal de Justiça , sª o aplicÆveis ao Tribunal de Primeira Instância as disposiçıes do presente Tratado relativas ao Tribunal de Justiça . | Unless the Statute of the Court of Justice provides otherwise , the provisions of this Treaty relating to the Court of Justice shall apply to the Court of First Instance . |
| O Estado Novo tinha como polícia política a PIDE (Polícia Internacional de Defesa do Estado), versão renovada da PVDE (Polícia de Vigilância e Defesa do Estado), que mais tarde foi reconvertida na DGS (Direcção Geral de Segurança). | The Estado Novo 's political police the PIDE ( Polícia Internacional e de Defesa do Estado ), later to become DGS ( Direcção Geral de Segurança ), and originally the PVDE ( Polícia de Vigilância e Defesa do Estado ) persecuted opponents of the regime, who were often tortured, imprisoned or killed. |
| Salvo disposição em contrário do Estatuto do Tribunal de Justiça , são aplicáveis ao Tribunal de Grande Instância as disposições da Constituição relativas ao Tribunal de Justiça Europeu . | Unless the Statute of the Court of Justice provides otherwise , the provisions of the Constitution relating to the European Court of Justice shall apply to the High Court . |
| A polícia de segurança do Estado (a KGB e suas agências antecessoras) desempenhava um papel importante na política soviética. | The state security police (the KGB and its predecessor agencies) played an important role in Soviet politics. |
| O número de juízes do Tribunal Geral é fixado pelo Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia. | The number of Judges of the General Court shall be determined by the Statute of the Court of Justice of the European Union. |
| O número de juízes do Tribunal Geral é fixado pelo Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia . | The number of Judges of the General Court shall be determined by the Statute of the Court of Justice of the European Union . |
| O Presidente do Tribunal de Justiça ou , eventualmente , o Presidente do Tribunal Geral estabelecem , de comum acordo com o Presidente do Tribunal da Função Pública , as condições em que os funcionários e outros agentes vinculados ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal Geral prestam serviço no Tribunal da Função Pública , a fim de assegurar o seu funcionamento . | The President of the Court of Justice or , in appropriate cases , the President of the General Court , shall determine by common accord with the President of the Civil Service Tribunal the conditions under which officials and other servants attached to the Court of Justice or the General Court shall render their services to the Civil Service Tribunal to enable it to function . |
| Salvo disposição em contrário do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia , são aplicáveis ao Tribunal Geral as disposições dos Tratados relativas ao Tribunal de Justiça . | Unless the Statute of the Court of Justice of the European Union provides otherwise , the provisions of the Treaties relating to the Court of Justice shall apply to the General Court . |
| O poder judiciário do Chile é independente e inclui um tribunal de recurso, um sistema de tribunais militares, um tribunal constitucional e o Supremo Tribunal do Chile. | Chile's judiciary is independent and includes a court of appeal, a system of military courts, a constitutional tribunal, and the Supreme Court of Chile. |
| Outros oito homens, ex membros das forças de segurança sérvias e bósnias foram considerados culpados de genocídio pelo Tribunal da Bósnia e Herzegovina. | A further eight men, former members of the Bosnian Serb security forces were found guilty of genocide by the State Court of Bosnia and Herzegovina (See List of Bosnian genocide prosecutions). |
| Por participação do Tribunal de Justiça, o Estado Membro em causa processa os autores da infracção perante o órgão jurisdicional nacional competente. | At the instance of the Court of Justice, the Member State concerned shall prosecute the offender before its competent court. |
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