Tradução de "ao abrigo desta legislação" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Abrigo - tradução : Abrigo - tradução : Legislação - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Frequência da valorização ao abrigo da legislação nacional | Frequency of valuation under national legislation |
| O prazo dos depósitos ao abrigo desta facilidade é overnight . | The maturity of deposits under the facility is overnight . |
| O crédito ao abrigo desta facilidade é concedido pelo prazo overnight . | The maturity of credit extended under the facility is overnight . |
| O crédito ao abrigo desta facilidade é concedido pelo prazo overnight . | Access conditions5 The maturity of credit extended under the facility is overnight . |
| O crédito ao abrigo desta facilidade é concedido pelo prazo overnight . | ( d ) M a t u r i t y a n d i n t e r e s t t e r m s The maturity of credit extended under the facility is overnight . |
| trapartes organizadas ou constituídas ao abrigo da legislação federal ou estadual norte americana | counterparties organised or incorporated under US federal or state laws |
| Prazo e juros O prazo dos depósitos ao abrigo desta facilidade é overnight . | Maturity and interest terms The maturity of deposits under the facility is overnight . |
| Prazo e juros O prazo dos depósitos ao abrigo desta facilidade é overnight . | MATURITY AND INTEREST TERMS The maturity of deposits under the facility is overnight . |
| As propostas de legislação comunitária e a legislação nacional nesta área ficam sujeitas a consulta ao BCE , ao abrigo do artigo 4.º dos Estatutos . | Draft Community and national legislation in this field are subject to consultation of the ECB under Article 4 of the Statute . |
| PRAZO E JUROS O crédito ao abrigo desta facilidade é concedido pelo prazo overnight . | MATURITY AND INTEREST TERMS The maturity of credit extended under the facility is overnight . |
| d ) Prazo e juros O prazo dos depósitos ao abrigo desta facilidade é overnight . | ( d ) M a t u r i t y a n d i n t e r e s t t e r m s The maturity of deposits under the facility is overnight . |
| Prazo e juros O crédito ao abrigo desta facilidade é concedido pelo prazo overnight . | Maturity and interest terms The maturity of credit extended under the facility is overnight . |
| Prazo e juros O crédito ao abrigo desta facilidade é concedido pelo prazo overnight . | MATURITY AND INTEREST TERMS The maturity of credit extended under the facility is overnight . |
| Deste modo , o branqueamento de capitais deve constituir uma infracção penal ao abrigo da legislação comunitária . | Therefore , money laundering should be made a criminal offence under Community legislation . |
| Outros sugeriram a possibilidade de a Argentina emitir obrigações ao abrigo da legislação europeia, ou mesmo nacional. | Others suggested that Argentina might issue bonds under European or even domestic law. |
| Mais especificamente , a constituição e exequibilidade de um penhor ou de um acordo de reporte ao abrigo do inserir referência ao acordo pertinente com o BC serão válidas e ao abrigo da legislação jurisdição . | Specifically , the creation and enforcement of a pledge or repo under the insert reference to the relevant arrangement with the CB will be valid and enforceable under the laws of jurisdiction . |
| Mais especificamente , a constituição e exequibilidade de um penhor ou de um acordo de reporte ao abrigo do inserir referência ao acordo pertinente com o BC serão válidas e ao abrigo da legislação jurisdição . | Specifically , the creation and enforcement of a pledge or repo under the insert reference to the relevant arrangement with the CB will be valid and enforceable under the laws of jurisdiction .' |
| Observações específicas Divulgação das operações de concessão de empréstimos dos bancos centrais ao abrigo da legislação da UE 2.1 . | Specific observations Disclosure of central banks lending operations under EU legislation 2.1 . |
| A Comissão Executiva deve informar prontamente o Conselho do BCE de qualquer decisão tomada ao abrigo desta disposição . | The Executive Board shall promptly inform the Governing Council of any decision taken under this provision . |
| A legislação que se segue foi objecto de adaptações ao abrigo do Artigo 108.º do Tratado Lei da Constituição | The following legislation required adaptation under Article 108 of the Treaty the Constitution Act |
| PARECERES RELATIVOS AO PARTICIPANTE A. O Participante é uma sociedade devidamente estabelecida e matriculada ou devidamente constituída ou organizada ao abrigo da legislação jurisdição . | OPINIONS REGARDING THE PARTICIPANT A. The Participant is a corporation duly established and registered or otherwise duly incorporated or organised under the laws of jurisdiction . |
| O prazo dos depósitos ao abrigo desta facilidade é overnight . Quanto às contrapartes que participam directamente no TARGET , os depósitos detidos ao abrigo desta facilidade vencem se à hora de abertura do SLBTR nacional relevante no dia seguinte em que esse sistema esteja operacional . | 5 Owing to the existence of different account structures across the national central banks , the ECB may allow national central banks to apply access conditions which are slightly different from those referred to here . The national central banks will provide information on any such deviations from the access conditions described in this document . |
| A legislação necessária à implementação desta decisão será adoptada oportunamente . | Legislation to give effect to this Government decision will be introduced in due course . |
| d. Prazo e juros O prazo dos depósitos ao abrigo desta facilidade é overnight . Quanto às contrapartes que participam directamente | The ECB may adapt the conditions of the facility or suspend it at any time . |
| PRAZO E JUROS O prazo dos depósitos ao abrigo desta facilidade é overnight . Quanto às contrapartes que participam directamente no TARGET , os depósitos detidos ao abrigo desta facilidade vencem se à hora de abertura do SLBTR nacional relevante no dia seguinte em que esse sistema esteja operacional . | Access to the deposit facility is granted through the national central bank in the Member State in which the institution is established . Access to the deposit facility is granted only on days when the relevant national RTGS system is open . |
| Em 2001 , o Conselho ECOFIN adoptou a primeira recomendação ao abrigo desta disposição específica que pretende assegurar o cumprimento das OGPE . | Moreover , it should describe the economic policy measures being taken or to be taken to achieve this objective and present the main assumptions about expected economic developments and how changes in these assumptions would affect budgetary outcomes . |
| d ) P r a z o e j u r o s O prazo dos depósitos ao abrigo desta facilidade é overnight . | ( d ) M a t u r i t y a n d i n t e r e s t t e r m s The maturity of deposits under the facility is overnight . |
| Requisitos de coerência É importante fornecer aos utilizadores contas sectoriais trimestrais coerentes com os dados correspondentes que são disponibilizados ao abrigo da legislação europeia . | Consistency requirements It is important to provide users with quarterly sector accounts that are consistent with related data provided under the existing European legislation . |
| Ao abrigo da legislação comunitária aplicável aos aspectos patrimoniais dos valores mobiliários , a lex situs coincide com a lei que rege estes aspectos patrimoniais . | Under the current Community legislation regarding the proprietary aspects of securities , the situs laws coincide with the law governing these proprietary aspects . |
| Esta disposição aplica se a toda a legislação ao abrigo do artigo 108.º. A distinção efectuada acima entre as diferentes áreas de legislação é importante quando se trata de determinar a data na qual a legislação tem que entrar em vigor . | This applies to all legislation under Article 108 . However , the above distinction between different areas of legislation is important when it comes to determining the date on which legislation must enter into force . |
| Esta disposição aplica se a toda a legislação ao abrigo do artigo 108.º. A distinção efectuada acima entre as diferentes áreas de legislação é importante quando se trata de determinar a data na qual a legislação tem que entrar em vigor . | 1.3.2 Denmark Protocol No. 12 of the Treaty on certain provisions relating to Denmark states that the Danish Government shall notify the Council of its position concerning 17 |
| ( 4 ) A informação fornecida ao abrigo da legislação comunitária ou disponível nos Estados Membros é insuficiente , inadequada ou insuficientemente comparável para servir de base fiável ao trabalho da Comissão . | ( 4 ) The information provided under existing Community legislation or available in Member States is insufficient , inadequate or insufficiently comparable to serve as a reliable basis for the work of the Commission . |
| Ao abrigo da secção 1 . | Under Section 1 . |
| d ) P r a z o e j u r o s O crédito ao abrigo desta facilidade é concedido pelo prazo overnight . | ( d ) M a t u r i t y a n d i n t e r e s t t e r m s The maturity of credit extended under the facility is overnight . |
| i ) qualquer afirmação ou outra declaração pré contratual importante expressa ou implicitamente efectuada pela entidade ao abrigo da legislação aplicável se revelar falsa ou incorrecta | ( i ) where any material representation or pre contractual statement made by the entity or which is implied to have been made by the entity under the applicable law is incorrect or untrue |
| ( b ) O Bond Market Association Master Repurchase Agreement , para operações realizadas com contrapartes organizadas ou constituídas ao abrigo da legislação federal ou estadual norte americana | ( b ) The Bond Market Association Master Repurchase Agreement for operations with counterparties organised or incorporated under US federal or state laws |
| i ) qualquer afirmação ou outra declaração pré contratual importante expressa ou implicitamente efectuada pela entidade ao abrigo da legislação aplicável se revele falsa ou incorrecta | ( i ) where any material representation or pre contractual statement made by the entity or which is implied to have been made by the entity under the applicable law is incorrect or untrue |
| Tal seguiu a aprovação do Congresso dos EUA em Novembro de 2002 de legislação que previa a aplicabilidade desta Lei ao BCE . | This followed the passage by the US Congress in November 2002 of legislation providing for the applicability of this Act to the ECB . |
| i ) qualquer afirmação ou outra declaração pré contratual importante expressa ou implicitamente efectuada pela entidade ao abrigo da legislação aplicá vel se revele falsa ou incorrecta | ( i ) where any material representation or pre contractual statement made by the entity or which is implied to have been made by the entity under the applicable law is incorrect or untrue |
| ou ao abrigo das mesmas.4. | A copy of any such arrangements shall be submitted to the Commission. |
| De volta ao abrigo na Cidade do México, um dos parentes de Juana me informou que, desta vez, eles conseguiram chegar a salvo em Houston. | Back at the shelter in Mexico City, one of Juana s relatives told me that his time they made it safely to Houston. |
| Direitos dos GFIA ao abrigo da directiva | Rights of AIFM under the Directive |
| Em relação às restrições em vigor ao abrigo da legislação nacional na Bulgária , na Estónia e na Hungria , a data aplicável é a de 31 de Dezembro de 1999 . | In respect of restrictions existing under national law in Bulgaria , Estonia and Hungary , the relevant date shall be 31 December 1999 . |
| No âmbito desta prioridade, será dada preferência a projectos centrados nos temas acima indicados que conduzam à preparação de contratos institucionais ao abrigo do programa Sócrates Erasmus. | Under this priority preferences will be given to projects that address all above listed issues and lead to preparation of Institutional Contracts within the Socrates Erasmus Programme. |
| Relativamente a outra legislação para além dos estatutos do Sveriges Riksbank , o BCE aponta para o facto de que a legislação relativa ao acesso a documentos públicos e a lei do sigilo devem ser revistas à luz do regime de confidencialidade , ao abrigo do artigo 38.º dos Estatutos | As far as legislation other than the statute of Sveriges Riksbank is concerned , the ECB notes that legislation on access to public documents and the law on secrecy need to be reviewed in the light of the confidentiality regime under Article 38 of the Statute of the ESCB . The ECB is not aware of any other statutory provisions that would require adaptation under Article 109 of the Treaty . |
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