Actos de execução

Actos jurídicos

Actos legislativos

Os actos jurídicos adoptados por processo legislativo constituem actos legislativos .

Actos não legislativos

III ( Actos preparatórios )

ACTOS JURÍDICOS DA UNIÃO , PROCESSOS DE ADOPÇÃO E OUTRAS DISPOSIÇÕES SECÇÃO 1 OS ACTOS JURÍDICOS DA UNIÃO

PROTOCOLOS E OUTROS ACTOS ANEXOS AO TRATADO 1 . São revogados os seguintes actos

Actos jurídicos da União

Lista dos actos jurídicos

II ( Actos preparat rios )

II ( Actos não legislativos )

Artigo 36.º 1 . Actos de execução

Constata, se for caso disso, que estão preenchidas as condições de participação e adopta as medidas transitórias necessárias no que se refere à aplicação dos actos já adoptados no âmbito da cooperação reforçada.

Constata , se for caso disso , que estão preenchidas as condições de participação e adopta as medidas transitórias necessárias no que se refere à aplicação dos actos já adoptados no âmbito da cooperação reforçada .

Constatará , se necessário , que estão preenchidas as eventuais condições de participação , e adoptará as medidas transitórias consideradas necessárias no que se refere à aplicação dos actos já adoptados no âmbito da cooperação reforçada .

Actos jurídicos do BCE conexos

APLICABILIDADE DOS ACTOS DAS INSTITUIÇÕES

É preciso passar aos actos.

( em euros ) Participação subscrita , a 30 de Abril de 2004 Participação subscrita , a partir de 1 de Maio de 2004 Participação a transferir

Alguns, como Renzi, respondem com actos de rebeldia cega.

Resta traduzir esse princípio em actos.

Artigo 33.º 1 . Actos legislativos

Participação

Participação

do presente Protocolo, se preveja que o Conselho ou a Comissão adoptem actos jurídicos, estes actos assumirão a forma de regulamentos europeus ou de decisões europeias.

Princípios comuns aos actos jurídicos da União

Declaração relativa a hierarquia dos actos comunitirios

DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 34.o Actos jurídicos

TÍTULO II APLICABILIDADE DOS ACTOS DAS INSTITUIÇÕES

Artigo 34.º 1 . Actos não legislativos

e ) Participação num dos actos referidos nas alíneas anteriores , associação ou conspiração para praticar o referido acto , as tentativas de o perpetrar , o facto de ajudar , incitar ou aconselhar alguém a praticá lo ou o facto de facilitar a sua execução .

Participação nos órgãos de decisão

DESEJANDO incentivar uma maior participação dos Parlamentos nacionais nas actividades da União Europeia e reforçar a sua capacidade de exprimirem as suas opiniões sobre os projectos de actos legislativos europeus e outras questões que para eles possam revestir especial interesse,

NÃO PARTICIPAÇÃO

SECÇÃO 2 OS PROCESSOS DE ADOPÇÃO DOS ACTOS E OUTRAS DISPOSIÇÕES

Isto convida a participação. E as cidades tem, historicamente, convidado todo os tipos de participação.

ANEXO I CAPITAL SUBSCRITO PELOS BCN Participação subscrita Participação subscrita a 31 de Dezembro a partir de 1 de Janeiro de 2009 de 2008 ( EUR ) ( EUR ) Participação a transferir ( EUR )

ANEXO I CAPITAL SUBSCRITO PELOS BCN ( em euros ) BCN Participação subscrita , a 31 de Dezembro de 2003 Participação subscrita , a partir de 1 de Janeiro de 2004 Participação a transferir

Actos jurídicos referentes aos activos elegíveis como garantia

Artigo 34.o Actos jurídicos 34.o 1 .

Artigo 15.o Actos jurídicos 15.o 1 .

TÍTULO I ADAPTAÇÕES DOS ACTOS ADOPTADOS PELAS INSTITUIÇÕES

DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 34.o Actos jurídicos 34 .

Os actos e omissões dos BC fornecedores da PUP serão considerados actos e omissões de inserir o nome do BC , o qual assumirá a responsabilidade pelos mesmos nos termos do artigo 31.o A participação ao abrigo das presentes condições não dá origem a nenhuma relação contratual entre os participantes e os BC fornecedores da PUP quando estes actuarem nesta qualidade .